Mais duas unidades de conservação do Paraná devem ser administradas pela inciativa privada. Além do Monumento Natural Salto São João, no centro-sul, o Executivo também negocia a concessão do Parque Estadual Guartelá, em Tibagi, um dos corações da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. O governo afirma que vê na delegação de parte destes espaços um instrumento de estímulo à consciência de preservação ambiental entre a população – que, na visão da atual gestão, não tem, ainda, compromisso com espaços que “não geram nada de retorno”.
Com esta colocação, o Instituto Água e Terra (IAT), hoje responsável integralmente pelas 70 unidades de conservação estaduais – com exceção do Parque Estadual de Vila Velha, concedido à iniciativa privada em março de 2020 –, nega que a motivação de ceder áreas ambientais para a exploração de serviços seja atender a interesses do setor de turismo, embora o tópico tenha sido priorizado em diversas declarações de representantes do governo.
“O Governo do Paraná tem um olhar diferenciado para o turismo, um negócio que deve gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas, e isso é possível fazer também cuidando do meio ambiente”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e deputado estadual licenciado Márcio Nunes, em setembro de 2019, a interessados em disputar a licitação do Parque Estadual de Vila Velha, a primeira unidade de conservação do estado a ser delegada.
“Estamos colocando o Parque de Vila Velha à visitação estadual, nacional e internacional. O turismo relacionado aos atrativos ligados à natureza e ao meio ambiente é o negócio que mais vai crescer no Brasil”, falou dois meses depois, ao divulgar a empresa vencedora do certame. Sobre o mesmo processo, o presidente da autarquia Paraná Turismo chegou a pedir mais estímulo à presença de empresas privadas na gestão dos parques do estado. “Temos que acreditar na iniciativa privada. Os parques mais organizados do mundo são os que a iniciativa privada cuida”, salientou, à época, Jacob Mehl, um importante nome do setor privado de turismo do estado.
Ao anunciar a concessão do Salto São João e do Cânion Guartelá, a própria Sedest justificou a promoção da “oportunidade de ampliação de investimentos para garantir mais eficiência e qualidade aos serviços para a população”, sem ressaltar especificamente ações agregadas de preservação ambiental. Mas o diretor de Políticas Ambientais da pasta e diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, minimizou o perfil de negócio do modelo e alegou que a concessão de uso das unidades de conservação tem objetivos que extrapolam o fomento a novos empreendimentos.
“A população, infelizmente, ainda olha para o parque e para a unidades de conservação como um espaço que não podem fazer nada. Não posso visitar, não posso caçar, não posso passear, então qual o compromisso da comunidade e do entorno com a conservação e preservação se aquilo ali não gera nada para eles? Nós temos que mudar essa forma de comunicar e fazer com que as pessoas se engajem nisso. Então uma das formas de conservar, claro que não é a única, mostrar que o turismo pode ser um instrumento de conservação e que também pode gerar emprego e renda para toda a comunidade no seu entorno”, pontua.
No entanto, o turismo e a geração de emprego e renda a partir da exploração de áreas ambientais pelo setor privado estão na gênese do projeto pensado para viabilizar a concessão destes espaços. Batizado de Parques Paraná, o programa foi lançado em junho de 2015 pelo então governador Beto Richa (PSDB) e concebido, à época, como “um grande avanço na preservação ambiental e no turismo”. A política só foi concretizada em 2019, quando a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei encaminhado por Ratinho Jr. (PSD) pedindo autorização para conceder a exploração de uso, total ou parcial, de áreas destinadas ao uso público nas unidades de conservação do estado. “Ficam preservados todos os aspectos legais e ambientais. Quem vai explorar vai ter que cuidar. Isto porque o maior ativo desses parques é o meio ambiente”, afirmou à época o líder do governo na Casa, o deputado Hussein Bakri (PSD).
A entrega à inciativa privada dos serviços de manejo e proteção ambiental é uma das principais críticas sustentadas por ambientalistas contrariados com o projeto, que vem sendo amplamente discutido no país nos últimos anos. Desde 2019, pelo menos 13 parques nacionais já foram incluídos pelo presidente Jair Bolsonaro no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Plano Nacional de Desestatização. Entre eles, o Parque Nacional do Iguaçu, no Oeste do Paraná, de cessão autorizada em junho do ano passado pela Alep. A previsão é ampliar a possibilidade de áreas a serem exploradas pelo turismo, desconcentrando visitas ao polo das cataratas.
Previsão nacional
A prerrogativa da inserção do setor privado no desenvolvimento de atividades de lazer e de turismo ecológico em parques naturais está prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), legislação adotada como referência pelo Paraná para definir objetivos e classificar suas próprias unidades. A prioridade definida pela norma, no entanto, é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica – ponto que críticos ao modelo de cessão questionam se está realmente sendo considerada ou não em meio à discussão.
“O fundamental, a meu ver é que nós temos um conjunto das unidades de conservação que foram pensadas para a garantia do que é um patrimônio. Temos que, seja por uma gestão exclusivamente do estado ou buscando parceiros na iniciativa privada, zelar pelos objetivos primordiais destas unidades. E quando colocamos o interesse dos negócios em primeiro, às vezes isso pode ficar meio diluído ou se estabelecerem certos conflitos na hora da condução. Durante trinta anos que uma unidade de conservação esteja sob gestão privada, na hora de buscar colocar no azul as contas da condução de uma determinada unidade, será que sempre vamos ter o zelo por aquilo que é realmente o principal objetivo de existência daquela unidade de conservação de proteção integral? Acho que ainda estamos a ter boas respostas a isso”, questiona o professor do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Gilson Burigo, referência em estudos de geoconservação.
Para o especialista, ainda é muito cedo para avaliar se a concessão das unidades de conservação trará mais benefícios que prejuízos, algo que só poderá ser analisado a médio e longo prazo. Contudo, o docente lamenta a falta de iniciativa do estado de propor outros modelos de gestão compartilhada de áreas ambientais, como os com mais participação direta da comunidade local, por exemplo.
“Temos condições de buscar modelos que não tirem esse papel de zelador dos interesses de quem vive no estado do Paraná. Quando é conveniente, você tem benefícios fiscais para setores que são muito fortes e em valores que são vultuosos. Se nós tivéssemos uma parcela ínfima desses mesmos valores na nossa estrutura ambiental, teríamos uma renovação dos quadros acontecendo fluidamente, teríamos recursos para equipar esse pessoal que atuaria nas unidades de conservação, mas, infelizmente, isso não está acontecendo”, pontuou o professor. “Entendo que tem de ficar muito claro que essa e uma opção política. Essa não é a única opção. Nós teríamos como buscar modelos diferenciados”.
Os projetos de delegação do Parque Estadual Guartelá e do Monumento Natural Salto São João ainda não estão prontos, o que significa que ainda não se sabe quais modelos de concessão serão adotados para cada um dos casos. A previsão é que os estudos sejam finalizados até final do ano e, então, haja lançamento dos respectivos editais. Mas como no caso do parque de Vila Velha, o estado garante não se tratar de uma privatização por completo, ou seja, em nenhum dos casos será discutida a concessão de áreas e, sim, de serviços.
“Independente do modelo que seja estabelecido, [preservação e conservação] continuam sendo de responsabilidade do estado. Principalmente as áreas primitivas das unidades, em que não são permitidas qualquer tipo de atividade que não seja a conservação, a preservação e a pesquisa científica, continuam sobre domínio e gestão do estado”, afirma Andreguetto.
Mais concessões à vista
A definição do conjunto de parques paranaenses que devem ter a exploração dos serviços repassados à iniciativa privada foi estabelecida por estudos específicos conduzidos pelo governo entre 2019 e 2020, já no âmbito do Parques do Paraná. Segundo a Sedest, o levantamento constatou que 29 das 70 unidades de conservação do estado podem ser aproveitadas para uso público e turismo, mas em apenas sete delas foram identificados fatores de atuação externa capazes de justificar a delegação. Conforme o diretor do IAT, a lista final também considerou a influência de pressões socioeconômicas contra estes espaços, como ameaças de invasões e de caçadores, atividade industrial e crescimento desordenado, por exemplo.
Assim, além de Vila Velha – já concedida – e os parques agora em discussão, também estão no programa do governo o Parque Estadual da Serra da Baitaca, no Litoral; as ilhas do Mel e das Cobras, e o Parque estadual do Monge, que anteriormente já havia sido definido como economicamente inviável para o programa.
No caso das ilhas, o estado já descartou uma concessão nos moldes do parque de Ponta Grossa. Na Ilha do Mel, pretende-se colocar na pauta um processo de permissão de uso do espaço na praça de alimentação. A ideia é fazer com que a comunidade que hoje já oferta esta atividade, se compatível com os requisitos, siga à frente do serviço. Na Ilha das Cobras a transformação da antiga residência oficial de veraneio do governador em uma escola de gastronomia, turismo e educação ambiental deve ter a gestão compartilhada do terceiro setor.
“O estado não quer se eximir da responsabilidade pelas unidades de conservação, mas quer dar qualidade para que as pessoas também possam conhecer esses atrativos e recursos naturais. Muitas vezes acaba não tendo condições porque não é atribuição [do poder público] oferecer esse tipo de serviço. Gerenciar condutores e visitantes, oferecer serviços de alimentação, oferecer serviços de passeio turístico, não é uma atividade que é atribuição do ente público e é por isso que se adota para essas unidades de conservação, quando possível, essa delegação do uso”, contestou o representante do IAT.
Em carta aberta publicada em maio de 2020, pesquisadores de diversas universidades do país vinculados ao Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas (OPAP) recomendaram mais discussão acerca dos modelos de delegação das unidades de conservação. Embora defensor das parcerias com a esfera privada como um dos caminhos possíveis para fortalecer a gestão das áreas protegidas, o grupo criticou o fundamento que também vem dando o tom destas negociações: o corte de investimentos públicos e a extinção ou a redução de funções estratégicas do estado em frentes críticas como o meio ambiente.
No ano passado, o Plural mostrou que, desde o início da legislatura de Ratinho Jr., pelo menos oito projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa fragilizaram a preservação e a conservação da biodiversidade paranaense. O levantamento não considera tentativas, como a polêmica intenção de reduzir os limites da Escarpa Devoniana – ambiente ímpar da biodiversidade paranaense ambientada entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado. A Escarpa Devoniana, onde ficam os parques Guartelá e Vila Velha, também é palco da polêmica envolvendo supressão de mata nativa – incluindo 10 mil araucárias – para a implantação de um sistema de transmissão de energia elétrica projetado pela empresa francesa Engie.
Plano de manejo atualizados
Além das limitações inerentes a áreas de conservação, definidas pelo Sistema Estadual de Conservação, práticas no interior das unidades também devem obedecer ao plano de manejo, documento técnico-científico que funciona como uma espécie de identidade de cada parque. É nele que constam informações como limites de zoneamento e normas que devem ser obedecidas para preservar a integridade dos recursos naturais disponíveis.
De 2002, o plano de manejo do Parque Guartelá preconiza atividades humanas limitadas na área para preservar a flora da região, já em proporção muito rara em função de atividades agrícolas e pastoris e também da prática de queimadas.
“Recomenda-se, portanto, que o acesso à visitação fique restrito apenas a uma parte pequena do Parque, onde serão permitidas somente atividades científicas e conservacionistas. Como ressalvado acima, praticamente toda a área do Parque deverá ser alvo de medidas conservacionistas e restrições de uso limitadas a fins científicos. Assim, recomenda-se que a visitação, o ecoturismo e a educação ambiental e outras atividades afins fiquem limitadas única e exclusivamente à porção norte do Parque, nas proximidades do centro de visitantes e suas imediações, ao redor da área do alojamento e nas trilhas principais já existentes, devendo-se evitar o acesso às áreas mais íngremes e com uma flora bastante sensível à interferência humana”, diz o documento.
O IAT, no entanto, deve lançar até o fim deste mês licitação para a elaboração de dez planos de manejo de parques do Paraná. O conjunto inclui as áreas de proteção ambiental (APAs) Guaratuba, Serra da Esperança, e também da Escarpa Devoniana, bem como os parques estaduais Boguaçu, Santa Clara, Serra da Esperança, do Monge, Serrado e também a atualização do documento associado ao Parque Guartelá.
“É muito clara essa preocupação de que ali nós temos algo muito delicado, algo que não aceita certos tipos de intervenção e que o negócio muitas vezes enxerga com uma enorme oportunidade”, ressalta o professor da UEPG sobre o atual plano de manejo do Guartelá.
Segundo o especialista, ainda que seja muito cedo para ter alguma afirmação sobre o que os projetos de concessões dos parques nacionais podem acarretar – seja de bom ou de ruim –, o tema já coloca em discussão o papel e a responsabilidade do poder público em relação ao meio ambiente. Para ele, não há como negar que a educação cidadã dos paranaenses terá algum impacto diante desta nova forma de pensar as unidades de conservação.
“Eu vejo um componente negativo, se isso se perpetua, que é o de consolidar na população a ideia de que o estado pode virar as costas para esta responsabilidade. E do ponto de vista de formação de cidadania isso e péssimo porque impressão que temos que buscar sempre uma razão de existência desses espaços apenas porque dá retorno financeiro. É péssimo que isso acabe de alguma forma ganhando status que ou iguale ou supere a importância da existência daquele local porque ele é belo, porque é referência icônica das nossas das raízes, desconsiderando o que a fauna e a flora, os elementos do relevo, a história geológica que existe por trás dessas áreas podem nos trazer”, alerta.
