Em Curitiba, mais de um milhão e trezentas mil pessoas andam de ônibus diariamente. A cidade tem 254 linhas, 333 estações-tubo, 21 terminais e uma frota de 1.543 veículos. Esses números não revelam apenas o tamanho da infraestrutura do nosso transporte público. Também dão a ideia da dimensão de um problema ainda sem solução na cidade: a importunação sexual que acontece todos os dias dentro dos ônibus.
Mulheres são importunadas sexualmente dentro das linhas e terminais de ônibus, ao ponto desses lugares serem os espaços onde mais acontece esse tipo de violência. Segundo o levantamento “Os Assédios Sexuais de Rua em Curitiba”, da professora e semioticista Adriana Baggio e da jornalista Estelita Hass Carazzai, a maioria das ocorrências registradas entre 2009 e 2020 aconteceram pela manhã e à tarde. E o transporte público é um dos campeões em ocorrências.
Outro levantamento, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, também demonstra a recorrência desse crime. De janeiro a agosto de 2020, Curitiba registrou 127 ocorrências de importunação sexual: uma denúncia a cada dois dias, a maioria acontecendo dentro das estações-tubo, terminais e ônibus.
Em 2018, meu mandato entrevistou cerca de 1.000 pessoas nas estações-tubo. 64,4% das mulheres entrevistadas disseram já ter sido importunadas, às vezes mais de uma vez. 32,4% das vítimas são menores de idade, entre 13 e 18 anos, e apenas 15,6% manifestaram alguma reação. A maioria diz ter sido assediada durante a ida para o estudo ou trabalho, ou na volta para casa. Entre as vítimas, mulheres vindas de todos os bairros e da região metropolitana.
Mesmo que aconteça diariamente sem que os autores sejam identificados ou punidos, a importunação sexual é uma conduta criminosa, tipificada pela Lei n.º 13.718/2018, que estabelece como prática, contra alguém, e sem a sua anuência, de ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Apesar disso, esse crime que assola as mulheres que andam no transporte público da nossa cidade não está recebendo a devida atenção dos vereadores da Câmara Municipal. Em agosto, foi para a votação em plenário o Projeto de Lei n.º 005.00125.2020, que combate o assédio sexual nos ônibus. Durante a primeira discussão da proposta, houve resistência por parte do Legislativo municipal, que não viu na ocasião a necessidade de se criar, conforme indica o texto, campanhas preventivas permanentes dentro dos ônibus, com orientações para as vítimas sobre como proceder em caso de importunação sexual. Além de pedir a exibição permanente de material informativo, o projeto de lei estabelece a execução de treinamentos sobre o assédio para os trabalhadores do setor, ferramentas de fácil acesso para alerta do motorista em caso de assédio e a disponibilização de gravações e informações de GPS em caso de investigação. Após uma acalorada discussão no plenário, foi acordado que o projeto deveria voltar à votação após um intervalo de 10 sessões, o que deve ocorrer após o feriado da Independência.
É inadmissível que Curitiba, uma das capitais mais importantes do país, não tenha uma política pública municipal eficaz, de caráter educativo, fazendo frente a um crime que acontece todos os dias de forma impune. E se esse crime ocorre dentro do transporte público, é dever do poder público agir na contenção dessa prática. Até quando vamos permitir que as jovens mulheres da nossa cidade sejam encoxadas, apalpadas, molestadas ou até mesmo que tenham suas vestimentas marcadas por uma ejaculação, tudo isso durante uma simples ida à escola ou ao trabalho? Até quando o poder público vai lavar a mão e deixar que essas milhares de mulheres sejam violentadas, sem nenhuma providência? Um ônibus deveria ser só um meio de transporte. Mas, para as mulheres que andam no transporte público de Curitiba, é sinônimo de medo, vergonha, raiva, repulsa e indignação.
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