O diretório estadual do PT e a Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) protocolaram no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estaria inelegível. No final de julho, ele protocolou um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) para que a Justiça Eleitoral defina se ele está ou não apto a participar das eleições.
Para o presidente do PT no Paraná, deputado estadual Arilson Chiorato, a manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol poderá gerar custos extras à eleição, já que existe a possiblidade de ele ter o registro cassado caso venha a ser eleito. O ex-procurador da Lava Jato teve o mandato cassado com base na Lei da Ficha Limpa, por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando respondia a 15 Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
"Deltan já foi fujão, virou fraudador e agora é ficha suja. Tem decisão do TSE, de forma unânime, e decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a sua inelegibilidade por oito anos", afirmou Chiorato na manhã desta quarta-feira (5 de agosto). "Ele teve a oportunidade de pedir o RDE desde janeiro, mas só fez agora, após a convenção. O RDE foi colocado justamente por causa do Deltan. Se tivesse na eleição de 2022 ele teria a participação na eleição negada de forma antecipada".
Chiorato disse acreditar que o objetivo de Deltan Dallagnol é tumultuar o processo eleitoral – e que sua eleição poderá gerar custos com a convocação de uma eleição extraordinária, caso ele venha ter novamente o registro cassado. "Primeiro, é uma confusão política no Estado. Segundo, é um custo bilionário, digamos, de uma nova eleição por conta da irresponsabilidade dele. Eu acredito que o requerimento será negado. Caso tenha uma decisão autorizando (a candidatura), a gente vai impugnar novamente".
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil Esperança e o PT-PR, disse o próprio Deltan Dallagnol desistiu de recorrer ao STF quando foi cassado em 2023 e o ex-procurador chegou a demonstrar preocupação com sua demissão do MPF em conversa com Bruno Brandão, diretor da ONG Transparência Internacional, em maio de 2018.
"O próprio Deltan já tinha essa preocupação, sabia do risco da demissão (do MPF) e confidenciava isso a seus aliados", disse Peccinin. "(A inelegibilidade) não é uma opinião jurídica, é uma decisão transitada em julgado. O próprio Deltan desistiu do recurso sob o argumento de que sabia que não tinha chance de reversão. Essa candidatura não é séria, ela é feita para trazer o caos e o tumulto ao processo eleitoral do Paraná. Ele está fazendo uma interpretação de decisões transitadas em julgado, de má fé. Está tentando causar um caos".
Para o ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado Dr. Rosinha, a tentativa de candidatura de Dallagnol se insere em um processo maior de desestabilização da eleição. "Não é casual. É uma coisa organizada. É (Donald) Trump, (Javier) Milei, tudo isso é articulado com a extrema-direita do Brasil, que quer desacreditar o processo eleitoral. Isso é articulado internacionalmente e o Deltan é um desses instrumentos de articulação para construir um caos no processo eleitoral".
Escuta no MPF
Um dos PADs a que Deltan respondia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo Chiorato e Peccinin, dizia respeito à utilização do Vocale, um equipamento de escutas instalado no MPF durante a operação Lava Jato. A força tarefa da operação teria feito cerca de 30 mil interceptações telefônicas sem autorização legal, de acordo com o PT-PR.
A Corregedoria do MPF apresentou uma súmula de acusação para abertura de PAD, mas Dallagnol pediu exoneração antes da conclusão da investigação. O pedido foi feito 16 dias depois de o MPF exonerar o procurador Diogo Castor de Mattos, responsável pela instalação de um outdoor que exaltava a Lava Jato, na saída do Aeroporto Afonso Pena (a exoneração de Mattos foi revertida posteriormente). Diante da exoneração de Dallagnol, o PAD foi arquivado.
O que diz Deltan Dallagnol
Em nota, Deltan Dallagnol disse que pediu exoneração em 3 de novembro de 2021 e que nesta data não havia nenhum PAD instaurado ou em tramitação contra ele. O julgamento do TSE, que resultou na cassação do mandato de deputado, não teria afirmado que havia PAD, mas que os 15 procedimentos preliminares poderiam vir se transformarem em PADs.
Segundo ele, o caso Vocale não muda o entendimento, pois havia uma sindicância interna e em fevereiro de 2021 houve uma recomendação para que fosse avaliada a abertura de PAD. Dallagnol permaneceu no MPF por mais de oito meses e nenhum PAD foi aberto, segundo a nota, e o caso foi arquivado em maio de 2023.
"A falta de lógica é tamanha que esse caso foi arquivado também em relação aos demais procuradores envolvidos, inclusive àqueles que permaneceram no cargo. Ninguém foi demitido, e a pena máxima cogitada nem sequer alcançava a suspensão. Se a exoneração fosse uma fuga, os procuradores que ficaram teriam sido punidos. Mas o caso foi arquivado para todos", diz a nota. O ex-procurador nega ainda que o caso Vocale estivesse entre os 15 procedimentos do CNMP.
“O nível técnico do nosso Requerimento de Declaração de Elegibilidade pegou o PT de surpresa. Eles não estavam preparados para enfrentar documentos, fatos novos e pareceres gratuitos de alguns dos mais respeitados juristas do Brasil, que desmontam, ponto por ponto, a tese usada contra mim. Tanto é assim que não respondem aos fundamentos jurídicos do pedido nem contestam seriamente os pareceres apresentados. Preferem reciclar narrativas antigas", disse Dallagnol.
Até maio deste ano, o partido de Deltan Dallagnol, o Novo, moveu ao menos 18 ações na Justiça Eleitoral contra veículos de imprensa, comunicadores e políticos que questionaram a elegibilidade do ex-procurador. O partido obteve ganho de causa em todas as ações no TRE-PR, com imposição de multa aos autores das publicações, mas as decisões foram revertidas no STF.
