Prestes a começar o ano letivo, os alunos da Universidade Positivo (UP) foram surpreendidos por uma das cláusulas no contrato de matrícula: a instituição, comprada pelo Grupo Cruzeiro do Sul no fim de 2019, não quer mais ser mencionada “de forma negativa” nas redes sociais e promete sanções. O texto é considerado abusivo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e, após pressão dos estudantes, a instituição diz que o retirou do contrato.
Uma das cláusulas do documento diz que o contratante deve “abster-se de mencionar, divulgar ou propagar de forma negativa, injuriosa, difamante, caluniosa, desrespeitosa ou que, de qualquer outra forma, ponha em risco a imagem institucional, o nome da Instituição (Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda. e Universidade Positivo) e dos seus funcionários, por qualquer meio ou veículo de comunicação, especialmente por intermédio das redes sociais e da rede mundial de computadores (internet), sob pena de responsabilização nos âmbitos penal e civil”.
O Plural enviou o documento para análise do advogado Leonardo Paiva, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR. “Considero abusiva a cláusula, nos termos do art. 51, IV, do Código do Consumidor, eis que retira do Consumidor o direito de reclamar. Tal direito deve ser exercido de forma comedida pelo Consumidor, sempre amparado na veracidade, com boa-fé e respeito”, é o parecer do profissional.
Segundo ele, o direito de reclamar é respaldado pelo direito à livre manifestação. Os alunos devem apenas cuidar para não abusar usando palavras de baixo calão e ofensas, pois “poderiam ser responsabilizados civil ou criminalmente” por isso. “A Universidade não pode cobrar nada dos alunos caso venham a reclamar de forma comedida. Trata-se de contrato de adesão e essa cláusula é abusiva, portanto nula de pleno direito”, acrescenta o advogado.
Retirada do documento
A assessoria da Universidade Positivo responde que “não existe proibição à livre manifestação, a qual todos sabemos ser um direito constitucional inviolável” e que “não compactua com qualquer ato que possa ser interpretado como censura, o que não foi a intenção da referida cláusula, antes existente no contrato de prestação de serviços da Instituição e já retirada do documento”.
De acordo com a Cruzeiro do Sul, a cláusula visava “tratar de excessos prejudiciais à comunidade acadêmica, como fake news, injúria, calúnia e difamação e que devem ser tratados sob responsabilidade nos termos da lei”. Os alunos não precisariam assinar novamente.
“Temos voz e o direito de manifestar”
Para o Resiste UP, movimento de alunos criado em resposta às demissões de professores e funcionários feitas pela instituição no ano passado, a cláusula “censura e penaliza” a resistência dos estudantes.
“Desde que a Cruzeiro do Sul se tornou a nova mantenedora, a Universidade Positivo vem apagando comentários negativos feitos por alunos em suas redes sociais, tentando ocultar todo o problema que estamos enfrentando. Esse contrato abusivo surge para fazer terrorismo e inviabilizar o movimento Resiste UP. Repudiamos a tentativa de silenciamento da Universidade Positivo e grupo Cruzeiro do Sul.”
Em nota, o movimento afirma que sua existência é legítima e garante que não irá se calar. “O movimento estudantil é todo grupo organizado de estudantes em torno de um objetivo político, que também envolve as pautas da Educação. A juventude organizada esteve presente em muitas lutas importantes no mundo e, especialmente, no Brasil. Estivemos na construção da nossa democracia, na oposição aos regimes ditatoriais, na luta pela ampliação do acesso ao Ensino Superior e pela qualificação do Ensino ?Básico e, especificamente, o movimento estudantil de Saúde esteve presente na Reforma Sanitária, que deu origem ao nosso SUS. Ou seja, temos voz e o direito de manifestar!”
