A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma nova frente parlamentar para debater privatizações no Estado - e especialmente a privatização da Copel, a maior prevista pelo atual governo. O pedido foi feito no mês passado e a autorização publicada em Diário Oficial nesta semana. Os trabalhos devem ser iniciados já no próximo mês.
A frente parlamentar será coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), que também coordenada a frente parlamentar do Pedágio, extinta no início do mês pelo deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Alep.
A nova frente será composta pelos deputados Goura (PDT), Professor Lemos, Dr. Antenor, Requião Filho, Renato Freitas, Ana Júlia e Luciana Rafagnin, todos do PT, e Cristina Silvestri (PSDB).
Na mira
Em abril a frente parlamentar deve colocar em pauta os processos de privatização da Copel – que vem sendo alvo de protestos – Ceasa, Celepar e Compagás.
Referente ao exercício de 2022 a Copel informou um EBTIDA ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 5,5 bilhões, um valor 10,4% superior ao de 2021.
No entanto, nesta semana Chiorato cobrou plenário mais informações sobre contratos da Copel com empresas Energias Renováveis, Centrais Elétricas Do Rio Ribeira S/A (Celer), Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, GRP Empreendimentos S/A e Cesa – Confluência Energia S/A., que, segundo ele, podem esconder dívidas da empresa.
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Embora a frente parlamentar não vá debater questões financeiras e contábeis o processo de privatização da Copel, aprovado no ano passado a toque de caixa a pedido do governador Ratinho Jr. (PSD), pode sofrer atrasos.
No entanto, apesar da resistência da oposição ao governo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que vai acompanhar as etapas de transformação da Copel em corporação. Para isso a empresa terá de fazer alienação parcial das ações.
“Dada sua relevância, envolvendo a maior empresa pública do Paraná, e por se tratar de ato do Governo Estadual, a fiscalização do processo, de acordo com o presidente, conselheiro Fernando Guimarães, se dará por meio de todas as áreas competentes do Tribunal, incluindo, além do apoio e assessoramento à Inspetoria, a formação complementar de auditores, por meio de cursos específicos sobre avaliação de empresas e mercado de ações, que será ministrado por uma instituição renomada”, informou em nota o TCE.
