O Instituto Paranaense de Cegos (IPC) assinou termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público do Estado por falta de acessibilidade em sua sede, em Curitiba. O prazo para as adequações é dezembro de 2026.
De acordo com o documento ao qual o Plural teve acesso (veja a íntegra no fim do texto), entre os problemas de acessibilidade encontrados pelo setor de Engenharia e Arquitetura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos do Idoso e Pessoas Com Deficiência estão: piso com características trepidantes, falta de demarcação de vagas para idosos, falta de rota acessível com piso podotátil, rampas com inclinações altas demais, falta de informações táteis em locais de interesse, escadas sem piso antiderrapante, entre outros.
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O Instituto Paranaense de Cegos deverá fazer todas as alterações previstas no termo de ajustamento de conduta dentro do prazo, que pode ser prorrogado por seis meses. Se isso não acontecer pode haver aplicação de multa, que conforme o documento é de R$ 100 mil por mês de atraso.
A reportagem procurou o IPC, mas até o fechamento da matéria não houve retorno. O texto será atualizado quando isso ocorrer.
Termo de Ajustamento de Conduta_240716_113705Baixar
