O deputado estadual Renato Freitas (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei “Saúde da Mulher no Cárcere”, que quer instituir um programa de atenção à saúde sexual e reprodutiva de mulheres encaradas no Paraná. O programa também trata da distribuição de absorventes gratuitamente.
De acordo com o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Depen) há mais de 1.638 mulheres encarceradas. No Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional afirma haver mais de 28 mil mulheres presas, fora as que estão sob custódia.
Entre as ações previstas no programa consta ainda o acesso anual a consultas ginecológicas, a realização do Papanicolau, assim como mamografia e vacinação contra o Papilomavírus humano (HPV).
O projeto determina, ainda, que o número de consultas feitas conste em relatório, bem como dados sobre exames e vacinas realizados.
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De acordo com o projeto de lei, as mulheres encarceradas sofrem violência de gênero. “justamente por serem estruturas pensadas por homens e para homens – além da vulnerabilidade intrínseca à permanência em um sistema penitenciário reconhecidamente inconstitucional – as prisões brasileiras acabam por perpetuar também violências em relação ao gênero”, diz o texto.
O projeto de lei deve ser publicado no Diário Legislativo nos próximos dias e na sequência continua a tramitar pelas comissões da Assembleia.
