A elevação em 130% sobre o valor cobrado para oregistro de financiamentos de veículos, o gravame, estabelecido em edital decredenciamento publicado em agosto de 2018 está no centro da investigação do MinistérioPúblico do Paraná (MP-PR) contra a antiga gestão do Departamento de Trânsito(Detran) do estado. Em depoimento, funcionários comissionados afirmaram que adiferença a mais cobrada dos motoristas pelo serviço, que passou de R$ 150 paraR$ 350, foi determinada sem qualquer estudo técnico que justificasse a elevaçãodo preço. Conforme o próprio departamento, a única base usada para o “cálculo” foiuma “pesquisa informal” de preços praticados em apenas outros quatro estados dopaís – que até hoje ainda não se sabem ao certo quais são.
As supostas irregularidades na confecção do editaljá haviam sido apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e levaram cinco pessoas à prisão temporária naúltima quarta-feira (20) com a deflagração da operação Taxa Alta, do Grupo deAtuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP-PR. Entreos detidos está o diretor-geral da Assembleia Legislativa (Alep), MarcelloAlvarenga Panizzi – agora exonerado da Casa. Panizzi, que assumiu a direção doLegislativo em fevereiro deste ano, comandava o Detran à época da elaboração doedital, entre julho e agosto do ano passado, durante o governo de CidaBorghetti (PP).
Na leva de depoimentos prestados à 4ª Promotoria deJustiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba no fim do último mês deoutubro, funcionários do Detran disseram que a formulação do documento foiatípica e ignorou orientações de advogados da própria autarquia. Assim, teriamprevalecido as decisões da cúpula do órgão, que, segundo as investigações, agiupara manipular o edital e beneficiar uma das empresas vencedoras, a brasilienseInfosolo. Todos os envolvidos negam as irregularidades.
Mas de acordo com funcionários ouvidos pelo MP-PR,pareceres jurídicos formulados por advogados do Detran que antecederam aconclusão do edital não só foram ignorados como foram postos à revisão. Apedido da própria gestão, teriam sido suprimidos trechos que alertavam sobre anecessidade de um estudo técnico para compor o novo preço a ser cobrado dosmotoristas, de R$ 200 a mais. “A ausência do estudo técnico é que tem o nossofoco nesse momento”, ressaltou o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti. “O quetemos mostra uma evidente manipulação, em outras palavras, uma verdadeiranegociata que levou as pessoas a pagaram R$ 350 em um serviço que antes custavaR$ 150”.
O próprio Detran confirmou nesta sexta-feira (22)que a pesquisa que embasou a cobrança mais cara não partiu de uma metodologiaespecífica. “Temos conhecimento de que foi feita uma pesquisa informal à épocae os estados citados são Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande doSul”, pontuou o órgão em nota. “No entanto, apenas os valores do Maranhão(Recolhe R$ 292,00 - repassa valor não identificado às credenciadas) e SãoPaulo (recolhe 2,572 UFESP = R$ 66,10 * Unidade Fiscal do Estado de São Paulo)constam no documento. Os valores dos outros dois estados constam como "nãoconsegue identificar"”, acrescenta o texto de esclarecimento encaminhado àreportagem.
Contraditoriamente, em ofício de respostaencaminhado por Pazinni à Alep em 15 de outubro do ano passado, oex-diretor-geral do Detran descreveu que o parâmetro utilizado foi uma consultaàs taxas dos estados do Amazonas, Pará, Maranhão e Minas Gerais, cuja médiaficou em R$ 361, 10.
Estima-se que com o edital supostamente manipulado,a Infosolo tenha faturado R$ 77 milhões entre novembro de 2018 e junho deste anono Paraná. Conforme o MP-PR, boa parte da arrecadação teria sido impulsionadapelo fato de a companhia ter conseguido monopolizar o serviço devido à rapidezcom que se credenciou para prestar o serviço - apenas 24 horas depois dapublicação do documento. Ainda que as empresas credenciadas pelo edital inicialsigam prestando serviços, o governo voltou a baixar a taxa do gravame para R$143,63 em fevereiro deste ano.
Alinhados políticos
Embora não haja provas do contato direto do entãodiretor-geral do Detran Marcelo Panizzi com a Infosolo, o Gaeco afirma que oconjunto de indícios já levantado indica pleno conhecimento do esquema porparte do agora ex-diretor da Alep, que chegou ao Detran em maio de 2018, depoisde passar pela chefia de gabinete do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli(PSB).
Espécie de “afilhado político” de Romanelli, Panizzitambém foi diretor-geral da Secretaria Trabalho, Emprego e Economia Solidária comandadapelo deputado entre janeiro de 2011 a março de 2014, durante a primeira gestãode Beto Richa (PSDB) no Palácio Iguaçu. Além disso, registros da Ordem dos Advogadosdo Brasil no Paraná (OAB-PR) apontam que Romanelli e Panizzi atuam em sociedadeem um mesmo escritório de advocacia de Curitiba.
Também ligados à Alep foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP-PR, os comissionados Luiz Carlos Farias, controlador-geral da Casa, e Rosângela Curra Kosak. Mais do que posições no Legislativo, os dois, funcionários de carreira da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), têm em comum o fato terem sido assessores diretos de Panizzi no Detran entre maio e dezembro de 2018.
Arquiteta, Kosak foi presidente da Cohapar entremarço de 1994 e janeiro de 1995 e entre março de 2006 e fevereiro de 2007,posto que, nas duas vezes, assumiu imediatamente após a saída de Romanelli docargo. Na mesma pasta, chegou a ser diretora de projetos do deputado em 2003.Ela foi cedida ao Detran em junho de 2018 junto com Luiz Carlos Farias, quetambém já pediu exoneração da Alep e foi apontado por funcionários do Detrancomo um dos principais articuladores do edital investigado no esquema. “[Oprocesso assumiu] uma velocidade bem atípica impulsionada pelos assessoresdiretos do diretor. Um deles era cedido da Casa Civil e outro, o Luiz Carlos, literalmenteia nas coordenadorias e fazia mesmo uma pressão. Não tem outra palavra para sedizer”, disse um dos ouvidos pela Promotoria.
Outro alvo de mandado de prisão temporária, LeopoldoFloriano Fiewski Júnior também tem fortes aliados políticos. Apontado como oresponsável pela elaboração do edital, ele trabalhou como assessor daex-governadora Cida Borghetti. Mas antes de chegar à governadoria, já haviapassado pelas secretarias de Meio Ambiente e Saneamento e Gestão e Fazenda deMaringá na gestão de Sílvio Barros, irmão de Ricardo Barros, deputado federal casadocom Cida Borghetti. Homem de confiança dos Barros, foi ainda secretário de MeioAmbiente de Cascavel entre 2005 e 2008.
Quinto alvo do Gaeco, o então servidor comissionadodo Detran Emerson Gomes teria atuado como preposto outra firma pertencente aosócio-diretor da empresa beneficiada.
O que dizem os citados
A assessoria da ex-governadora Cida Borghettidisse, em nota, que o credenciamento de empresas para prestar serviço degravame é alvo de questionamentos judiciais em diversos estados e que garantiuque “não houve irregularidades no processo”. “As decisões até o momento doTribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Paraná são todas pela manutençãodo contrato que permanece vigente. Hoje oito empresas fazem o trabalho deregistro de contratos. O preço estipulado é o valor médio em vigor nos Estadosque seguem a nova regulamentação”, acrescentou.
A defesa de Marcello Panizzi segue a mesma linha edescarta manipulação no processo. Segundo o advogado Ygor Salmen, “todos osatos praticados foram de acordo com os princípios que norteiam a administraçãopública” e que, por isso, a prisão do ex-diretor-geral do Detran e da Alep foi “totalmenteinfundada”.
Ainda que não tenha sido citado na investigação, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli foi procurado, mas não houve retorno da assessoria do político até o fechamento deste material.
A defesa de Emerson Gomes também não retornou aospedidos de esclarecimento. A reportagem segue tentando contado com os advogadosde Rosangela Kosak, Luiz Carlos Farias e Leopoldo Floriano.
