O Procon vai notificar a Copel sobre devolução dos valores pagos pelos consumidores do Pis/Cofins, que eram incluídos no talão de luz.
A composição da conta era feita pelas tarifas da geração, distribuição e lucro das empresas, mais os tributos do PIS/Cofins, ICMS e subsídios diversos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que isso não poderia acontecer para evitar tributação sobre tributação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para deliberar como seriam feitas essas devoluções aos consumidores, mas o resultado ainda não foi divulgado. No Paraná, a Copel tem 4,9 milhões clientes que podem ser beneficiados pelo ressarcimento dos valores.
Com a notificação, o Procon pretende entender como será feito o cálculo: se por valores específicos ou percentuais. E, além disso, quer saber como a empresa irá operacionalizar o reembolso.
Após a oficialização do recebimento a Copel terá vinte dias para responder.
Consumidor
Ao Plural, a Copel disse que aguarda a regulamentação da Aneel para iniciar as devoluções. A empresa afirmou que desde a decisão – em 2020 – os clientes tiveram redução na conta de 3,8%, em média.
O Procon vai aguardar a resposta da Copel e depois fará a orientação aos consumidores para que formalizem a reclamação, caso haja algum problema.
A abertura do protocolo deve ser feito por meio do site do órgão.
