Silamara Souza, moradora da Rua da Fazenda, no bairro Guabirotuba, em Curitiba, é cadeirante e construiu uma rampa de acesso para que pudesse sair de casa. No ano passado, para melhorar a acessibilidade no bairro, ela solicitou para a prefeitura o rebaixamento de guias nos acessos das praças que ficam próximas da sua casa e agora foi surpreendida por uma notificação do Executivo, que além de não adaptar as calçadas no entorno, ainda pediu a retirada da rampa feita na calçada do imóvel de Silmara. O caso resultou na organização de um abaixo-assinado pelo Conselho de Segurança (Conseg) do bairro.
“Eu fiz essa solicitação no 156 e o que aconteceu foi que além da minha notificação, todos os meus vizinhos também foram notificados para arrumar as calçadas. A justificativa a prefeitura é que eu fiz uma denúncia no Ministério Público, mas isso não é verdade. O que eu fiz foi uma solicitação, que não foi atendida e por isso o Ministério Público foi acionado”, critica Silamara.
O pedido foi feito em agosto de ano passado. Imagens da solicitação mostram degraus altos, falta de rampa e irregularidades no piso que dificultam a locomoção, sobretudo de quem tem deficiência física.
Com a delonga da prefeitura, Silamara acionou a Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que instaurou um inquérito civil neste ano contra a prefeitura.
Segundo a Secretaria de Comunicação da prefeitura, a demanda encaminhada ao Ministério Público culminou em uma vistoria técnica no local, feita pela Secretaria de Urbanismo. A vistoria “identificou trechos de calçadas com problemas de nivelamento e condições inadequadas de circulação”, conforme a prefeitura.
Então, ao invés de fazer a adaptação para a moradora, a prefeitura notificou todos os moradores da rua porque, “conforme previsto na legislação municipal, a responsabilidade pela manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis lindeiros”, explicou o Executivo.
Exposição
Silamara ficou com medo após as notificações emitidas contra os vizinhos. “É uma exposição desnecessária. Imagine você ser notificado e a justificativa é que sua vizinha denunciou quando não foi isso que aconteceu?”, lamenta.
Depois do primeiro pedido da moradora, a prefeitura removeu rampas existentes na praça. Um ofício do Conseg do Guabirotuba, enviado para a regional do Cajuru e para o próprio Executivo em março deste ano traz fotos do antes e depois da manutenção. “Por fim, não bastasse todos os problemas viários apresentados, recentemente, a prefeitura realizou manutenção de calçamento das proximidades da Praça Arlene Maria Hansel, e acabou removendo rampa de acessibilidade previamente existente, que era utilizada por Silamara”, diz um trecho do documento.
Para Silamara trata-se de uma tentativa de intimidação. “Olha, a gente precisa de visibilidade nisso porque eu não estou pedindo nada de diferente, apenas condições para que eu possa me locomover. Eu vejo isso como uma tentativa de retaliação”, critica.
Em nota, a prefeitura afirmou que “ressalta que a ação segue critérios técnicos e legais e não possui qualquer caráter de retaliação. Situações semelhantes são tratadas de forma isonômica em diferentes regiões da cidade, sempre a partir de demandas recebidas por canais institucionais ou por órgãos de controle”.
Abaixo-assinado
O Conseg, por sua vez, organizou um abaixo-assinado para alterar a atual Lei Municipal nº 11.596/05, que rege as normas de calçamento no município. O documento está com mais de 600 assinaturas e segue aberto para mais adesões (clique aqui).
“Esses fatos evidenciam a urgente necessidade de revisão da Lei. Embora criada com o objetivo inicial de organizar o espaço urbano, a realidade demonstra que sua aplicação tem produzido injustiças recorrentes, afetando de forma desproporcional cidadãos humildes, idosos e pessoas com deficiência. Não é aceitável que uma legislação cause prejuízo justamente àqueles que mais necessitam de proteção, acessibilidade e apoio do Estado” explica o vice-presidente do Conseg, Marco Antônio Burda.
A prefeitura disse ao Plural, por meio de nota, que está à disposição para atender os moradores do Guabirotuba – onde não é a primeira vez que são relatados problemas nas calçadas – mas até a manhã desta segunda-feira (12), Silamara não havia conseguido marcar horário para ser ouvida.
Calçadas em Curitiba
De acordo com a administração municipal, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) “desenvolve o programa Caminhar Melhor, voltado à requalificação de calçadas em áreas de grande circulação de pedestres e no entorno de equipamentos públicos, com intervenções que podem incluir melhorias na iluminação pública e paisagismo”.
Para além do programa, tramitam na Câmara Municipal projetos de Lei relacionados às calçadas. Um deles, aprovado na Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, é de autoria dos vereadores Pier Petruzziello (PP), e a vereadora Laís Leão (PDT). Este texto altera a mesma lei que é objeto do abaixo-assinado dos moradores, e prevê revisão na regra para o uso do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), que é utilizado no Caminhar Melhor.
Pelo projeto, os recursos devem ser usados preferencialmente na execução de calçadas acessíveis em torno de edifícios públicos e/ou próximos a residências habitadas por PCDs em situação de vulnerabilidade social.
Rosiane Correia de Freitas
O outro projeto, também de autoria da vereadora Laís Leão, prevê que a responsabilidade pelas calçadas seja da prefeitura. O texto está na Procuradoria Jurídica da Câmara. Na justificativa do projeto, Leão diz que “a jurisprudência brasileira já reconhece a responsabilidade pública pelas calçadas quando sua precariedade causa danos a pedestres. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o Município responde objetivamente pelos danos causados por omissão no dever de conservação de calçadas, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal”.
Para a vereadora, existe uma contradição na lei atual: “A lei municipal atribui ao proprietário a responsabilidade pela construção e manutenção da calçada, mas os tribunais responsabilizam o Município quando a má conservação causa danos. A presente proposição resolve essa incoerência ao tornar expressa, na norma municipal, a responsabilidade que o ordenamento jurídico já impõe ao poder público na prática”.
Nesta quinta-feira (12) o Conseg do Guabirotuba fará reunião aberta, entre 19h30 e 20h30 no são paroquial da Igreja Paróquia Imaculada Conceição, no qual uma das pautas é a situação das calçadas do bairro.
