O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná tornou obrigatória a implantação de dispositivos de segurança conhecidos como “botão do pânico” em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados do estado. A medida também estabelece a comunicação compulsória ao conselho de casos de agressão contra profissionais da saúde. A resolução foi aprovada em 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro do mesmo ano e já está em vigor.
Pela norma, hospitais, clínicas particulares, prontos-socorros, unidades básicas de saúde, consultórios médicos e demais locais com atendimento médico ao público deverão instalar o sistema. O botão do pânico é definido como um dispositivo eletrônico, fixo ou portátil, de acionamento discreto e silencioso, projetado para emitir um alerta imediato a uma central de monitoramento, às forças de segurança — como Polícia Militar ou Guarda Municipal — ou a setores internos da própria unidade em situações de violência, ameaça ou risco iminente.
A resolução estabelece especificações mínimas para o funcionamento do sistema. O acionamento deve ser silencioso, sem emissão de som ou luz no local, para não alertar o agressor e evitar a escalada da violência. O equipamento precisa identificar com precisão o local exato do acionamento, como sala, consultório ou setor, a fim de agilizar o socorro. Também deve haver canal de comunicação direto e previamente estabelecido com as forças de segurança e com setores internos do estabelecimento, garantindo resposta imediata após o alerta.
Além da instalação do dispositivo, os estabelecimentos deverão elaborar e divulgar um protocolo claro de uso, além de promover treinamentos periódicos, simulações e campanhas internas de conscientização. O botão deverá estar disponível a todos os profissionais que atuam em áreas de atendimento ao público, incluindo consultórios, recepções, triagens, salas de espera e postos de enfermagem. O protocolo deve prever as ações a serem tomadas após o acionamento, tanto para proteger o profissional quanto para assegurar a evacuação segura de pacientes e colaboradores, se necessário.
A responsabilidade pela escolha do sistema, aquisição, instalação, manutenção e monitoramento é dos gestores das instituições de saúde. O descumprimento da resolução poderá resultar em sindicâncias e processos éticos contra os diretores técnicos médicos. As instituições têm prazo de seis meses a partir da publicação para se adequar às exigências. A fiscalização será realizada pelo Departamento de Fiscalização e Exercício Profissional do CRM-PR, que incluirá o item nas inspeções estruturais. Caso não haja implantação dentro do prazo e sem justificativa, o conselho poderá adotar medidas administrativas e judiciais.
A norma também determina que médicos e gestores comuniquem obrigatoriamente ao CRM-PR todo incidente envolvendo violência contra profissionais de saúde, seja física, verbal ou de outra natureza. Na exposição de motivos, o conselho afirma que houve aumento de episódios de agressões, ameaças, tentativas de invasão de áreas restritas e comportamentos hostis relacionados a surtos psiquiátricos ou conflitos interpessoais nas instituições de saúde do Paraná. Segundo o CRM-PR, a implantação do botão do pânico é medida necessária para promover um ambiente mais seguro e garantir proteção a médicos, demais profissionais e pacientes.
