O governador Ratinho Jr. (PSD) não enviou o projeto de lei de reajuste dos servidores como prometido pelo líder do governo dele na Casa na terça-feira (22). Hussein Bakri (PSD) afirmou que a proposta chegaria aos deputados nesta quarta (23). O novo prazo é segunda-feira (28), dias antes de entrar em vigência o período da lei eleitoral em que é proibida concessão de aumento ao funcionalismo.
Isso significa menos tempo para qualquer tipo de barganha por parte das categorias – principalmente as polícias, de onde está vindo a maior pressão pela recomposição salarial.
Por outro lado, indica a possibilidade de o governo estar tentando achar uma saída que agrade a gregos e a troianos. A avaliação política é de que a Casa Civil estaria a afinar as cifras em busca de um percentual para a segurança pública possível de ser estendido, se não igualitariamente, em um índice muito próximo aos demais setores para evitar controvérsias.
Em sessão na terça (22), Bakri deu a entender que nem todos os servidores serão atendidos da mesma maneira, uma situação espinhosa já enfrentada em outros estados.
Em São Paulo, João Doria propôs 20% de aumento a servidores da Saúde e Segurança Pública. Demais categorias ficaram com 10%. O texto passou sob protestos pela Assembleia Legislativa paulista.
Em Minas Gerais, a sugestão do governador Romeu Zema (Novo) de limitar o pagamento retroativo a policiais e servidores da Educação, Saúde e Seguridade Social foi reconfigurada ao começar a tramitar no legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça mudou o texto e estendeu a mesma lógica de reajuste a todas as categorias. A proposta do governo foi considerada em desacordo com a legislação do estado.
A nível federal, tem discussão parecida. Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu alertas indiretos à intenção do presidente Jair Bolsonaro de restringir concessão de aumento apenas a policiais.
A União tem na reserva R$ 1,7 bilhão para atender a pressão de policiais federais, rodoviários federais e agentes do Departamento Penitenciário. Ao jornal Folha de S. Paulo, integrantes da Corte disseram que a priorização poderia levar a uma enxurrada de ações judiciais favoráveis às demais categorias, causando um rombo financeiro irreversível aos cofres públicos.
No Paraná, o clima entre policiais acampados há 45 dias em frente ao Palácio Iguaçu é de consternação. A influência exercida pelas forças de segurança pública tem ganhado destaque nos arranjos eleitorais, motivo pelo qual simplesmente ignorar negociação com a categoria pode alimentar uma discórdia incômoda até mesmo para candidatos em cenários mais confortáveis – como é o caso de Ratinho Jr. até agora.
“A verdade é que, a partir de segunda, são dias para aprovarem e não vai ter negociação nenhuma”, comenta Cabo Luz, um dos diretores do acampamento. Segundo ele, os três representantes da Polícia Militar que integram a comissão de diálogo designada pela Casa Civil informaram não terem tido acesso ao esboço dos índices de reajuste.
“Eles conseguiram o que queriam, que era arrastar até a última semana. Como eles não divulgaram até agora nenhuma informação sobre valores não tem muito o que fazer. Vai ter que ser o que o governo quiser dar”.
Cabo Luz, representante dos policiais acampados em frente ao Palácio Iguaçu.
Segundo o policial, está programada para segunda-feira (28) a chegada de dezenas de caravanas do interior para acompanhar do lado de foral da Assembleia a discussão do projeto.
