No Brasil, 18,6 milhões de pessoas têm alguma deficiência, mas de acordo com os últimos dados do IBGE e do PNAD, apenas metade dessas pessoas frequenta ou frequentou o ensino médio. Menos de um terço deles estão inseridos no mercado de trabalho. Se considerarmos que a taxa de desemprego no país está próxima aos 8%, existe uma disparidade grande entre o grupo de pessoas com deficiência e a população geral.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (lei nº13.146, de 6 de julho de 2015), no seu artigo 2º, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” O artigo 4º dessa mesma lei também garante que toda pessoa com deficiência deverá ser tratada sem discriminação e deverá ter igualdade de oportunidades com o resto da população. Na prática, contudo, como mostram os resultados das pesquisas, as barreiras enfrentadas por essa população ainda parecem longe de serem vencidas.
Surda por causa de uma meningite que atingiu sua mãe na gravidez, M. (a entrevistada prefere se manter anônima) desde sempre teve de aprender a viver num mundo que não foi pensado para ela. No mercado de trabalho, chegou a conseguir uma vaga em um supermercado, no setor de empacotamento, mas teve convulsões e, por causa dos remédios fortes, acabou dormindo no banheiro e sendo demitida. Para M., suas limitações não eram apenas ligadas à sua saúde, eram também relacionais:
‘Sempre me sentia excluída, sozinha…, gostaria que tivessem intérpretes para me comunicar com os colegas’
O caso de M. é um dos inúmeros exemplos de como as pessoas com deficiência podem ter dificuldade para se adaptar a um mercado de trabalho que não foi pensado para compreender o melhor de suas habilidades.
M. faz parte da Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Mauá, a APASMA, que sem fins lucrativos, é uma organização que pensa a inclusão desse grupo de pessoas com deficiência na sociedade. Daisy Della Santos Pereira, 80 anos, é criadora da associação e sabe muito bem o caminho longo e dificultoso que um deficiente precisa percorrer até ser contratado. Trabalhando há três décadas com a população surda na região metropolitana da cidade de São Paulo, sentiu na pele ao ver sua filha, surda, sofrer com a exclusão na escola.
Querendo ajudar a filha a continuar os estudos e a fazer novas amizades, Daisy criou a APASMA em 1990, e, desde então, a associação foi crescendo e passou a ajudar surdos. O apoio vai desde a criação do currículo até a distribuição para empresas que precisam preencher o percentual de vagas por PcD. Conforme a legislação, empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
Já com mais de três décadas de experiência, Daisy diz que a história sempre se repete: a maioria não tem ensino básico e muitos são analfabetos, consequências de um ensino que, por mais que tenha diretrizes próprias, ainda não é efetivamente inclusivo. Os poucos que conseguem alguma qualificação, ao chegarem nas empresas, se deparam com a mesma situação: muitos surdos perdem vagas para pessoas com deficiências com menor necessidade de adaptação.
Para a criadora da APASMA, a maioria dos surdos, por conta da falta de qualificação, acaba trabalhando em empregos de baixa remuneração, como a produção industrial, por exemplo, e pulam de vaga em vaga, o que os deixa com um currículo pouco atrativo para as empresas.
Por mais que, na própria definição de pessoa com deficiência, exista uma diversidade muito grande, intrínseca a esse grupo, os dados levantados pelo IBGE e pelo PNAD demonstram que a situação enfrentada pelos surdos da APASMA reflete a realidade para toda essa classe da população.
Mercado em números
De acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2022, no Brasil, 8,9% das pessoas têm alguma deficiência, o que se traduz em cerca de 18,6 milhões de pessoas. No Sul do país, a mérito de comparação, 8,8% da população tem deficiência. No Sudeste, região onde se encontra a APASMA, esse número é um pouco menor, cerca de 8,2%.
No Brasil, 29,2% das pessoas com deficiência participam na força de trabalho, enquanto a taxa é de 66,4% para pessoas sem deficiência. A região Sul apresenta um número um pouco acima da média nacional (29,6%), enquanto o Sudeste do país apresenta resultado um pouco inferior (28,5%). A região no país com maior participação de PcD na força de trabalho é o Centro-Oeste, com 35,7%.
O rendimento mensal médio de uma pessoa com deficiência é, também, inferior à população geral e é 30% menor do que a média nacional. O Sudeste é a região com maior disparidade: o rendimento médio de uma PcD é R$ 961 a menos que de uma pessoa sem deficiência. No Sul, o valor é de R$ 691.
Mais da metade (55,7%) das pessoas com deficiência que trabalham se encontram na informalidade, enquanto a porcentagem de trabalhadores informais para pessoas sem deficiência é de 38,7%. Mesmo entre aquelas que conseguem qualificação superior, a taxa de participação é de 84,2% para as pessoas sem deficiência e de apenas 54,7% para pessoas com deficiência.
Os números discrepantes no mercado de trabalho são reflexo, principalmente, de um baixo nível de qualificação. No Brasil, enquanto 4,1% das pessoas sem deficiência são analfabetas, o número sobe para 19,5% para as PcD. No Sul, encontramos o índice mais baixo de analfabetismo para PcD do país, mas ainda 3 vezes maior que entre as pessoas sem deficiência (12,7%). Ainda de acordo com os dados do IBGE, 25,6% da população PcD concluiu o ensino médio e apenas 7% o ensino superior. Entre as pessoas sem deficiência, esses números são, respectivamente, 57,3% e 20,9%.
Possíveis caminhos
Os números apresentados pela pesquisa apoiam a opinião de Tatielle Barbieri, 35, que atua na assistência social há 10 anos em Curitiba, capital do Paraná. Para ela, a falta do ensino básico é um dos principais desafios para que haja uma inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, assim como a falta de atenção à saúde mental dessas pessoas. De acordo com Tatielle, as leis e políticas públicas atuais não são suficientes para garantir os direitos previstos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo ela, isso acontece pela falta de conscientização de seu papel social ou pela própria falta de estrutura que as empresas têm para fazer o acolhimento adequado à pessoa com deficiência. Tatielle trabalha para a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB). Essa ONG propõe um trabalho integrado entre empresas, pessoas com deficiência e outras organizações para que haja uma adaptação mais efetiva às vagas e oportunidades ofertadas, o que ela chama de “trabalho apoiado”. Mas para a assistente social, uma inclusão eficiente deveria passar também por leis educacionais, casas de acolhimento e principalmente uma adaptação estrutural de empresas e escolas.
Renata Farah, advogada especialista em saúde e direito médico, concorda que é necessária uma adaptação do mercado ao trabalhador PcD, mas ressalta que ela se torna mais complexa à medida em que outras formas de deficiência vêm conquistando os mesmos direitos da pessoa com baixa mobilidade, por exemplo: “antigamente era mais fácil, bastava construir uma rampa para os cadeirantes”. Para a advogada, uma adaptação de funções que inclua a diversidade de pessoas com deficiência é muito mais complicada e exige maior estrutura e investimento financeiro do que a simples adequação do espaço físico. Isso nem sempre se faz disponível e, muitas vezes, pode se tornar oneroso para o empregador. “Somos um país pobre, (…) é difícil fazer a adequação”, e a inclusão, mesmo que parcial, acaba acontecendo apenas em empresas com maiores concentrações de pessoas e de dinheiro. Por essa dificuldade de adequação e pelo baixo nível de capacitação, as vagas ofertadas para pessoas com deficiência, mesmo que nas cotas asseguradas por lei, acabam sendo na base da pirâmide de produção, porque exigem menos habilidades específicas.
Ainda de acordo com Renata, mais do que adaptar a vaga e o ambiente de trabalho às pessoas com deficiência, é necessário que os empregadores e recrutadores, assim como a sociedade de maneira geral, compreendam que a pessoa com deficiência precisa ser valorizada pelas suas habilidades e suas competências.
Para ela, a discussão dessas pautas deve ser levada ao meio político com mais insistência, como tem sido feito, pelos departamentos interessados da sociedade civil. A lei, apesar de garantir o direito, não apresenta os caminhos a serem tomados para que ela seja efetivada. A busca por uma inclusão mais eficiente depende, primeiro, da educação e, em seguida, de uma participação mais ativa da população – programas de conscientização “dificilmente saem do poder público”, observa.
Orientação: Larissa Drabeski
Autores:
Amanda Saccheta, 19 anos | Gosta de ler, escrever e ver documentários. Ensino básico completo e estudante de Jornalismo pela Uninter.
Matheus Cavalheiro | Gosta de retratos — tirados, pintados e falados — de pessoas e da ausência delas. Jornalista em formação pela Uninter, além de designer e mestre em Linguagem e Tecnologia pela UTFPR.
SUGESTOES DE FOTOS:
Foto: Amanda Saccheta/Marco Zero
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