O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova Lei de Cotas no Serviço Público, que amplia a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada federal Carol Dartora (PT). No Senado, a proposta foi relatada por Humberto Costa (PT).
Embora a população negra seja maioria da população, há sub-representação em órgãos públicos. Nesse sentido, a atualização da Lei, que é de 2014, é necessária para ampliar os direitos destes grupos.
A deputada federal paranaense Carol Dartora comemorou a sanção relembrando a própria história e de sua família. Filha de professora, ela ressaltou que a atualização da Lei deixará o serviço público “com a cara do povo brasileiro”.
José Marcos Lopes
O texto foi elaborado com base na análise de decisões judiciais, aspectos técnicos, recomendações dos órgãos de controle e diálogos. Foram mais de dois anos de debates envolvendo o Congresso Nacional, a sociedade civil e os órgãos de controle, que culminaram na aprovação da nova norma.
O que mudou
Entre as mudanças da Lei estão: Aumento de 20% para 30% na reserva de vagas nos concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (estes dois últimos grupos não estavam contemplados) e reserva de vagas também nos processos seletivos simplificados para contratações temporárias nos órgãos da Administração Pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
O texto aprovado no Congresso Nacional teve três vetos do presidente sobre regras para os editais de abertura de concursos e de processos seletivos simplificados. Um dos dispositivos retirados previa que a negativa à autodeclaração de candidato como negro ou pardo deveria ser decidida por unanimidade em colegiado.
Veja a íntegra da Nova Lei de Cotas aqui.
