Curitiba corrigiu o edital dos professores, mas manteve o vencimento abaixo do piso

A Prefeitura de Curitiba retificou nesta quarta-feira (7) o edital do processo seletivo que abriu 608 vagas de professor de educação infantil para inserir um item que não existia: o vencimento de R$ 4.760,92 "observará a sistemática de vantagem complementar destinada à equalização do piso salarial profissional nacional do magistério", nos termos do Decreto Municipal 2.304, de 2023. O valor não mudou — segue R$ 369,71 abaixo do piso nacional, de R$ 5.130,63, e idêntico no "onde se lê" e no "leia-se" da própria retificação. O que mudou é que o candidato passou a ler no edital a informação que faltava.

A Retificação nº 2, de 2026, ao Edital Normativo 7/2026 da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal saiu na página 44 da edição 187 do Diário Oficial do Município. Ela chega dois dias depois da abertura das inscrições, que começaram em 5 de outubro e seguem até 2 de novembro — ou seja, alcança quem ainda vai se inscrever e quem já se inscreveu. Como o Plural mostrou em 1º de outubro, o edital abriu 608 vagas com vencimento abaixo do piso do magistério e, nas palavras daquela reportagem, "a lei não veio, e o edital não menciona nem o complemento nem o piso: quem se inscrever lê R$ 4.760,92 e mais nada".

O que o edital passou a dizer, e o que continua não dizendo

O subitem 3.3, que fixa a tabela, ficou igual: "Professor de Educação Infantil — 40h — R$ 4.760,92". Abaixo dele entrou o subitem 3.3.1, novo, com este teor integral: o valor "observará a sistemática de vantagem complementar destinada à equalização do piso salarial profissional nacional do magistério, nos termos do Decreto Municipal nº 2.304, de 7 de dezembro de 2023 e demais disposições legais aplicáveis".

É a lacuna que a reportagem apontou, agora preenchida pela metade. O edital passou a nomear o complemento e a nomear o piso — mas não informa o valor do piso nem quanto o professor receberá de fato. Quem lê o item 3.3.1 descobre que existe um mecanismo de equalização e precisa procurar o decreto de 2023 para saber que a diferença é de R$ 369,71 e que a remuneração chega a R$ 5.130,63. O número que aparece no edital continua sendo R$ 4.760,92.

A cronologia é curta. O edital saiu em 30 de setembro. A reportagem do Plural, em 1º de outubro. As inscrições abriram em 5 de outubro. A retificação, em 7 de outubro. Nenhum documento liga uma coisa à outra: a retificação não declara motivo, não cita a publicação e não registra a data em que o processo de alteração foi aberto. A reportagem não tem como afirmar a causa, e o que se pode dizer é a sequência.

O vencimento não mudou — e é sobre ele que a conta corre

A diferença entre o vencimento do edital e o piso nacional permanece exatamente onde estava.

A distinção não é de forma. O Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 4.167 e 4.848, firmou que o piso da Lei 11.738/2008 incide sobre o vencimento básico, e não sobre a remuneração total. É sobre o vencimento básico que correm progressão na carreira, gratificações e contribuição previdenciária — e, para quem é contratado por até 12 meses, prorrogáveis por outros 12, não há progressão: o contrato começa e termina no primeiro degrau.

Na prática, o complemento é pago, e há registro disso. Respondendo a pedido de informações da vereadora Camilla Gonda, a Secretaria de Gestão de Pessoal informou à Câmara que, em agosto de 2026, 1.715 profissionais recebiam a complementação no cargo de Professor de Educação Infantil — 1.282 estatutários e 433 contratados por processo seletivo. O artigo 5º do Decreto 2.304 alcança expressamente esses contratados, e o parágrafo único do artigo 7º manda que a vantagem integre a base do 13º e do adicional de férias.

O que o decreto não dá é permanência. O artigo 9º diz que a vantagem "vigerá enquanto lei municipal não dispuser sobre assunto", e a lei não veio em quase três anos. Incorporar a diferença à tabela da carreira não criaria despesa nova de folha, porque o complemento já é pago: para os 608 postos, a diferença soma R$ 224.783,68 por mês, cerca de R$ 3 milhões em um ano de contrato com 13º e terço de férias. Mudaria a base de cálculo — e trocaria um decreto revogável por uma garantia em lei.

As 608 vagas seguem distribuídas pelos dez Núcleos Regionais da Educação, com um terço delas no CIC. A Matriz, que cobre o centro, tem cinco.

Outras três mudanças, e um ano errado nos dois editais

A retificação alterou o subitem 22.5.4 para criar uma ressalva: o candidato que não entregar toda a documentação exigida para a contratação será eliminado, mas fica ressalvado "o disposto no item 22.4.17 quanto às certidões e aos atestados de antecedentes criminais". E criou o subitem 22.5.5, que não existia: quem não comparecer à convocação para entrega de documentos "será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, de todas as listas nas quais concorre" — o que importa a quem disputa simultaneamente a ampla concorrência e uma das reservas.

Há ainda uma correção de data que vale para os dois processos seletivos publicados em 30 de setembro. No Anexo I de cada edital, a "Divulgação do Resultado Final e classificação pós-recurso" estava marcada para 6 de janeiro de 2026 — uma data que já havia passado nove meses antes, e que ficava um dia depois da homologação, prevista corretamente para 7 de janeiro de 2027. A Retificação nº 2 corrigiu o ano no edital da educação infantil, e a Retificação nº 3, na página 49 da mesma edição, fez o mesmo no Edital Normativo 8/2026, o das 835 vagas de Profissional do Magistério — Docência I, de 20 horas e vencimento de R$ 2.878,65. Nos dois casos, a comparação com o texto original mostra que esse foi o único ajuste de data: o restante do cronograma permaneceu idêntico. Juntos, os dois editais abriram 1.443 vagas de professor por contrato temporário mesmo com concurso efetivo vigente.

Um detalhe de redação na própria retificação: no bloco "onde se lê" do subitem 22.5.4, a Prefeitura reproduziu duas versões do dispositivo, a antiga e a nova — de modo que o texto que deveria estar apenas no "leia-se" aparece também no "onde se lê".

Perguntas rápidas

O que mudou no edital do PSS de professor de educação infantil de Curitiba? A Retificação nº 2, publicada em 7 de outubro de 2026, inseriu o subitem 3.3.1, que diz que o vencimento observará a vantagem complementar de equalização do piso do magistério, nos termos do Decreto Municipal 2.304 de 2023. O valor do vencimento, R$ 4.760,92, não mudou.

Quanto o professor de educação infantil contratado por PSS vai receber? O edital informa vencimento básico de R$ 4.760,92 para 40 horas semanais. Com a vantagem complementar do Decreto 2.304, a remuneração chega ao piso nacional do magistério, de R$ 5.130,63 em 2026. O edital não traz esse valor final.

Até quando dá para se inscrever? As inscrições vão de 5 de outubro a 2 de novembro de 2026, pelo Instituto AOCP, com taxa de R$ 50. São 608 vagas, distribuídas pelos dez Núcleos Regionais da Educação. Não há prova de conhecimentos, apenas prova de títulos e experiência.

Quando sai o resultado? A retificação corrigiu a data do resultado final de 6 de janeiro de 2026, como constava por erro, para 6 de janeiro de 2027. A homologação segue prevista para 7 de janeiro de 2027.