O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (Republicanos), anunciou que a Casa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que suspendeu a cassação do deputado Renato Freitas (PT). A votação estava marcada para esta terça-feira (16), mas uma liminar concedida pelo desembargador Rogério Kanayama na noite de sexta (12) paralisou o processo.
Em entrevista no início da tarde desta segunda (15), Curi afirmou que a decisão do TJPR não questiona a atuação do Conselho de Ética da Alep. "O desembargador até enaltece todo o trâmite jurídico desse processo ético disciplinar e deixa claro que foi produzido de acordo com o nosso Código de Ética. O desembargador entra muito na decisão do poder geral de cautela, na esfera das eleições", disse. "Respeitamos a decisão judicial, mas vamos ingressar de forma emergencial com pedido de suspensão de liminar".
Para o presidente da Alep, trata-se de defender a independência do Legislativo. "A gente não questiona a decisão judicial, mas eu entendo que é uma matéria interna corporis, e prova disso é que toda a condução pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição de Justiça, até retornar ao Conselho de Ética, para que me encaminhasse projeto de resolução, foi feita de acordo com o Código de Ética, com total transparência, com todos os prazos sendo respeitados".
"Vamos entrar com recurso direto ao STJ, que é a forma mais rápida. E se não houver êxito, vamos ao Supremo Tribunal Federal".
Alexandre Curi (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa
Curi disse que a Assembleia cumpriu todos os prazos legais. " Não houve nada que se conteste juridicamente na condução por parte da Assembleia. Ele (o desembargador) entra na matéria eleitoral, (a cassação) poderia trazer um prejuízo ao deputado Renato Freitas caso ele não possa concorrer a uma possível eleição de deputado federal e posteriormente a Justiça anular uma cassação. A gente respeita a decisão, mas vamos contestar, vamos recorrer e vamos até as últimas instâncias".
Se tiver o mandato cassado, Freitas ficará inelegível por oito anos. São necessários 28 votos no plenário para o relatório do Conselho de Ética da Alep ser aprovado.
O Conselho de Ética recomendou a cassação no dia 11 de maio. Ele foi denunciado por ter se envolvido em uma briga de rua no Centro de Curitiba, e novembro do ano passado. No mesmo dia, o Conselho puniu o deputado em outras duas representações, por participar de um ato no supermercado Muffato do bairro Portão e por se envolver em uma discussão com um assessor de Marcio Pacheco (PP) durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do dia 24 de fevereiro de 2025.
Segundo Alexandre Curi, as duas punições serão lidas em plenário nos próximos dias e votadas pelos deputados. Nos dois processos, Renato Freitas teve suspensas as prerrogativas parlamentares por 30 dias – ele não poderá se pronunciar, relatas projetos ou integrar comissões. Freitas é titular da CCJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Alep.
