A Câmara Municipal de Curitiba votou nesta segunda-feira (21) substitutivos aos projetos de lei sobre os planos de carreira do funcionalismo público da cidade. Na terça-feira (22), ocorre o segundo turno e todos devem ser aprovados, já que Rafael Greca (PSD) tem maioria na Casa.
Desde as 8 horas da manhã desta segunda-feira (21), funcionários públicos se reuniram em frente à Câmara. Carros de som, balões e faixas foram usadas para tentar pressionar os vereadores a adiar as votações, mas isso não foi suficiente.
Pouco antes do início da sessão, a base governista protocolou substitutivos gerais que foram votados em plenário – o que foi criticado pela oposição e pelos sindicalistas que acompanhavam a votação.
Guarda Municipal
O projeto que trata da carreira dos quase 3 mil guardas municipais de Curitiba foi aprovado com substitutivo geral. O novo texto prevê ganhos entre os níveis no aumento de escolaridade de 15%. Outro ponto alterado – que era alvo de reclamação entre os servidores – foi a impossibilidade de progressão para servidores que tivessem afastamento de saúde por mais de 30 dias. Isso não será válido em casos de doenças crônicas ou graves. Também houve alteração na avaliação funcional, que só deve começar a ser usada nas promoções em 2027.
Educação Infantil
O texto aprovado pelos parlamentares impacta mais de 5 mil servidores. O mesmo ponto de afastamento por saúde foi alterado. Além disso, houve aumento para 40% no número de servidores que poderão ter crescimento horizontal e 20% no crescimento vertical. Anteriormente, as cifras eram 20% e 5%, respectivamente.
Procuradores
Outro texto votado em primeiro turno foi o da carreira dos procuradores. Atualmente, Curitiba tem 89 servidores nesta função. A mesma mudança de crescimento da educação infantil foi aplicada: 40% no horizontal e 20% na vertical, bem como a avaliação funcional apenas a partir de 2027.
Auditores fiscais
Como os procuradores, os auditores fiscais, conforme o substitutivo votado nesta segunda (21), terão 2,8% de ganho de referências, em vez do 1% previsto no texto anterior. Essa categoria tem remuneração média acima de R$ 16 mil. O sindicato dos auditores fiscais afirme que Curitiba tem uma das piores remunerações entre as capitais.
Magistério
Em Curitiba, há mais de 13 mil servidoras e servidores do magistério, o maior número de impactados pelos novos projetos. O texto aprovado seguiu o da educação infantil nos crescimentos horizontal e vertical, bem como a questão dos afastamentos. A categoria está em greve desde a última semana e ainda não há deliberação pelo encerramento.
Plano geral
Além das mudanças que contemplam as demais carreiras, o substitutivo geral do funcionalismo público aprovado em primeiro turno prevê reequilíbrio salarial para auxiliares de serviços escolares e atendente de munícipes (13,08%) e jornalistas (22,44%) se somam a agentes administrativos (22,79%), fiscais (12,29%), fiscal de obras (5,17%), técnico de obras (34,43%), técnico em segurança do trabalho (34,43%), analista de desenvolvimento organizacional (22,44%), orientador em esporte e lazer (22,44%) e zootecnista (22,44%).
Discussões
Base e oposição duelaram por quase seis horas. A vereadora Giorgia Prates (PT) protocolou um requerimento pedindo adiamento da votação do “Pacotaço” por uma sessão, que foi rejeitado pelo plenário. Professor Euler (MDB) tentou adiar para a próxima legislatura, propondo 25 sessões, e também não obteve sucesso.
Os vereadores também rejeitaram subemendas da vereadora Amália Tortato (NOVO) em todos os projetos. A parlamentar queria vedar a nomeação de candidatos com antecedentes criminais em processos com trânsito em julgado, ou processos disciplinares e improbidade administrativa, embora isso já esteja previsto nos planos.
2º turno
O segundo turno das votações acontece nesta terça-feira (22). A expectativa é de que o placar seja o mesmo, com oposição e parlamentares mais independentes votando contra – cerca de 9 votos.
Para a base do governo, a justificativa dos projetos é responsabilidade fiscal. O plano de carreiras estava congelado desde 2017, por causa de um projeto de lei de reestruturação fiscal apresentado à época e aprovado pela Câmara Municipal.
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“Precisamos lembrar de 2017, quando a gestão do prefeito Rafael Greca iniciou, e tínhamos uma grave crise financeira (...) nosso orçamento estava em déficit por conta da gestão anterior, da qual a oposição fazia parte. Hoje nós podemos comemorar que Curitiba tem responsabilidade fiscal”, defendeu o líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PROS).
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que gastos com funcionalismo podem chegar a 51% do orçamento. Com aprovação dos projetos, segundo Kuzma, Curitiba ficará em 48%.
Líder da oposição, vereadora Giórgia Prates (PT) criticou a apresentação dos substitutivos poucos minutos antes do início da sessão. “Tivemos todo esse período de discussão, esses três meses, mas os sindicatos só foram chamados na sexta-feira para dialogar com a prefeitura”.
A expectativa é de que todos os projetos sejam aprovados nesta terça-feira (22) e sancionados ainda em agosto por Greca, com validade a partir de setembro deste ano.
