O Ministério Público do Paraná (MPPR) pagou R$ 547 milhões em retroativos a 829 promotores e procuradores nos anos de 2023 e 2024. O valor, divulgado por estudo da Transparência Brasil, posiciona o órgão estadual como um dos cinco maiores pagadores de retroativos, em valores absolutos, do país, acompanhado dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.
O pagamento de retroativos envolveu 98% do quadro do MPPR nos anos analisados e o valor médio destinado foi de pouco mais de R$ 660 mil. O estudo considera membros que tenham recebido o pagamento ao menos um mês ao longo de cada ano.
O MPPR também está entre os oito analisados em que o volume de pagamentos aumentou de um ano para o outro, ao lado dos MPs de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo, além do Ministério Público Federal. Em 2023, o MP-PR pagou R$ 208,8 milhões em retroativos; em 2024 foram 338,6 milhões, crescimento de 62%.
Reprodução/Transparência Brasil
Os dados foram coletados nos portais de transparência de cada órgão. Dos 26 ministérios públicos estaduais e dos quatro da União (Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e dos Territórios), três apresentaram obstáculos que inviabilizaram a coleta (MPs de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Pará). Com isso, o estudo engloba 27 órgãos.
Campeões
Em todo o país, os 27 órgãos do MP analisados pela Transparência Brasil pagaram R$ 2,9 bilhões a título de retroativos a 60% de seus promotores e procuradores da ativa, sendo R$ 1,3 bilhão em 2023 e mais R$ 1,6 bilhão em 2024. Desses, R$ 2,6 bilhões (89%) foram autorizados a partir de decisões administrativas, sem obrigação judicial.
O estudo mostra que 1,9 mil membros receberam acima de R$ 500 mil em retroativos no período, dos quais 653 foram contemplados com quantias acima de R$ 1 milhão – e destes, 67 receberam acima de R$ 2 milhões. O campeã é um promotor do MP do Amazonas, com R$ 4 milhões.
Estouro do teto
A Transparência Brasil considera que os retroativos contribuem para inflar os contracheques de membros dos Ministério Públicos, levando ao estouro do teto constitucional. A organização revela que, considerando apenas o salário base e os retroativos recebidos em 2024 – excluindo, portanto, os demais benefícios e penduricalhos – 5.975 promotores e procuradores do país obtiveram ganhos que superaram o teto constitucional em ao menos um mês no exercício de 2024.
Em janeiro de 2024, o teto constitucional era de R$ 41.650, subindo para R$ 44.008 nos demais meses do período.
O estudo também aponta a diversidade de classificações para os retroativos dentre os MPs, o que dificulta uma sistematização. No MP-PR, por exemplo, foram identificados como principais: irredutibilidade; indenização por férias não usufruídas; acúmulo (contempla licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo e acervo); plantões e auxílios diversos (moradia, saúde, alimentação, escolar e ajuda de custo).
A reportagem também solicitou à assessoria do MP-PR uma justificativa para o acúmulo de tais pagamentos e aguarda retorno.
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Controle
A Transparência Brasil considera positivo que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tenha proposto a adoção de medida análoga à Resolução nº 621 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para controle do pagamento de retroativos. A medida limita o pagamento à decisão judicial específica transitada em julgado. Porém, pontua que a medida não restringe os retroativos que já foram liberados administrativamente e questiona a lentidão no trâmite, já que a proposta tramita no CNMP desde junho de 2025, sem previsão de prazo para ser apreciada.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do CNMP para esclarecer sobre o trâmite da medida e aguarda retorno.
“O efetivo combate aos supersalários no funcionalismo público passa, necessariamente, pelo controle dos pagamentos de retroativos, especialmente no Judiciário e Ministério Público. É imprescindível barrar todo e qualquer pagamento validado somente pela via administrativa, especialmente os já instituídos e não pagos ou em processo inicial de pagamento.”, finaliza a Transparência Brasil.
Após a publicação desta reportagem, o MPPR respondeu ao pedido de informações do Plural com a nota a seguir:
“Todos os pagamentos feitos pelo Ministério Público do Paraná são realizados de acordo com as previsões legais da Constituição Federal, leis federais e estaduais e disposições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão fiscalizador e regulador dos Ministérios Públicos no país, a quem são enviadas todas as informações a esse respeito.”
