Vereadores de Curitiba podem começar a analisar na próxima segunda-feira (24) o projeto de lei que regulamenta o uso das body cams Guarda Municipal. A intenção de agilizar o debate sobre o uso das câmeras corporais é estabelecer diretrizes e garantir transparência na execução do serviço, que já tem falhas antes mesmo de começar a ser operado na prática.
Nesta segunda, o Plural mostrou que o contrato fechado entre a prefeitura e o Instituto Curitiba de Informática (ICI) por um valor de quase R$ 10 milhões – sem licitação e bem mais caro que outras gestões – não está sendo cumprido. O cronograma de entrega dos equipamentos sofreu um revés, e nem 15% das câmeras estão à disposição. O prazo final para a entrega das 515 body cams terminou em 10 de setembro, mas o primeiro lote, com apenas 80 câmeras, só foi descarregado no último dia 30.
A gestão de Greca não se manifestou sobre o rompimento da cláusula contratual. Após a informação ser publicada, os vereadores Dalton Borba (PDT) e Renato Freitas (PT), autores do PL que trata do uso das câmeras pelos agentes de segurança do município, formalizaram pedido de inclusão da pauta no expediente da Casa.
Debate sobre câmeras corporais
Um dos pontos mais importantes da proposta é o que trata do tempo de armazenamento das imagens capturadas. Se o texto for aprovado, e sem mudanças, as filmagens terão de ser mantidas por até cinco anos. Pelo contrato entre prefeitura e ICI, este tempo é de apenas um mês, o que poderia gerar impasses.
Até hoje, a Secretaria Municipal de Defesa Social não se manifestou sobre como vai funcionar o acesso às imagens. Não se sabe, por exemplo, se os registros serão submetidos à legislação vigente ou a outros requisitos e restrições. O objetivo do projeto de lei em trâmite na Câmara é juntar as arestas deixadas soltas pela prefeitura.
Explicações
O parlamentar do PDT também submeteu nesta segunda pedido de informações oficiais sobre o descumprimento do contrato das body cams.
“Pode haver uma falha no acompanhamento e na gestão desse contrato”, afirma Dalton Borba. O documento pede à prefeitura que explique, por exemplo, porque o contrato não está cumprido e quais as multas e cláusulas penais impostas pelo descumprimento contratual.
Defensor do uso dos equipamentos pelos agentes, o vereador disse que é preciso manter um contrato que, “de fato, atenda aos interesses públicos e não apenas ao texto frio da lei”, referindo à ausência de licitação na contratação do serviço.
“Uma ampla concorrência que pudesse, quem sabe, garantir mais qualidade por um menor preço seria também muito interessante”.
