Um mês depois de instaurar um processo administrativo de responsabilização (PAR) e u processo administrativo sancionatório (PAS) contra a Produserv, o Governo do Paraná cancelou as atas de registro de preço com a prestadora de serviços Produserv, responsável por contratar e alocar trabalhadores terceirizados na gestão de Ratinho Jr. (PSD). A empresa também enfrenta uma série de rescisões indiretas feitas por funcionários, que reclamam da falta de pagamento.
A Produserv não retornou aos contatos do Plural para comentar o caso. Todavia, há quase três meses, funcionários da empresa que trabalham em diversas frentes: limpeza, segurança, administrativo, e atuavam como terceiros em órgãos do Governo do Paraná, reclamam de pagamentos atrasados, valores errados e descumprimento de outras questões previstas em contrato. O Governo do Estado não atrasou os repasses para a prestadora de serviços, que tinha mais de 3,6 mil terceirizados atendendo o Governo.
Os maiores contratos são com o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen), nos valores aproximados de R$ 8,7 milhões e R$ 6,3 milhões; Casa Civil, no valor de R$ 6,9 milhões; Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), no valor de R$ 1,6 milhão; e Universidade Estadual de Maringá (UEM), com dois contratos (R$ 1,2 milhão e R$ 879 mil).
Crise
A falta de pagamento fez com que o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Aviso (Sineepres), que representa os trabalhadores da empresa, organizasse uma paralisação no fim do mês passado.
Ademais, dezenas de trabalhadores entraram com rescisão indireta contra a empresa para garantirem seus direitos. Há mobilização para que a empresa seja acionada na Justiça do Trabalho.
Em paralelo, depois do PAR e do PAS realizados pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), cancelou as atas de registro de preço com a Produserv, ou seja, encerrou o contrato.
Em nota, a Seap disse que isso ocorreu “devido ao descumprimento, por parte da empresa, da obrigação de manutenção contínua das condições de habilitação durante a vigência das atas. Portanto, não serão firmados novos contratos entre o Governo do Paraná e a Produserv”.
Segundo a pasta, em 20 de julho de 2026, foi emitido um Termo de Indiciamento descrevendo as irregularidades. Sobre o PAR e o PAS, a Seap destacou que “encontra-se na fase de oferecimento de Defesa Prévia, cujo prazo expira em 31 de agosto de 2026”.
Todavia, isso só vale para novos contratos, os vigentes continuam válidos até que o PAR seja concluído. Neste ínterim, segundo trabalhadores ouvidos pelo Plural, a empresa corre para regularizar a situação dos pagamentos até 31 de agosto – quando acaba o prazo da defesa.
Aline Reis
Na última semana, embora seja empregadora de milhares de pessoas, a Produserv pediu para que os dados bancários de todos eles fossem atualizados em uma planilha. Os pagamentos já começaram, mas mantendo descontos considerados irregulares nos vales alimentação e transporte. Em um dos casos o trabalhador recebeu R$ 144 de vale transporte e teve descontados R$ 151.
Retenção de pagamentos
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), também estão retidos os pagamentos à Produserv. A medida foi formalizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e vigorará até que as obrigações de salários, férias, verbas rescisórias, vale-alimentação, vale-refeição e depósitos de FGTS sejam feitas aos trabalhadores.
Isso aconteceu após as denúncias feitas pelo Sindicato ao MPT e o descumprimento de dois termos de ajuste de conduta, assinados em 2021 e 2025. A Seap vai apresentar ao MPT uma lista de contratos com a Produserv para evitar que recursos públicos sejam destinados para a empresa enquanto não haja regularização trabalhista.
Colaborou José Marcos Lopes
