A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quinta-feira (4), o Plano de Outorga e o relatório final que trata da concessão das rodovias paranaenses. Agora, o documento, instruído por estudos de viabilidade técnica e econômica, vai ao Ministério da Infraestrutura e, em seguida, ao Tribunal de Contas da União (TCU). A burocracia federal parece estar toda a par do projeto, ao contrário dos paranaenses, que só sabem da proposta aquilo que foi divulgado pela imprensa ou pelas propagandas oficiais.
Ainda que 35% das estradas incluídas no projeto sejam rodovias paranaenses, nem os deputados estaduais têm conseguido acessar documentos relativos à proposta.
Na avaliação do deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, os princípios da participação popular e da publicidade não estão sendo observados. “Temos um relatório final, mas não sabemos o que consta nele. Temos um novo projeto para o pedágio, mas sabemos sobre ele através de entrevistas à imprensa e de campanhas publicitárias. Isso não está certo. A população precisa participar”, afirma o parlamentar.
Na quarta-feira (03), a Frente protocolou um documento pedindo à ANTT o acesso ao relatório e a realização de audiências para debater o novo modelo de pedágio, uma vez que o material divulgado no início do ano destoa do divulgado em agosto, em evento realizado pelo Governo do Estado do Paraná e pelo Ministério de Infraestrutura.
Diante disso, Chiorato protocolou um requerimento de convocação do secretário Sandro Alex, da Infraestrutura. Se aprovado o pedido, o secretário deverá ir à Assembleia para prestar informações sobre o estado atual da elaboração da modelagem da licitação e das concessões de rodovias do Paraná, os contratos emergenciais para manutenção das rodovias no interregno contratual, entre outros.
Na justificativa do requerimento, Chiorato afirma que “todos estes dados estão sendo omitidos ou enviados intempestivamente após sua aprovação, o que prejudica a fiscalização parlamentar e o controle social da política pública de transporte rodoviário e da gestão das rodovias no Paraná”.
Outra preocupação
A falta de dados não é a única preocupação dos deputados estaduais. Concessões de rodovias que acontecem em outros estados, também sob coordenação da União, não indicam um futuro tão animador para o Paraná.
Segundo o deputado Romanelli (PSB), a tese do governo para o sucesso da licitação depende da participação de novos grupos e de empresários estrangeiros. Entretanto, as duas principais licitações deste ano só tiveram a participação de dois grupos nacionais. “Sem concorrentes externos, novos pedágios têm velhas concessionárias”, afirmou ao Paraná Portal.
“O governo federal vendeu a ideia de que haveria grande interesse internacional pelas rodovias brasileiras. O que estamos vendo é que duas concessionárias bastante conhecidas dos paranaenses dominaram as disputas. Esta falta de participação de outros grupos econômicos, nacionais e estrangeiros, é preocupante para a futura concessão das nossas estradas”, afirmou Romanelli, em referência à CCR e à EcoRodovias.
