Após críticas de entidades sociais às mudanças anunciadas no Programa Nota Paraná, o governo do Estado decidiu suspender as alterações e realizar uma audiência pública para discutir o tema com as participantes. A data ainda não foi definida e, enquanto isso, uma enquete nas redes sociais aponta que a maioria das instituições cadastradas é contra a ideia de municipalizar os recursos.
Até hoje, o consumidor que não coloca CPF na nota pode doá-laa uma das 1,4 mil instituições participantesno Estado, independente da região, que cadastram a nota em seu CNPJ, garantindoa arrecadação. Com a nova proposta, seria possível doar apenas a ONGs da mesmacidade onde a nota foi emitida. Com isso, entidades pequenas teriam uma reduçãosignificativa nos recursos. “Se realmente isso for aprovado, a redução serádrástica. Não conseguiremos manter nem a meta das competições”, garante apresidente da Associação Águia Independente de Futsal, Ketlyn Mortean Back.
Ela conta que desde que começaram a participar do programa,há três anos, triplicou o atendimento a meninas carentes, que sonham em jogarfutebol e competir. Ele passou de 30 para 90. “A municipalização dos recursos levariaà extinção do nosso projeto, pois o município tem apenas treze mil habitantes.”
Localizada em Manoel Ribas, no Centro-Norte do Paraná, aassociação arrecada mensalmente R$ 2,5 mil com as notas doadas. “Além dotrabalho social, o recurso nos possibilita participar de competições estaduais. O consumidor não pode ser lesado no seudireito de escolher para quem vai doar”, avalia Ketlyn.
Como ela, Andrea Coppe, presidente da Universidade Livre paraa Deficiência Humana (Unilehu), de Curitiba, explica que a alteração podesignificar até 2/3 de redução nos recursos do Nota Paraná, que na entidadesomam R$ 18 mil mensais. “Nossa instituição tem várias fontes de capitação de recursos,mas se esse acabar elas fecham.”
Andrea reclama que a decisão do governo veio de repente epegou todos de surpresa. “Não foi algodemocrático. Eles justificam dizendo que prejudicaria algumas ONGs e quealgumas reclamaram, mas queria saber quantas, pois a maioria é contra.”
O número não foi repassado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa).
Enquete
Em uma enquete eletrônica, criada nesta segunda-feira (18) em um grupo do Nota Paraná no Facebook, o número de entidades contra a municipalização dos recursos (246) é bem maior do que as que se manifestam a favor (24).
Segundo Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná, as modificações se deram a partir de denúncias. “Muitas entidades nos procuraram relatando que organizações de outras cidades acabam indo buscar notas no município vizinho, o que prejudica a arrecadação, especialmente em cidades menores. Temos toda informação pra justificar. Houve ainda furto de notas fiscais e quebra de acordo com as empresas parceiras, que emitem as notas.”
Um dos internautas a favor da municipalização diz, na enquete, que entidades de Toledo, no Oeste do Paraná, não conseguem colocar as urnas nos estabelecimentos comerciais da cidade "porque há outras de Cascavel que "já ocupam o lugar" que deveria ser da instituição local".
Redução no repasse do ICMS
A coordenadora do Nota Paraná destaca que a redução de 30% para 10% no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - arrecadado pelas ONGs com as notas - vale apenas para as empresas com sistema normal de tributação, que representam 18% do total (32,4 mil). Já para as que se enquadram no Simples Nacional - que representam 30% delas (153 mil) - o valor continuará o mesmo (30%). “Para compensar, aumentamos em 245% o valor dos sorteios para as entidades", diz Marta.
Andrea, presidente da Unilehu, acredita que há um esforço paradiminuir a arrecadação das entidades cadastradas. “Primeiro dificulta, depois reduzos cálculos e os valores, como aconteceu na Nota Paulista. É uma estratégia paraarrecadação de impostos ao governo, com a emissão das notas. Não acho errado. Mascomo ficam as ONGs que dependem dos recursos”, questiona. “Queremos que cancelemefetivamente as mudanças e conversem com a comunidade.”
A responsável pelo programa na Sefa assegura que uma audiência pública será marcada para ouvir as entidades e rever o futuro do programa, que teve as alterações suspensas na última quarta-feira (13). Porém, “sem previsão de data ou local”.
