O Paraná tem 18 municípios que não se habilitaram para receber a Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. A lista de municípios de todo o país foi divulgada na semana passada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os municípios têm até 31 de agosto para regularizar as pendências, sob pena de ficarem sem acesso à complementação. Isso poderá representar perda de até 10,5% da receita total do fundo que será destinada ao município no próximo ano. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vem fazendo verificações periódicas da situação dos municípios.
“O Fundeb foi reestruturado, foi aprovado um projeto de emenda à Constituição. A notícia boa é que o valor a ser complementado pela União subiu consideravelmente, a notícia ruim é que ficou mais complexo”, explicou o advogado Pedro Henrique Braz De Vita, mestre e doutor em Direito do Estado pela UFPR. “Antes, os valores eram repassados para estados e municípios de uma vez só. Agora, o VAAT é o segundo degrau”.
Além da Complementação VAAT, foram implementadas com a Emenda Constitucional 18/20 a Complementação VAAF (Valor Aluno-Ano), referente a 10% do total do fundo a partir de 2026, e a Complementação VAAR (Valor Aluno-Ano por Resultado), referente a 2,5%.
As cidades do Paraná são Arapoti, Bom Sucesso, Carlópolis, Cerro Azul, Colombo, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Fênix , Guaratuba, Manoel Ribas, Novo Itacolomi, Peabiru, Pinhão, Quinta do Sol, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista e Tuneiras do Oeste. As prefeituras podem tirar dúvidas com a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), do TCE-PR, pelos telefones (41) 3350-1781 e 3350-1750.
