A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alugou seis andares de um prédio no bairro Alto da Glória, em Curitiba, com um custo de R$ 2,5 milhões por ano. A contratação foi feita com inexigibilidade de licitação para acomodar as 29 comissões permanentes do Legislativo, que até o ano passado funcionaram na sede da Alep, no Centro Cívico.
O espaço tem 2.361,30 metros quadrados e fica no Centro Empresarial João Gualberto, no número 1.000 da Avenida João Gualberto. A Alep vai ocupar do 10o ao 14o andares do edifício, que também passará a ser a sede da Escola do Legislativo e deverá receber os aprovados no concurso público realizado no ano passado.
O valor mensal do aluguel será de R$ 165.291, com o pagamento de Seguro Conteúdo no valor de R$ 650. A previsão é que o IPTU anual referente aos seis andares custe R$ 159.295,18. Já o gasto anual com o pagamento do condomínio foi estimado em R$ 399.759,60. O gasto total anual previsto é de R$ 2.558.146,78, mas o valor do aluguel poderá ser reajustado a cada 12 meses, com base no IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.
O contrato tem validade de cinco anos e foi assinado no dia 19 de dezembro pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, e pelo primeiro-secretário Alexandre Curi (que assumirá a presidência em fevereiro). A contratada foi a Monarca Participações, que tem como sócios Seme Raad Filho e Analia Raad Imbrozio. A informação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia do dia 6 de janeiro.
Justificativa
No estudo técnico que embasou a contratação, a Diretoria Administrativa da Alep destacou que o imóvel tem uma “localização estratégica”, por fica a menos de 1 km da sede do Legislativo. “O imóvel localizado no Centro Empresarial João Gualberto 1.000 apresenta características que justificam plenamente sua singularidade e adequação às necessidades da Assembleia Legislativa. Sua localização estratégica, a menos de 1 km da sede principal, facilita a mobilidade dos deputados e servidores, otimizando o tempo de deslocamento e assegurando a continuidade eficiente das atividades legislativas e administrativas”, diz o documento da Diretoria.
A Alep consultou o governo do Paraná para checar a disponibilidade de um imóvel com pelo menos 1,5 mil metros quadrados nas proximidades. “Não foram identificados imóveis desocupados de propriedade do Estado do Paraná que atendam às necessidades especificadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”, informou o Departamento de Patrimônio do Estado.
No estudo preliminar, a Diretoria Administrativa afirma que a locação é necessária até a construção de uma nova sede para o Legislativo. “Embora esteja em negociação a construção de uma nova sede para resolver o problema de forma definitiva as limitações estruturais, a conclusão desse projeto ainda demandará tempo. Até lá, é indispensável a local de um imóvel próximo à sede atual”.
