A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba debate nesta terça (6) o projeto de lei que prevê cotas para pessoas trans e travestis no serviço público. Na CCJ o texto é relatado por Dalton Borba (PDT).
O projeto de lei é assinado pelas vereadoras Maria Letícia (PV), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Professora Josete (PT) e pelo vereador Ângelo Vanhoni (PT). A ideia é de que sejam reservadas 5% das vagas em concursos do município para pessoas que não se identificam com o gênero de nascimento.
O texto cita exemplos de outros projetos semelhantes que garante direitos às pessoas trans e travestis. No Rio Grande do Sul, por exemplo, desde 2021 há reserva de 1% de vagas em concursos para este público. A Defensoria Pública de São Paulo também tem reservas de 2% de vagas.
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Os candidatos fariam autodeclaração no momento da inscrição no concurso, que seria revista por comissões em caso de aprovação. A matéria foi apresentada em março deste ano e teve pedidos de vista.
O primeiro deles ocorreu em 16 de maio, por Bruno Pessuti (Podemos). O segundo pelo vereador Rodrigo Reis (União Brasil) em 23 de maio e o último, por Amália Tortato (NOVO), no dia 30.
Integram a CCJ, além dos vereadores já citados, Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Ezequias Barros (PMB), Noemia Rocha (MDB), Mauro Ignácio (União) e Toninho da Farmácia (União).
Nesta terça-feira o PL deve ser discutido já com o parecer do relator. Pessuti votou pelo arquivamento do projeto – muito embora a CCJ não discuta o mérito da proposta e sim a constitucionalidade, e este voto também está na pauta da CCJ. Tortato e Reis ainda não se posicionaram.
