As cerca de 20 casas ao redor da Granja do Canguiri, residência oficial do governo do Paraná, estão no processo de regularização fundiária movido pelo Estado. A intenção é vender ou dar nova destinação à área, onde moram servidores e ex-servidores estaduais. Alguns já tiveram que sair e outros aguardam a decisão da justiça. Um aposentado, porém, ganhou o direito de permanecer morando por lá.
Na casa há quatro décadas, Jurandir Dias, de 87 anos, veio dos Campos Gerais, transferido para o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Em 2002, ele se aposentou e, desde então, reside no local com a família. “Somente em 2014 ele foi notificado para desocupar o imóvel, porém, está idoso, não tem outra moradia, nem imóvel, recebe apenas dois salários mínimos por mês, tem problemas de saúde e dificuldade para se locomover”, conta o advogado Carlos Carvalho de Albuquerque.
Ele explica que, na sentença, o juiz entendeu que estava caracterizada a situação de vulnerabilidade social e dignidade da pessoa humana, “que é um princípio base, nem sempre respeitado”. Com isso, a justiça acatou o pedido de Jurandir para concessão de uso especial para fins de moradia, “uma vez que era servidor aposentado do referido instituto e ocupa o imóvel há quase 40 anos, a pedido da própria Administração, sendo responsável por todas as despesas a ele inerente, inclusive reformas e benfeitorias”.
Albuquerque destaca que háoutras casas que já foram desocupadas pelo processo de reintegração de posse, masestão abandonadas. “Jurandir deu destinação social ao bem, nele residindo, e comisso não permitindo que fosse tomado por vândalos, protegendo o bem público.”
Na sentença, o juiz Thiago Gagliano Alberto, da Força Tarefa da Corregedoria Geral da Justiça, ressalta que cabe ao Estado promover a proteção dos idosos e não o agravamento da sua situação, lembrando do Estatuto do Idoso e dos direitos inseridos a eles na Constituição Federal. “Um grupo de extrema vulnerabilidade social, não sendo razoável aos olhos desse juízo que lhe seja retirado a essas alturas da vida o único imóvel no qual convive com sua família, que ocupou legitimamente por quase 40 anos.”
O magistrado percebe ainda queo caso exige “a sensibilidade deste julgador, ponderando a aplicação do direitodiante do caso concreto, buscando uma prestação jurisdicional justa”.
Jurandir está contente com adecisão, confirma o advogado, mas preferiu não dar entrevista.
Decisão Inédita
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) informou aoPlural que a ação de reintegração de posse do referido loteamento teve inícioem abril de 2016. “Passando o servidor à inatividade, deixavam de existiras razões públicas que justificavam a sua permanência no imóvel público.No caso e questão, a não desocupação voluntária do imóvel, tornounecessário o ajuizamento da ação”, diz a nota.
“Em decisão inédita, o Juízo da causa acolheu parcialmente opedido do Estado, deferindo-lhe a reintegração apenas de parcela doimóvel, assegurando ao servidor aposentado o direito à concessãoespecial de uso para fins de moradia, de área correspondente a 250metros quadrados do bem.”
A PGE analisa a possibilidade de recorrer da decisão.
Sobre o Canguiri
A Granja do Canguiri é a casaoficial do governador do Paraná e está localizada em Pinhais, na RegiãoMetropolitana de Curitiba. O último a ocupar a residência, no entanto, foi RobertoRequião, em 2010. Beto Richa e Cida Borghetti não quiseram morar lá. NemRatinho Júnior atualmente ocupa o espaço.
O lugar já foi sede do InstitutoAgronômico do Paraná (Iapar), parque rural (Castelo Branco) e abrigou oComplexo Newton Freire Maia, um parque de ciência e tecnologia.
A área, atualmente, está em processode regularização fundiária para venda ou destinação para outras finalidades.
