Um recurso impetrado pelo Ministério Público deve estender a discussão jurídica sobre os antigos réus do Caso Evandro até o primeiro semestre do ano que vem. A primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, numa decisão rara, fez a revisão do processo depois que fitas comprovaram a tortura dos acusados na época do crime. Agora, porém, o Ministério Público entrou com embargos de declaração contra a sentença.
O processo judicial envolve sete pessoas acusadas da morte do garoto Evandro Ramos Caetano em Guaratuba, em 1992. Segundo a versão apresentada na época pelo Ministério Público, com base nas provas reunidas pela Polícia Civil, Cecília e Beatriz Abagge, esposa e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge, teriam recorrido a um ritual de magia negra que culminou com o assassinato da criança.
Fitas trazidas a público por um podcast sobre o tema, realizado pelo designer Ivan Mizanzuk, revelaram que a confissão dos réus foi obtida pela polícia com uso de tortura. Isso levou o Tribunal de Justiça a anular todo o processo e a declarar os acusados absolvidos. O novo recurso, porém, impetrado pela promotora Maria Angela Kiszka, indica que o MP não desistiu do caso.
Advogado dos réus, Tomás Kubrusly disse em suas redes sociais que a promotora “entra na lista de acusadores corporativistas, que, para livrar a barra de colegas arbitrários, preferem seguir o caminho tortuoso da ilegalidade do que reconhecer a brutal e evidente tortura”.
O recurso também indica que o Ministério Público pode ter a intenção de levar o caso aos tribunais superiores, em Brasília, o que arrastaria a decisão possivelmente por mais alguns anos.
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