Desde 1989 o Sistema Único de Saúde brasileiro promove ações de Redução de Danos que conseguem, com baixo investimento, reduzir a progressão de problemas médicos causados pelo abuso de drogas e outros comportamentos de risco. É uma estratégia usada no mundo todo.
O programa, porém, não existe livre de ataques. No congresso nacional e nos municípios, que executam a maior parte das ações, críticos da iniciativa acusam o programa de incentivar o consumo de drogas. O fato, porém, é que as ações do SUS se focam em pessoas que já estão sofrendo com dependência química e tenta, ao dar acesso a agulhas, camisinhas e outros recursos, reduzir a contaminação provocada pelo compartilhamento de agulhas e sexo desprotegido.
Em Curitiba, o programa foi alvo de um ataque peculiar em 2013, quando a reportagem de uma rádio da cidade noticiou o uso de um carro oficial do município na abordagem a pessoas em um ponto de prostituição no São Francisco. A notícia foi publicada inicialmente sem a manifestação da prefeitura, na época liderada por Gustavo Fruet (PDT).
Depois da repercussão e da manifestação oficial da Secretaria Municipal de Saúde a rádio complementou a informação: o carro fotografado pela reportagem era parte do programa de prevenção à AIDS e estava fazendo a orientação de profissionais do sexo e a distribuição de preservativos.
Com o aumento do discurso moralista na saúde e educação, o risco de ataques a servidores públicos que estão na linha de frente do atendimento a população aumenta também. É justamente isso que o julgamento da vereadora pode acabar incentivando.
Professores que trabalham com conteúdo de saúde e saúde sexual em sala de aula já sofrem diariamente com o patrulhamento de um conteúdo que é já consagrado no currículo do ensino fundamental. Profissionais da saúde também enfrentam o conservadorismo em locais e momentos em que apenas a ciência e a humanidade deveriam ter espaço.
Muito embora a situação vivida pela vereadora Professora Angela seja absurda, como parlamentar ela tem acesso a assessoria jurídica e uma estrutura de defesa. Mas os servidores públicos que trabalham no atendimento ao público, não. No máximo, eles contam com seus sindicatos. Mas às vezes sofrem com a falta de apoio dos colegas e até ataques de outros servidores.
O trabalho de profissionais de saúde e da educação já é extremamente estressante. Milhares de servidores públicos de Curitiba sofrem com problemas de saúde mental por causa da natureza do trabalho que realizam. A ação de grupos conservadores só amplia o peso sobre as costas desses profissionais.
A Câmara, ao permitir uma ação contra uma parlamentar por defender um programa estabelecido do Sistema Único de Saúde, insiste em assumir um papel de, ao invés de facilitar políticas públicas e o debate sobre elas, prejudicar quem está realizando o importante e necessário trabalho de fazer das políticas ações concretas.
Não sei se a vereadora acabará cassada (muito embora a gente saiba que a Câmara não cassou parlamentares acusados de assédio sexual, de desvio de verbas e outras casos graves), mas independente do resultado, as ações dos vereadores da ultra direita e de seus colegas covardes demais para resistir ao populismo do moralismo barato vão deixar o dia a dia dos servidores um pouco mais difícil. E isso realmente é inaceitável.
