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Curitiba abre PSS para 1.443 professores com concurso efetivo vigente e aprovados aguardando convocação

Prefeitura de Curitiba abre PSS com 1.443 vagas para a Educação enquanto mantém concursos efetivos de 2022 vigentes e aprovados ainda aguardando convocação.

Curitiba abre PSS para 1.443 professores com concurso efetivo vigente e aprovados aguardando convocação
Escola Municipal Professora Joana Raksa. Foto: Tami Taketani/Plural

A Prefeitura Municipal de Curitiba, do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), abriu em 21 de setembro cinco editais de concurso que somam 1.791 vagas. Mas 1.443 delas — 80,6% do total — são contratos temporários para a Educação, pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). O PSS é aberto enquanto a própria Prefeitura mantém dois concursos públicos efetivos vigentes para os mesmos cargos, com aprovados ainda sendo convocados do cadastro de reserva. Pelo Supremo Tribunal Federal, essa combinação pode gerar direito subjetivo à nomeação dos próximos da lista.

Apuração: cinco editais normativos da PMC (nº 4 a 8/2026), dois editais efetivos de 2022, 137 editais de convocação a eles ligados e três documentos do Portal da Transparência de Curitiba — todos cruzados pela Plural.

Os cinco editais estão disponíveis no portal concursos.curitiba.pr.gov.br desde 21 de setembro. Três são concursos públicos efetivos operados pela Fundação Fafipa — Campus de Paranavaí (editais 4, 5 e 6/2026): abrem 348 vagas de carreira para Agente Administrativo, Fiscal, Fiscal de Obras e Posturas, Analista Administrativo, Analista de Finanças, Assistente Social, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Contador, Engenheiro Civil e Procurador do Município. Os outros dois (editais 7 e 8/2026), com o Instituto AOCP, de Maringá, são Processos Seletivos Simplificados: 608 vagas para Professor de Educação Infantil e 835 para Profissional do Magistério — Docência I, em contratos temporários regidos pela Lei Municipal nº 15.455, de 2019.

As vagas de PSS foram divididas entre os dez Núcleos Regionais da Educação. O CIC concentra sozinho 413 postos de contratação temporária — 211 na Educação Infantil, 202 na Docência I. É mais do que a soma das 348 vagas efetivas abertas no mesmo movimento, incluindo Procuradoria, auditoria e secretarias.

Em termos práticos, as inscrições do PSS já estão abertas desde 5 de outubro, pelo portal da AOCP, e se encerram em 2 de novembro, com taxa de R$ 50 por um contrato que vai só até setembro de 2027. As dos concursos efetivos abrem nesta terça-feira (7) e vão até 5 de novembro, pelo portal da Fafipa, com taxas de R$ 100 (nível médio), R$ 120 (técnico), R$ 150 (superior) ou R$ 250 (Procurador) e validade até 21 de setembro de 2028.

Dois concursos efetivos vigentes — e um PSS para os mesmos cargos

A Prefeitura mantém dois concursos públicos efetivos para exatamente as carreiras que serão agora preenchidas por PSS. O Edital Normativo nº 5/2022 abriu 256 vagas efetivas de Professor de Educação Infantil (217 de ampla concorrência, 13 PcD, 26 PPI), operado pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR), com validade até 26 de julho de 2027. O Edital Normativo nº 6/2022 abriu 158 vagas efetivas de Profissional do Magistério — 147 para Docência I e 11 para Docência II: Educação Física —, também pela NC/UFPR, com validade até 6 de junho de 2027. Os dois seguem registrados como em andamento no portal concursos.curitiba.pr.gov.br.

No concurso de Professor de Educação Infantil, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal publicou 51 editais de convocação ligados ao Edital 5/2022 — 33 chamadas para nomeação e posse e 17 para entrega de documentação. A última entrega de documentação, de 3 de fevereiro de 2025, chamou a classificação 2.088 a 2.193 na ampla concorrência, cerca de dez vezes o número de vagas originais do edital. Essa foi a última chamada: desde março de 2025, nenhuma nova nomeação foi publicada para a Educação Infantil. Dezenove meses depois do silêncio, a Prefeitura abre PSS 7/2026 para contratar 608 professores do mesmo cargo em caráter temporário.

No concurso de Docência I, a convocação é ainda mais intensa — e, agora, simultânea ao PSS. A Secretaria publicou 86 editais de convocação ligados ao Edital 6/2022 (45 para nomeação e posse e 38 para entrega da documentação). A última convocação para posse saiu em 30 de setembro de 2026 — uma semana atrás. A última entrega de documentação, publicada em 15 de abril, chamou a classificação 2.540 a 3.530 da ampla concorrência de Docência I, mais de vinte vezes o número de vagas originais. Em Docência II: Educação Física, a Prefeitura também chama em 2026 — a documentação nº 33/2026, de 20 de agosto, convocou a classificação 240 a 431 da ampla concorrência, quase quarenta vezes as 9 vagas originais do cargo.

O problema não é a existência do PSS — é o seu uso em paralelo a um concurso efetivo com cadastro de reserva ativo e validade vigente. No Recurso Extraordinário 837.311, de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou tese segundo a qual a contratação temporária para o mesmo cargo, durante a validade de concurso público com aprovados ainda em cadastro de reserva, gera direito subjetivo à nomeação. O princípio deve orientar qualquer eventual contestação jurídica pelos remanescentes das listas dos Editais 5/2022 e 6/2022.

Procuradoria preenchida — mas chefiada por indicação política

Nos concursos efetivos agora abertos, a conta também não fecha, mas o déficit é menor em termos relativos. O cargo de Procurador do Município, com 100 vagas previstas em lei, tem 89 servidores efetivos — a maior taxa de preenchimento entre os cargos abertos: 89%. O Edital 6/2026 oferece só 5 das 11 vagas em aberto, com salário bruto de R$ 38.087,99 — composto por vencimento básico, gratificação de responsabilidade técnica e prêmio por atividade jurídica.

O topo da Procuradoria-Geral do Município, porém, está fora da carreira. Segundo o Anexo III da Lei Municipal nº 7.671, de 10 de junho de 1991, atualizado em 2026 e disponível no Portal da Transparência, cinco postos de direção da PGM são de livre nomeação do prefeito: Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Procurador de Recursos Humanos, Procurador Fiscal e Procurador Judicial. A estrutura municipal mantém 713 cargos em comissão no total.

O Auditor Fiscal de Tributos Municipais, cargo mais bem pago do serviço técnico efetivo (R$ 14.117,18 mais 30% de gratificação), tem 67 vagas em aberto entre as 170 previstas em lei — e o concurso oferece 10. O cargo é peça-chave na cobrança de tributos municipais no momento em que o País implementa a reforma tributária, que afeta diretamente a arrecadação de ISS. Em termos práticos: o concurso cobre 14,9% do rombo legal do cargo.

Em cargos administrativos de nível médio, o descompasso é maior ainda. Agente Administrativo tem 2.267 vagas em aberto considerando todos os órgãos — Prefeitura direta, IPPUC, CTUR, FAS, FCC, Imap e IPMC. O Edital 4/2026 oferece 250 postos mais cadastro de reserva. Com uma única exceção — a Procuradoria —, nenhuma carreira abre vagas em volume compatível com o próprio rombo legal.

O que a Prefeitura escolhe reforçar?

Os cinco editais ficaram concentrados em apenas duas organizadoras. A Fundação Fafipa — Campus de Paranavaí levou os três concursos efetivos; o Instituto AOCP, de Maringá, ficou com os dois processos seletivos simplificados. Ambas, com sede no interior paranaense, estão hoje entre as bancas que mais operam concursos públicos no estado.

Os números a seguir organizam o quadro cargo a cargo, cruzando o que a legislação prevê, o que está preenchido em setembro de 2026 e o que cada edital oferece agora.

Cargo Vagas legais Preenchidas (set/26) Em aberto Oferta atual
Procurador do Município 100 89 11 5 (Edital 6/2026)
Auditor Fiscal de Tributos 170 103 67 10 (Edital 5/2026)
Analista de Finanças 100 47 53 5 + CR (Edital 5/2026)
Engenheiro Civil 275 158 117 30 + CR (Edital 5/2026)
Agente Administrativo (todos os órgãos) 3.696 1.429 2.267 250 + CR (Edital 4/2026)
Fiscal de Obras e Posturas 92 35 57 10 (Edital 4/2026)
Prof. de Educação Infantil 6.000 4.447 1.553 0 efetivo · 608 PSS (Edital 7/2026)
Profissional do Magistério (Docência I/II) 13.277 11.529 1.748 0 efetivo · 835 PSS (Edital 8/2026)

No conjunto, o movimento diz menos sobre volume e mais sobre escolha. A Prefeitura reforça a carreira estável nos cargos que fiscalizam, arrecadam e defendem o Município — Auditor Fiscal, Analista de Finanças, Contador, Procurador. Para a sala de aula, repete pela quarta vez desde 2022 um ciclo em que a entrada é feita por PSS, agora com concursos efetivos vigentes e aprovados aguardando convocação.

Toda a documentação oficial — editais normativos, anexos, cronogramas, convocações e tabelas de vagas — está no portal concursos.curitiba.pr.gov.br.

Como apuramos esta reportagem

A reportagem cruzou cinco fontes documentais, todas oficiais e publicamente disponíveis. Os editais normativos nº 4, 5, 6, 7 e 8/2026 da Prefeitura Municipal de Curitiba foram baixados do portal concursos.curitiba.pr.gov.br, onde foram disponibilizados em 21 de setembro de 2026, e tiveram seus quadros de vagas, salários e taxas extraídos automaticamente via pdftotext. Os editais normativos nº 5 e 6/2022, e os 137 editais de convocação a eles ligados (51 do Edital 5/2022 e 86 do Edital 6/2022, publicados entre junho de 2023 e setembro de 2026), foram contados a partir da base de concursos da Plural, que indexa diariamente o portal municipal. A Relação de Cargos Efetivos Preenchidos — Setembro/2026, o Total de Vagas Legais por Cargos na Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público do Município de Curitiba e a Relação dos Cargos em Comissão — Anexo III da Lei nº 7.671/1991 (atualizada em 2026) foram obtidos no Portal da Transparência de Curitiba, em 6 de outubro de 2026. A tese do STF citada é a do RE 837.311, de repercussão geral. Limites do levantamento: a comparação cargo a cargo depende da forma como o Portal da Transparência agrega os números — a Plural confirmou, por triangulação com o cargo de Advogado (quatro servidores efetivos preenchidos, quatro vagas legais somadas nas autarquias FAS, Imap e IPMC), que a Relação de Cargos Efetivos Preenchidos consolida administração direta e autarquias/fundações. O número total de aprovados remanescentes nos Editais 5/2022 e 6/2022 não é publicado — a reportagem usa a última classificação chamada como piso.

Perguntas rápidas

Qual é a diferença entre concurso público efetivo e PSS? Concurso público efetivo seleciona para cargo de carreira, com estabilidade após o estágio probatório e vínculo estatutário. PSS — Processo Seletivo Simplificado — contrata em caráter temporário, por prazo determinado, sem direito a carreira ou estabilidade. Em Curitiba, o PSS da Educação é regido pela Lei Municipal nº 15.455/2019.

Quantos aprovados ainda aguardam convocação dos concursos efetivos de 2022? A Prefeitura não publica o total. Pelo que a Plural apurou nos editais de convocação, o Edital 5/2022 (Professor de Educação Infantil) convocou até a classificação 2.193 na ampla concorrência e está parado desde março de 2025. O Edital 6/2022 (Docência I) chegou à classificação 3.530 e segue convocando — a última nomeação é de 30 de setembro de 2026. Em Docência II: Educação Física, o concurso já chamou até a classificação 431.

Qual o enquadramento jurídico de abrir PSS com concurso efetivo vigente? O Supremo Tribunal Federal fixou tese no RE 837.311, de repercussão geral, segundo a qual a contratação temporária para o mesmo cargo, durante a validade de concurso com aprovados ainda em cadastro de reserva, gera direito subjetivo à nomeação dos próximos da lista.

Quando se encerram as inscrições? Os dois PSS (editais 7 e 8/2026, pela banca Instituto AOCP) encerram em 2 de novembro de 2026, às 23h59. Os três concursos efetivos (editais 4, 5 e 6/2026, pela Fundação Fafipa — Campus de Paranavaí) encerram em 5 de novembro de 2026, às 23h59.

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Rosiane Correia de Freitas

Rosiane Correia de Freitas

Jornalista, mestre em educação e fundadora do Plural

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