O vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba, apresentou um projeto de lei que determina o uso de câmeras pelos guardas e a realização de exames toxicológicos na corporação. De acordo com a proposta, os guardas de Curitiba deverão realizar os exames anualmente e utilizar câmeras corporais e equipamentos de GPS obrigatoriamente. Renato já relatou ter sido alvo de diversos episódios de abuso policial. re
Entre as justificativas, o vereador argumenta que a realização periódica de exames toxicológicos e psicológicos visa garantir a eficiência na prestação do serviço de segurança. Considerando que, no período entre junho de 2019 e junho de 2021, com exceção dos casos da Covid-19, os transtornos mentais e comportamentais foram a sexta maior causa de afastamento do trabalho dos guardas municipais de Curitiba.
Já para a adoção de câmeras nas abordagens da guarda municipal, o objetivo é garantir mais transparência na corporação e proteger os direitos de ambos os atores da abordagem, tanto os agentes quanto os cidadãos. Pela proposta, as gravações poderão ser solicitadas através dos termos da Lei de Acesso à Informação.
O PL acerca da obrigatoriedade de exames toxicológicos observa ainda que o teste já é comumente requisitado para a aprovação dos candidatos à Guarda Municipal. Contudo, após o ingresso dos servidores no cargo, não há controle sobre o uso de entorpecentes dentro da instituição, visto que os exames deixam de ser realizados.
Ao realizar o exame, caso teste positivo para substâncias que causem dependência química, os guardas municipais deverão ser conduzidos aos tratamentos necessários para a retomada das atividades profissionais. Segundo a proposta, o custeio dos testes e tratamentos se dará por dotação orçamentária própria.
Sindicato reage
O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc) reagiu ao PL do vereador protocolando uma sugestão de Projeto de Lei. O documento também propõe o teste toxicológico obrigatório para os vereadores e assessores parlamentares de Curitiba.
“O Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Freitas, não encontra impedimento em sua concretização pela categoria, pois converge em pautas já apresentadas pelo sindicato", afirma o Sigmuc em nota para o Plural. “Contudo, acreditamos que todas as funções públicas que possam influir diretamente na sociedade, como a dos vereadores, por exemplo, também deveriam ser submetidas a tal crivo, já que o exercício da vereança depende da plena capacidade cognitiva para discussões e elaborações de leis”, ressalta a entidade.
A sugestão do sindicato possui algumas diferenças do projeto proposto pelo vereador: em vez de exames toxicológicos anuais, estabelece que os vereadores e assessores parlamentares do quadro permanente da Câmara Municipal do Município se submetam semestralmente à coleta de queratina (teste do cabelo), como condição para o exercício dos cargos.
De acordo com o Sigmuc, a iniciativa não é novidade. “Inclusive, já tramitam no Congresso Nacional várias proposições semelhantes, impondo a realização de exame toxicológico para detecção de substâncias ilícitas entre os parlamentares”, afirma o sindicato em matéria publicada em seu próprio site.
A sugestão de PL discorre ainda que, em caso de resultado positivo, o vereador deverá se submeter a tratamento de saúde às suas próprias custas, podendo reassumir suas funções após a plena recuperação atestada por perícia a ser designada pela Câmara Municipal de Curitiba.
