Na última terça-feira (23), o prefeito em exercício de Curitiba, vereador Leonidas Dias (Podemos), sancionou a Lei nº 16.754, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município, mas a norma só entra em vigor 180 dias após a divulgação, prevista para dezembro.
O projeto aprovado pela Câmara Municipal não utiliza diretamente o termo “cívico-militares”, apresentando-se como iniciativa voltada ao fortalecimento de valores cívicos e da convivência ética e cidadã. No entanto, ao permitir a colaboração de agentes de segurança, abre espaço para a atuação de militares dentro da rede municipal.
Publicação do Diário Oficial - 23 de junho. | Foto: Reprodução / Diário Oficial de Curitiba
De acordo com a lei, a implementação do programa será restrita a alunos do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, na rede municipal de Curitiba, apenas 11 escolas atendem ao recorte de ensino proposto. O texto também prevê articulação entre a esfera educacional e a segurança pública, além de convênios com instituições que tenham interesse em colaborar. Entre as medidas estão apoio à gestão pedagógica e administrativa, participação de profissionais de segurança em atividades de caráter cívico e revisão dos regimentos internos das escolas.
A adesão das unidades escolares ao modelo será submetida a consulta pública obrigatória, a ser realizada em até dois anos após a entrada em vigor da lei, garantindo a participação de pais, alunos, professores e funcionários.
Com a sanção em junho e entrada em vigor em dezembro, as primeiras consultas públicas poderão ocorrer já em 2027.
A sanção da lei foi feita pelo vereador Leonidas Dias que assumiu o cargo de prefeito em exercício no último sábado (20) enquanto o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) está em viagem oficial à Inglaterra. A assinatura da lei foi feita por Leonidas um dias antes do retorno de Pimentel previsto para esta quarta-feira (24).
Como o vice-prefeito Paulo Martins também esté em missão oficial na Argentina e no Paraguai no mesmo período, e o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, cumpre agenda institucional em Portugal, a chefia do Executivo municipal ficou para Leonidas, conforme a linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Município.
