O governo Ratinho Jr. (PSD) foi obrigado a chamar às pressas os deputados estaduais para um período extraordinário de votações durante o recesso. O objetivo é "consertar" a lei que militariza colégios públicos do Paraná antes que o ano letivo comece. As sessões extraordinárias começam nesta segunda-feira e devem acabar quando o novo projeto de Ratinho estiver aprovado.
No ano passado, o governo do Paraná anunciou a transformação de 215 colégios em unidades cívico-militares, que passarão a ser administrados por policiais militares da reserva. Após uma consulta pública, a comunidade aprovou a militarização em 186 colégios, que já começariam o ano no novo modelo.
No entanto, a pressa com que o processo foi realizado e a interferência dos políticos, que tiveram o direito de indicar quais escolas seriam incluídas no programa, fizeram com que a lista de colégios escolhidos desrespeitasse a própria lei inicialmente aprovada. Muitas unidades anunciadas para a militarização não estavam dentro dos critérios legais.
A oposição denunciou isso ao demonstrar, por exemplo, que ao contrário do que exigia a lei, alguns colégios militarizados tinham ensino noturno ou não ficavam em municípios pobres. Embora o governo negasse as irregularidades, acabou obrigado a enviar uma mensagem no início de janeiro para consertar os problemas.
Pela nova regra, os colégios só precisam atender a um dos pré-requisitos antes obrigatórios: alto índice de vulnerabilidade social; baixos índices de fluxo escolar; ou baixos índices de rendimento escolar. Também fica eliminada a exigência de que o município tenha mais de 10 mil habitantes - basta agora que tenha dois colégios. Outra vedação que cai é o impedimento de militarização de escolas com ensino noturno.
A nova proposta do governador também permite que policiais militares aposentados depois de 2017 se voluntariem para entrar no programa. Por um problema de redação, só quem tinha entrado para a reserva até 2017 conseguia participar.
