Segundo dados da União Parlamentar, organização internacional responsável pela análise dos parlamentos mundiais, o Brasil está em 129º lugar no ranking que analisa a participação feminina na política. Os dados relacionados ao Brasil são referentes às últimas eleições para o Congresso Nacional, realizadas em outubro de 2022.
Embora as mulheres representem 52,65% do eleitorado brasileiro, o número de cargos políticos ocupados por elas ainda é baixo quando comparado ao dos homens. Nas últimas eleições, a Câmara dos Deputados teve um aumento de 77 para 91 no número de cadeiras ocupadas por mulheres, o que corresponde a um percentual de 18% do total. No Senado Federal, apenas quatro dos vinte e sete estados elegeram mulheres.
O cenário do legislativo estadual e municipal não é muito diferente. A partir de 2023, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) passou a ter a maior bancada feminina da história do legislativo paranaense. Em 2018, foram eleitas 5 mulheres, este número subiu para 10 nas eleições de 2022. Porém, o número ainda é pequeno em relação às 54 cadeiras da Assembleia. Já na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), das 38 cadeiras, apenas sete são ocupadas por mulheres.
A Lei nº 9504/97, Lei Federal das Eleições, estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e máximo de 70% das vagas para candidaturas de cada sexo. O objetivo é estimular os partidos políticos a apoiarem candidaturas femininas. Mas, para a Professora Josete (PT), vereadora da CMC, apesar de a norma ter sido um passo importante, ela não resolve o problema.
“Eu acho que essa cota tinha que ser nas cadeiras, para que a gente pudesse realmente ter uma representação maior. São muitos desafios ainda. Então, por mais que as mulheres se coloquem, muitas vezes dentro do próprio partido existe uma tendência a apoiar as candidaturas masculinas”, declara a vereadora.
Para a professora Máira Nunes, mestre em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutora em Comunicação e Linguagens pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), são diversas questões estruturais que influenciam para este cenário. Uma delas é histórica, pois “as mulheres foram relegadas ao espaço doméstico e excluídas das esferas de exercício da cidadania”.
Outro fator é social, pois as mulheres continuam acumulando funções domésticas e de cuidado, o que “impede que se especializem e tenham tempo para a participação nos quadros partidários ou em campanhas eleitorais”, explica.
Neste sentido é também o relato de Eleangela Vasque, que concorreu pela primeira vez a um cargo político em 2022. Ela explica que já imaginava que enfrentaria alguns desafios por ser mulher, mas a sua candidatura para deputada federal deixou mais claro que as condições são bem diferentes para cada gênero. “As mulheres às vezes não ficam 100% voltadas à política ou para tentar fazer a campanha, porque elas também têm outras responsabilidades. Nosso país é muito machista, é uma estrutura muito complicada para nós. As mulheres muitas vezes não têm o apoio em casa, então isso dificulta”.
Além desses fatores, Máira cita a questão cultural como um ponto fundamental. Ela explica que “a estrutura patriarcal machista faz com que a atuação na esfera política seja extremamente violenta para as mulheres. Agressão, assédio e ataques são práticas resultantes dessa cultura que entende que o lugar da mulher é em casa e não na política”.
O que se percebe também é que, mesmo quando as mulheres conseguem ocupar o espaço político elas sofrem tentativas de silenciamento. “Quando são eleitas, representantes impedem que as mulheres se pronunciem e articulem seus projetos. O caso da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, é emblemático de todos os desafios e as barreiras que as mulheres enfrentam na participação política”, relembra Máira.
O direito ao voto feminino foi alcançado em 1932, entrou na Constituição Federal de 1934, mas foi tornar-se obrigatório em 1965. O fato de termos menos de um século dessa conquista é outra questão importante para entendermos a posição que as mulheres ocupam na política atualmente. Para a professora Máira, em termos históricos é pouco tempo de atuação nas esferas políticas.
Algumas mudanças podem ser observadas, ainda que em passos lentos. Por exemplo, temos hoje um recorde nos ministérios do governo federal, com 11 mulheres Ministras de Estado. Anteriormente, o governo Dilma era o recordista, chegando a ter 10 ministras. Embora ainda não tenhamos uma paridade de representação, já que são um total de 37 ministérios, ao observarmos retroativamente podemos dizer que tivemos um avanço.
Desde a redemocratização, poucas mulheres haviam sido nomeadas ministras. Os governos Sarney, Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Temer não tiveram mais de três mulheres ocupando as pastas, chegando em alguns momentos a ter apenas uma nomeação feminina. O governo Lula começou o primeiro mandato com quatro mulheres no primeiro governo e passou para oito no segundo. Dilma começou o primeiro com nove indicações, e passou para seis no segundo. Bolsonaro indicou quatro mulheres para seus ministérios.
Para que as mulheres possam continuar aumentando sua presença na esfera política, a professora Máira pontua que é necessário um fomento de iniciativas de educação política, “para que se aprenda na escola como se dá a nossa organização democrática e o exercício da cidadania”. E, assim, se “desnaturalize os discursos conservadores e ultrapassados que ainda acham que a mulher é inferior ou incapaz para a ação política partidária”, finaliza a professora.
Orientadora: Karine Moura Vieira
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