Agestão Beto Richa, que governou o Paraná de 2011 a 2018, procurou avançar,especialmente durante os últimos anos de governo, no processo de licenciamentoda chamada Faixa de Infraestrutura. Ela buscou viabilizar a instalação de umcomplexo industrial portuário em Pontal do Paraná, no litoral do Estado. Fezisso utilizando todos os meios possíveis, incluindo uma ampla sequência de ilicitudesdevidamente contestadas pelo Ministério Publico e pela Sociedade Civil. Aderrocada de Beto Richa no último ano de governo – resultado de uma série deinvestigações que comprovaram envolvimentos em práticas de corrupção – suscitouainda mais dúvidas em relação às razões para o apoio a uma obra desnecessária quebusca, ao que tudo indica, cumprir uma demanda previamente acordada com umlobby de empresários.
Deoutra parte, nunca foram apresentados elementos que comprovassem uma questãobastante simples: por que avançar com indústrias de petróleo e estruturasportuárias numa outra área de um estreito litoral se, em Paranaguá, onde jáexiste um porto público, há gigantescos investimentos de expansão, públicos eprivados, em dimensões suficientes para garantir, com folgas, todas as demandasde exportação e importação que o Paraná precisa atender?
Alémdos certos e enormes conflitos sociais em Pontal do Paraná pela transformaçãoirremediável de um município turístico em portuário, o que mais espanta é aomissão ou a conivência dos órgãos ambientais. O impacto brutal desseempreendimento portuário na Ilha do Mel é tão evidente, que desde a época darealização dos estudos e relatórios de impacto ambientais (EIA-RIMA), aautoridade portuária local (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina –APPA), já havia destacado que a Ilha do Mel teria seu cenário paisagísticototalmente alterado caso o empreendimento portuário se viabilizasse. Todavia,esta perspectiva não foi incorporada ao processo de licenciamento ambiental,que se limitou a tratar, superficialmente, dos impactos do empreendimento noque diz respeito à pesca local e às comunidades de pescadores.
Oinício da nova gestão Estadual, comandada pelo jovem governador Ratinho Júnior,suscitou grandes esperanças para os paranaenses da região litorânea. Ela apontava como prioridade o incrementosubstancial do turismo de natureza no Estado, reconhecendo o excepcional valordo potencial econômico de uma indústria que cresce ao ritmo de 20% ao ano e quepermite explorar de forma sadia o patrimônio natural de nossa Mata Atlântica.Esse bioma está ameaçado de extinção em virtude de décadas de exploraçãodesenfreada, ausência de políticas públicas para o proteger e falta defiscalização e punição contra crimes ambientais.
Namanhã do dia 23 de agosto, um anteprojeto de desenvolvimento alternativo para olitoral do Paraná foi apresentado ao Governo do Estado. Ele foi fruto de umaarrecadação financeira coletiva apoiada pela sociedade, por meio da campanha definanciamento coletivo “O litoral do Paraná pede socorro”, lançada pelacampanha #SalveAIlhaDoMel no portal Benfeitoria. Ficou no ar por dois meses de2019 e superou a meta de arrecadação. Com quase R$ 40 mil, custeou os trabalhosde arquitetos e engenheiros que trabalharam em uma solução diferenciada para aregião.
Umaalternativa que, diferente da proposta da Faixa de Infraestrutura, prioriza aspessoas e o cidadão paranaense. Ela prevê a construção de mais de 50quilômetros de ciclovias e ciclo faixas, travessias para pedestres, mirantesturísticos, espaços para valorização e venda de produtos locais, soluçõesinteligentes para desafogar o trânsito em rodovias hoje sobrecarregadas, como aPR-412, e possibilidades para a valorização do fluxo de turistas na beira-mar,por exemplo. Ao fim do encontro – que reuniu os secretários de Meio Ambiente,Infraestrutura e Planejamento do Governo Estadual, representantes do MinistérioPúblico, de prefeituras do litoral e membros da sociedade civil –, entre outrosatores, um grupo de trabalho foi criado para discutir a viabilidade do projeto.
Depois da promessa, no entanto, veio uma surpresa. No mesmo dia, o secretário de Infraestrutura do Estado, Sandro Alex assinou um documento em que pedia ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a licença de instalação para a implantação da Faixa de Infraestrutura. O protocolo do pedido foi feito pouco depois, no dia 16 de setembro. Nesta mesma data, ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho proposto no dia 23, mas o que também surpreendeu foram as claras tentativas dos secretários de Meio Ambiente, Márcio Nunes e de Infraestrutura, Sandro Alex, desfazerem o grupo logo no primeiro encontro, alegando, de maneira bastante precipitada, possível “falta de condições para o diálogo” ao sustentarem, com insistência, defesas em favor da construção da Faixa. Esses dois episódios preocuparam. E muito.
Aatual gestão do Paraná pode entrar para a história do Estado como a quetransformou o litoral, investindo honesta e fortemente em turismo e nasinfinitas oportunidades de emprego e renda que ele gera. Se optar pela direçãooposta, vai demonstrar alinhamento com Beto Richa e transformar Pontal doParaná, desnecessariamente, em outra Paranaguá, ampliando para todo o litoral –principalmente a Pontal, Matinhos e Guaratuba - as mazelas dos problemassociais e da destruição da natureza gerados por esse tipo de atividade.
Continuamobscuras as razões pelas quais representantes do Governo do Estado vêm procurandoimpor, às pressas e a qualquer custo, um direcionamento altamente controversode política pública que condenaria a vocação turística para sempre da região dePontal e a Ilha do Mel. O porto seria construído em frente a Ilha do Mel ea rodovia que o governo Ratinho quer executar – condição legal exigida para ainstalação do porto- desmataria inutilmente e com dinheiro público, milhões demetros quadrados de floresta intacta de um bioma e com várias espécies emextinção.
É indevido e injusto acusar os milhares de cidadãos e tantas instituições públicas e privadas de xiitas ou contrários ao desenvolvimento. Pois são essas mesmas vozes que vêm demonstrando, por exemplo, solidariedade à construção de uma nova ferrovia e às necessárias obras de ampliação que ocorrem em Paranaguá. Esses empreendimentos se justificam desde que seus gestores sigam os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência na execução das obras.
A corrupção continua a assombrar a todos e uma postura rigorosamente reta é imposta aos atuais governantes como agenda mínima de comportamento para sua sobrevivência política. A possibilidade de instalação de um complexo industrial portuário em Pontal suscita grande desconfiança já que, entre outros motivos e infelizmente, os governantes brasileiros parecem ter uma incrível tendência a se imiscuir em assuntos portuários tortuosos. Foi assim com o PT, no porto de Mariel em Cuba, com Temer (PMDB) na “Máfia dos Portos” e, mais recentemente, com Richa (PSDB) no caso da Green Logística em Paranaguá. Isso para nos limitarmos a alguns poucos exemplos.
Nesta terça-feira (01), a partir das 14h, na Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes, ocorre a segundo encontro do grupo de trabalho proposto pelo governo no dia 23 de agosto. Veremos como será conduzida.
Se oobjetivo deste governo é deixar como legado às futuras gerações uma outraParanaguá em Pontal do Sul, nãoconsiderando as propostas alternativas de desenvolvimento ao litoral do Paraná,que se esclareça à população: as prioridades do atual governador também nãoseguem as premissas do interesse público. Não antes de serem acertadoscompromissos de campanha assumidos para alcançar o poder a partir doatendimento de favores indevidos e imorais. Queremos transparência. Ehonestidade.
Artigo escrito por integrantes do movimento #SalveAIlhaDoMel.
