Uma carta-compromisso organizada pela associação Matria obteve a assinatura de cinco candidaturas paranaenses até o momento. A carta, porém, ataca os direitos LGBTQIA+, em especial as pessoas trans.
O texto da carta-compromisso, sob a premissa da “defesa dos direitos, da segurança e da dignidade das mulheres e crianças”, traz discurso de segregação de pessoas trans em diversos espaços de convívio. Toni Reis, fundador do Grupo Dignidade e ativista no tema LGBTQIA+, descreve a carta como uma afronta à dignidade da comunidade e é enfático ao descrevê-la como transfóbica.
Toni explica que, ao utilizar o termo “sexo” nos compromissos, a organização exclui a comunidade trans e fica claro que se trata de um grupo de pessoas que pensam o essencialismo do que é ser mulher.
Nós que trabalhamos com a questão dos direitos humanos, a gente usa ‘gênero’, já que gênero é uma construção social. E isso é muito importante. Claro que não eliminamos os cuidados de uma pessoa cisgênera. E nesse sentido, a carta quer eliminar as pessoas trans da vida. Elas querem privar do uso dos banheiros, querem privar as pessoas da vida acadêmica, elas querem privar as pessoas do esporte, e elas querem tirar a existência das pessoas trans.
A carta elenca oito tópicos e finaliza afirmando que os signatários se comprometem à “promoção dos direitos fundamentais baseados no sexo”. Segundo Toni, as afirmações do texto podem parecer ingênuas, mas possuem teor transfóbico “do início ao fim”. A íntegra do documento está no fim da reportagem.
Signatários
Os candidatos no Paraná que assinam a carta são:
- Denian Couto (PL) - Candidato a Deputado Estadual;
- Indiara Barbosa (Novo) - Candidata a Deputada Federal;
- Karen Guerreiro (Missão) - Candidata a Senadora;
- Renan Ceschin (Podemos) - Candidato a Deputado Federal.
A candidata a Deputada Federal Ana Júlia (PT) retirou sua assinatura da carta-compromisso. Questionada pelo Plural, a deputada informa que houve um erro de sua assessoria, que confirmou a adesão ao documento sem sua leitura e aprovação. A deputada afirma que este foi um erro isolado, corrigido assim que se tomou conhecimento dele e que a solicitação formal de retirada foi feita no dia 9 de setembro, às 12h06, por e-mail.
Quero deixar claro que discordo da carta, seu conteúdo e as posições defendidas pelo movimento responsável por ela. A defesa e proteção das mulheres não podem ser desculpa para atacar mulheres trans e travestis. A carta não representa o que penso, o que defendo publicamente nem a atuação política que construí ao longo dos últimos anos, especialmente na defesa dos direitos da população LGBTI+ e das pessoas trans.
[...]Discordo e atuo contra os pontos da carta que atacam ou restringem direitos da população LGBTI+, especialmente das pessoas trans. Não há qualquer ambiguidade sobre a minha posição.
[...]Peço desculpas pelo episódio e reafirmo, de forma inequívoca, meu compromisso com a defesa dos direitos da população LGBTI+ e com o combate a qualquer forma de discriminação.
Associação Matria
A Matria - Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil - organização que promove a carta-compromisso, já foi categorizada em outros momentos como contrária aos direitos LGBTQIA+. A exemplo do “Dossiê Matria: O lobby antitrans disfarçado de defesa das mulheres e crianças”.
O dossiê foi publicado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil) e produzido em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da UFMG, o Sexual Politics Watch e o Coletivo Chama, com apoio de organizações como Criola, Geledés, Evangélicas pela Igualdade de Gênero e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.
Em publicação em seu site e nas redes sociais, a Matria questiona a legitimidade do dossiê, mas sem demonstrar aceitação de mulheres trans. Até a publicação desta reportagem, a Matria não respondeu aos questionamentos do Plural quanto ao teor transfóbico da carta. O espaço segue aberto.
Íntegra da carta compromisso:
Nestas eleições de 2026, assumo publicamente o compromisso de atuar em defesa dos direitos, da segurança e da dignidade das mulheres e crianças brasileiras, reconhecendo a importância da proteção baseada no sexo (C.F. art. 3º) e da escuta das demandas das mulheres e em consonância com os princípios e direitos assegurados pela Constituição da República, especialmente a dignidade da pessoa humana (C.F. art. 1º, III), a igualdade (C.F. art. 5º, caput e inciso I), a segurança (C.F. art. 5º, caput) e a proteção prioritária de crianças e adolescentes (C.F. art. 227).
Comprometo-me a:
1. Proteção dos espaços femininos
Defender a manutenção de espaços, serviços e políticas públicas destinados às mulheres com base no sexo, incluindo banheiros, vestiários, alojamentos, presídios, casas de acolhimento e demais ambientes destinados à proteção da privacidade, segurança e dignidade das mulheres.
2. Esporte feminino protegido
Atuar em defesa da integridade das categorias esportivas femininas, garantindo que competições destinadas às mulheres preservem a equidade, a segurança e as oportunidades esportivas para atletas do sexo feminino.
3. Proteção de crianças e adolescentes
Promover políticas de cuidado e acompanhamento integral para crianças e adolescentes que apresentem sofrimento relacionado ao corpo ou à identidade, priorizando abordagens multidisciplinares, investigação de fatores psicossociais e proteção ao desenvolvimento infantil.
4. Liberdade acadêmica e de expressão
Defender o livre debate de ideias e a liberdade de pesquisa, de ensino e de expressão, assegurando que profissionais, pesquisadores, professores possam discutir questões relacionadas ao sexo, aos direitos das mulheres e crianças, às políticas públicas sem intimidação ou censura.
5. Enfrentamento da violência contra as mulheres
Fortalecer políticas de prevenção e combate à violência baseada no sexo, reconhecendo as especificidades da violência sofrida por mulheres e meninas e garantindo atendimento adequado às vítimas.
6. Participação das mulheres nas decisões públicas
Assegurar a participação efetiva e plural de organizações de mulheres e de representantes da sociedade civil feminina na elaboração de políticas públicas que impactem diretamente seus direitos e interesses.
7. Produção de dados baseados no sexo
Defender a coleta e divulgação de dados estatísticos desagregados por sexo, permitindo a adequada formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas às mulheres.
8. Diálogo permanente com a sociedade civil
Manter canais de diálogo com organizações de mulheres, incluindo a Associação MATRIA, reconhecendo a legitimidade da pluralidade de perspectivas existentes no debate público.
Ao assinar esta carta, declaro meu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e crianças brasileiras, com a construção de políticas públicas que respeitem sua segurança, dignidade e participação democrática, com a promoção dos direitos fundamentais baseados no sexo, assegurados pela Constituição da República e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377, 2002).
