Barrar APP durante consulta sobre militarização é conduta antissindical, diz procurador

Governo Ratinho vem impedindo que sindicalistas entrem em escolas; consulta para adesão a modelo cívico-militar começa nesta terça em 127 colégios

O Ministério Público do Trabalho recomendou que o Governo do Paraná deixe de barrar dirigentes sindicais que estejam tentando ir às escolas para fazer campanha contra a militarização da educação no Paraná. A recomendação é uma resposta a uma ação movida pela APP-Sindicato, que representa professores e funcionários da rede estadual de ensino. Nos últimos dias, o governo tem impedido que os sindicalistas tenham acesso aos colégios paranaenses.

A consulta à comunidade escolar sobre a adesão de 127 escolas paranaenses ao programa cívico-militar acontece nesta terça e quarta-feiras (28 e 29). O Plural publicou nesta semana uma orientação do governo para que representantes da APP não fossem recebidos nas escolas,e também para que, no dia da consulta, não tivessem acesso ao local de votação ficando apenas “no entorno”.

De acordo com o procurador Thiago Milanez Andraus, o impedimento do acesso às escolas constitui prática antissindical, e o Governo do Paraná deve deixar de adotar esse procedimento imediatamente. De acordo com ele, a legislação brasileira e as normas internacionais garantem aos sindicatos o livre acesso aos trabalhadores e o direito à comunicação, por exemplo, por meio de panfletos.

O governo de Ratinho Jr. (PSD) vem tentando aumentar o número de escolas militarizadas no Paraná. Mesmo depois de o governo federal ter desistido de seu programa, o governador, sob o pretexto de que o modelo daria bons resultados, vem insistindo para que a comunidade aprove novas militarizações. Hoje, o Paraná tem 194 escolas cívico-militares, e também passará a gerir as 12 do modelo federal que seriam fechadas.

Nos dias que antecedem a atual consulta, o governo trabalhou para que apenas as pessoas favoráveis à militarização pudessem se manifestar nas escolas. O Plural também, mostrou que há e-mails de Núcleos Regionais incentivando o voto pela adesão ao programa.

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