Um projeto de lei protocolado nesta terça-feira (03) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende incentivar a transição agroecológica no Estado e dar mais celeridade ao cumprimento de 100% de merenda escolar orgânica. O texto traz mecanismo de apoio e viabilização para agricultores que optam pelo desenvolvimento sustentável.
O PL é de autoria do deputado Goura (PDT) e apoio da bancada do PT. A proposta nasceu porque, segundo o parlamentar, agricultores que estão em transição para agroecologia ficam “numa espécie de limbo”. Isso porque ainda não se trata de um sistema orgânico, mas também não é o convencional, o que não permite receber subsídios, isenções ou certificações.
Essa transição exige adaptações técnicas e mudanças no manejo, além de prioridade ao desenvolvimento local.
Soberania alimentar
O conceito de agroecologia surgiu com os trabalhos da agrônoma Ana Maria Primavesi (1920-2020). Nascida na Áustria, ela estudou agronomia em Viena na década de 1940, onde conheceu seu futuro marido, o também agrônomo Artur Primavesi, com quem se fixou no Brasil em 1948.
No Paraná, a lei 16.751/2010 prevê alimentação orgânica para estudantes da rede pública o que, além de incentivar a agroecologia, também fortalece a produção local e garante segurança nutricional.
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Segundo o texto do PL, a agricultura familiar forneceu alimentos orgânicos para 223 municípios em 2023. As estatísticas são do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).
De acordo com o autor do projeto, para alcançar a meta prevista no PL de 2010 seriam necessários 20 mil agricultores orgânicos no Estado.
O texto apresentando nesta semana vai começar a tramitar pelas comissões antes de ir ao plenário para votação.
