Indígenas Kaingang residentes no Centro Cultural Vãre, na zona Leste de Londrina, comemoraram, na tarde desta quinta-feira (27), liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) que suspende a reintegração de posse do terreno. A decisão do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, assinada no dia anterior, atende ação rescisória proposta por um conjunto de advogados e, na visão dos indígenas, repõe a verdade histórica sobre o espaço.
Inaugurado em 1999, na gestão do prefeito Antonio Belinati, o Vãre deveria funcionar como casa de passagem e ponto de comercialização de artesanatos dos indígenas da Aldeia Água Branca. Havia projeto para construção de moradias e outros equipamentos, mas pouca coisa saiu do papel. Em 2015, o então prefeito Alexandre Kireeff ingressou com ação de reintegração de posse, como se o espaço tivesse sido invadido pelas famílias.
Àquela altura o perfil do Vãre já havia mudado. Várias casas, erguidas de forma precária, ocupavam o local, que atualmente serve de moradia para cerca de 40 famílias que trabalham e estudam na zona urbana. Para os olhos do poder público, porém, há uma ocupação irregular.
Em 2024, a ação de reintegração de posse transitou em julgado, ou seja, não havia mais possibilidade de recurso e a desocupação poderia acontecer a qualquer momento. O advogado Antônio Simião, amigo do cacique local Renato Kriri, decidiu se debruçar sobre o caso e descobriu que nem sequer o alvará, datado de 1998, constava no processo. Outros documentos foram juntados, como matérias jornalísticas sobre a inauguração e o certificado do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) reconhecendo o Vãre como “Ponto de Memória”.
“A gente sabe da vontade da prefeitura de desocupar a comunidade Kaingang daqui, então mesmo não tendo construído outro espaço (para realocação das famílias) eles estão tentando a remoção”, explica Simião. “Nós entramos com essa ação porque sentimos que não havia mais negociação".
O advogado Mateus Felipe Aguiar Barbosa elaborou a ação rescisória, com o apoio dos advogados Anthony Mortari, Samuel Gomes dos Santos e Romeu Olmar Klich. Ele conta que não conhecia a realidade dos indígenas no local e que a nova documentação trouxe um novo entendimento.
“O que essa nova documentação trouxe foi justamente para ressignificar, mostrar que desde o início eles ocuparam aqui de forma lícita e regular. Que eles nunca entraram de forma ielgal, mas foram abandonados. Eles chegaram a ser incluídos no orçamento, no Plano Plurianual (2003), a prefeitura tinha projeto. Mas, na prática, o município quis requalificar o abandono como ilegalidade, como invasão”, explica.
A ação rescisória, na prática, reseta o processo. Agora, o caso passa a ser discutido a partir desses novos fatos, ou melhor, do resgate histórico feito pela banca de advogados. Porém, ainda cabe recurso por parte do município.
“A gente quer que reconheça nossos direitos”
A notícia da vitória na justiça foi recebida com alegria pela comunidade, segundo o cacique Renato Kriri. Ele lembra que, para além da questão jurídica, o Centro Cultural Vãre tem importância espiritual para os Kaingang. No dia da inauguração, em 19 de abril de 1999, aconteceu um ritual, com danças e consagração, um ato que representa muito para eles.
“A religião dos povos originários tem que ser respeitada. Então quando a gente recebe um presente, consagra naquele momento e é um valor. Fala isso na Constituição de 1988, no artigo 231. Eu tô aprendendo, mas eu acho que nós não estamos errados. Não foi invasão, por isso tem as provas”, diz Kriri, mostrando, além dos documentos, fotos da celebração de 1999.
“Hoje a justiça analisou tudo e viu que a comunidade tem direito aqui, diferente do que apareceu na imprensa”, afirma. O cacique espera que a decisão facilite a conquista de melhorias prometidas no passado para o espaço. De acordo com ele, o planejamento incluía fazer no Vãre um ponto de turismo, uma quadra para as crianças e uma casa do estudante.
“Ficou só em conversa e não foi feito. A comunidade lembra e hoje cobra isso. A gente já teve muitas promessas de políticos, era pra dar continuidade”, reclama Kriri. “Hoje nós temos as crianças estudando, muitos jovens trabalhando em mercado, então esse espaço serve pra dar esse suporte a eles. Precisa o poder público entender, conhecer, pra depois falar. A gente tem visto muita discriminação, mas a realidade a gente tá aqui pra contar pra qualquer um”.
“A partir dessa vitória a gente espera que reconheçam também nossos direitos sociais”, finaliza a liderança.
Sobre a ocupação do espaço
O Movimento Popular Anticorrupção - Por Amor a Londrina acompanha a situação dos indígenas no Centro Cultural desde 2018 e também participou da comemoração pela conquista judicial. Auber Silva Pereira defende que Londrina ainda precisa reconhecer a importância dos povos indígenas e conta que fez questão de resgatar parte da história do espaço.
“Tem toda uma ancestralidade que precisa ser respeitada. Eu fiquei sabendo através do pai do cacique Moisés (da Aldeia Água Branca), o senhor Orides, que tem 96 anos, que os indígenas estavam acampando no terreno onde seria construída a Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina, localizada a três minutos do Vãre) e o então prefeito Wilson Moreira (1983-1988) falou para duas pessoas de sua confiança ‘Convida eles para irem um pouquinho mais para a frente, antes do Parque Arthur Thomas’, que é área de preservação permanente. Eles cavam um poço e se estabelecem”.
Essa seria a história da ocupação inicial do espaço, depois transformado em Centro Cultural Vãre.
