A Prefeitura de Curitiba retirou 205 das 752 moradias das fases 1 e 2 do Bairro Novo do Caximba do contrato da SIAL Construções Civis, seis meses depois de multar a empresa em R$ 1,6 milhão e suspendê-la por dois anos em outra obra. Agora vai pagar R$ 67,4 milhões à BRX Construtora para construir as mesmas 205 unidades, mais um trecho novo de infraestrutura. Somadas as duas contratações, as fases 1 e 2 saem de R$ 163,8 milhões para R$ 228,9 milhões — 39,7% a mais. Enquanto isso, 216 famílias seguem morando na área de risco.
Os números são da própria Prefeitura, em respostas enviadas à Plural na segunda-feira (29), e de um levantamento feito no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e nas respostas do Executivo a pedidos de informação de vereadores.
A homologação da nova contratação saiu no Diário de 22 de setembro. A vencedora da Concorrência Eletrônica 018/2026 é a BRX Construtora e Incorporadora, que já executa outras duas etapas do mesmo programa e passa a concentrar R$ 246,2 milhões em contratos do Caximba.
O programa é financiado por empréstimo da Agência Francesa de Desenvolvimento e existe para tirar famílias da beira do rio Barigui, na Vila 29 de Outubro.
O que a Prefeitura confirmou
O contrato 24964/2022, das fases 1 e 2, previa 740 unidades habitacionais e 12 comerciais — 752 no total, uma para cada família a reassentar.
A planilha do orçamento da licitação lista esses imóveis como 185 "casas duplas" e 12 sobrados comerciais. Questionada sobre quantas moradias há em cada unidade orçada, a Prefeitura respondeu: "cada habitação coletiva corresponde a quatro unidades habitacionais", e "um sobrado comercial compreende obrigatoriamente uma unidade habitacional no pavimento superior". A conta fecha: 185 × 4 + 12 = 752.
Sobre a supressão de agosto de 2025, que reduziu o contrato em R$ 51.121.245,90, a resposta é direta: "a supressão ocorrida em agosto de 2025 retirou do contrato um total de 205 unidades".
E essas unidades voltam. "A nova contratação prevê a construção das 205 unidades suprimidas do contrato encetado com a empresa SIAL, além de serviços adicionais de aprimoramento ao contrato original."
A construtora foi multada e teve pagamentos suspensos
Em 27 de janeiro de 2025, a Secretaria Municipal de Obras Públicas publicou três portarias — 5, 6 e 7 — aplicando multas ao Consórcio Pinheirinho, formado pela SIAL Construções Civis e pela Geosonda, em outra obra. Somadas, R$ 1.639.883,79, além de suspensão de dois anos para contratar com a administração municipal.
O motivo, no texto das portarias: "o interesse público foi afetado pela falta de compromisso contratual em cumprir os serviços previstos no cronograma das obras, sem motivo justificável para tanto".
No próprio contrato do Caximba, a Prefeitura relata medidas que não constam do Diário Oficial. Foram expedidas "notificações e termos de compromisso em resposta às ocorrências identificadas, além da suspensão do processo de pagamento das medições mensais (dos meses em que foram registrados vícios) até ulterior regularização das patologias verificadas durante a execução das obras".
A resposta não detalha quais foram as patologias, em que trechos, nem por quantos meses os pagamentos ficaram suspensos.
Três semanas depois das portarias, em 20 de fevereiro de 2025, a Comissão Especial de Contratação inabilitou o Consórcio Bairro Novo do Caximba — formado por SIAL e Infrateco — da licitação da Fase 5, porque tinha "uma empresa integrante impedida de contratar com o Município". A Prefeitura confirma agora que a empresa impedida era a SIAL, penalizada pelas portarias de janeiro. A licitação fracassou e a Fase 5, relicitada, saiu por R$ 75,5 milhões — R$ 20,9 milhões acima do preço de referência de 2024.
Por que o corte, segundo a Prefeitura
A supressão foi feita por acordo entre as partes, com base no artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/93. Decorreu, diz a resposta, "de fatores técnicos e operacionais identificados no acompanhamento da execução contratual, como a necessidade de reorganização dos serviços de infraestrutura e a atualização do layout do projeto", com o objetivo de "promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato".
A Prefeitura informa ainda que a supressão foi submetida ao agente financiador — a agência francesa —, que "apresentou a não objeção ao ato administrativo".
O contrato com a SIAL não será rescindido: "será encerrado dentro do período de vigência previsto no termo aditivo, sem necessidade de rescisão antecipada". O Portal da Transparência registra vigência até 26 de novembro de 2026 e pagamentos de R$ 152.020.790,40 — 94,1% do valor atual do contrato.
A nova licitação saiu antes do fim daquela vigência porque a supressão "retirou parte do objeto da contratação firmada com a SIAL, o que viabilizou a realização imediata de nova licitação para a parcela remanescente". A medida, diz a resposta, buscou "dar celeridade à execução dos programas habitacionais e à entrega das unidades".
A conta que a Prefeitura contesta
| Fases 1 e 2 | Valor |
|---|---|
| Contrato original com a SIAL (14/09/2022) | R$ 163.833.678,97 |
| Valor atual desse contrato, após a supressão | R$ 161.484.956,15 |
| Execução complementar, com a BRX | R$ 67.400.000,00 |
| Total das mesmas fases | R$ 228.884.956,15 |
Apresentada essa soma, a Prefeitura respondeu que "a comparação apresentada não reflete a realidade financeira do contrato". O contrato da SIAL teve reajustes anuais desde 2022 — "cerca de quatro anos de correção" — e aditivos ao longo da execução. "Somar valores nominais de contratações realizadas em momentos distintos, sem considerar esses fatores, produz uma distorção."
O argumento central é que a nova contratação não repõe apenas o que foi retirado: "em relação ao desenho executivo original, de 2022, o escopo foi reconfigurado com a incorporação de um novo trecho de infraestrutura viária, ampliando a extensão e a complexidade da intervenção". Parte dos R$ 67,4 milhões, portanto, paga serviços que não existiam no projeto inicial.
A resposta lista os demais fatores: correção monetária, aditivos ao contrato anterior, "aprimoramentos na qualidade do produto a partir das ocorrências observadas na execução" e adequação a normativas atualizadas. Em conjunto, conclui, as diferenças "devem ser lidas como evolução do projeto e não como mera reposição do que foi suprimido".
A Prefeitura não informou quanto dos R$ 67,4 milhões corresponde às 205 unidades e quanto ao trecho novo de infraestrutura — o dado que permitiria separar reposição de ampliação. O termo de referência da Concorrência 018/2026 não está publicado no Portal da Transparência.
O padrão de alta se repete nas outras etapas do programa. As fases 3 e 4 foram assinadas por R$ 77,2 milhões e já estão em R$ 103,3 milhões, com R$ 26,2 milhões em aditivos — 33,9% acima da assinatura. A Fase 5 subiu 38,3% entre o preço de referência e o contrato.
Onze anos depois, 216 famílias continuam na beira do rio
O projeto apresentado à agência francesa previa reassentar 1.147 famílias. Depois da atualização do mapeamento, em 2022, o número passou para 1.211.
| Situação em setembro de 2026 | Famílias |
|---|---|
| Já reassentadas, morando nas novas unidades | 647 |
| Fora da área, em imóvel alugado com auxílio-moradia da Prefeitura | 348 |
| Ainda morando na Vila 29 de Outubro | 216 |
As 564 que ainda esperam "serão atendidas com as unidades previstas nas próximas etapas do projeto", informa a Prefeitura. A ocupação começou em 29 de outubro de 2010, e o primeiro contrato de obras foi assinado em setembro de 2022.
O prazo virou 2027, e o empréstimo já começou a ser pago
O contrato das fases 1 e 2 foi assinado com prazo de 24 meses: as obras deveriam terminar em setembro de 2024. Em novembro daquele ano, a SMOP informou à Câmara que a empresa havia pedido mais 365 dias e que a conclusão passaria para setembro de 2025. Em junho de 2025, a Unidade Técnica de Apoio à Gestão deu uma terceira data: agosto de 2027.
O financiamento seguiu o próprio calendário. O contrato com a agência francesa, assinado em 24 de julho de 2020, soma 47,6 milhões de euros entre valor financiado e contrapartida municipal. Os recursos ficaram disponíveis por 60 meses, até 26 de agosto de 2025, e o empréstimo é pago em 30 parcelas semestrais que começaram a vencer em 31 de março de 2026 — dois anos antes da data hoje prevista para a conclusão técnica das obras.
Até 31 de agosto de 2026, o programa consumiu R$ 273.012.419,32, distribuídos entre macrodrenagem e recuperação ambiental, infraestrutura urbana, equipamentos públicos, projetos e gerenciamento.
Sobre o custo final, a Prefeitura não arrisca número: "não é prudente estimar o valor final preciso de todo o programa pois ainda há fases a licitar, obras a executar e eventuais aditivos e atualizações de orçamentos típicos da natureza de um projeto dessa complexidade".
O que a Câmara vinha perguntando
O contrato das fases 1 e 2 é alvo de pedidos de informação há dois anos. Em setembro de 2024, a vereadora Indiara Barbosa pediu informações citando o contrato pelo número. Em 27 de junho de 2025, a vereadora Laís Leão repetiu o pedido.
A resposta que a SMOP deu a Laís Leão naquele mês é reveladora do que veio depois. A secretaria disse que "aditivos de acréscimo e supressão" haviam gerado a prorrogação formalizada em setembro de 2024, que as obras "nunca estiveram paralisadas" e que a fiscalização tomou "todas as medidas cabíveis". Não nomeou a contratada nem a supervisora, não informou valores, percentual executado nem se havia penalidade em curso.
A planilha da 3ª Reprogramação, que retirou as 205 unidades, tem data de 15 de julho de 2025 — menos de três semanas depois. O aditivo foi assinado em 18 de agosto.
Em maio de 2025, a vereadora Camilla Gonda protocolou dois pedidos: um sobre metas não cumpridas dos projetos executivos dos equipamentos públicos, outro sobre "licitações desertas e fracassadas" do programa. Um levantamento da Plural em 28 respostas do Executivo sobre o Caximba, de 2020 a 2026, mostra que nenhuma delas traz o valor individual de cada aditivo, o nome da empresa supervisora ou a contrapartida municipal em reais. A Prefeitura pediu prorrogação de prazo em pelo menos 12 dos 28 pedidos.
Fontes: respostas da Prefeitura Municipal de Curitiba às perguntas da Plural, enviadas em 29 de setembro de 2026. Diário Oficial do Município — termo de adjudicação e homologação da Concorrência Eletrônica 018/2026-SMOP/OPE (22/09/2026) e respectivo aviso (22/05/2026); extratos dos contratos 24964/2022, 25449/2023 e 27597/2026 e aditivos, em especial o aditivo 24964/05 (19/08/2025); Portarias 5, 6 e 7 da SMOP (27/01/2025); avisos de julgamento e de fracasso da Concorrência CP/04/2024-SMOP/OPE-AFD (20/02/2025 e 13/03/2025); relatórios de obras publicados em 04/07/2025 e 03/07/2026. Planilha "3ª Reprogramação – PGRC Bairro Novo da Caximba – Fases 1 e 2", de 15/07/2025, e orçamento base da licitação do contrato 24964/2022, ambos no Portal da Transparência. Fichas dos contratos no Portal da Transparência, consultadas em 25/09/2026. Respostas do Executivo a 28 pedidos de informação de vereadores, obtidas no sistema SPL da Câmara Municipal de Curitiba. Levantamento da Plural.
