Ratinho Jr. deixa de aplicar R$ 10 milhões do orçamento da Defesa Civil

Cerca de R$ 10 milhões do orçamento específico para gestão das ações da Defesa Civil em 2022 não ganharam destinação alguma no Paraná. Ou seja, o estado que começou o ano em situação de emergência por causa de estiagem e o termina com sérios problemas de deslizamentos e transtornos provocados pelas fortes chuvas – inclusive mortes – vê “sobrar” esse montante no caixa do órgão destinado a agir para evitar ou minimizar impactos de tragédias e de eventos climáticos severos.

De acordo com o Portal da Transparência, a disponibilidade orçamentária prevista para as ações da Defesa chegou na reta final do ano calculada em R$ 47.609.309. Mas deste total, só foram empenhados até dezembro R$ 38.628.022,63. O restante não pode ser manejado, e caberá ao orçamento de 2023, ainda em trâmite na Assembleia Legislativa, definir as novas cifras e metas para a gestão dos recursos futuros.

A Defesa Civil defende ter havido um aumento em relação à previsão inicial de acordo com o ritmo de planejamento de compras e de atendimentos demandados ao longo do ano. Na Lei Orçamentária Anual, a verba prevista era de apenas R$ 955 mil reais, a menor desde o início da gestão Ratinho e que, no entanto, trata-se do valor mínimo dentro das regras de distribuição de recursos.

A rubrica 6025 do planejamento orçamentário do estado do Paraná tem como meta diminuir o tempo de resposta dos municípios para notificar a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC) sobre desastres. Dentro, cabem ações não apenas pós-eventos, mas também coordenar empreitadas de pesquisa e de controle em relação à proteção com o propósito de ajudar na execução de atividades para minimizar e reduzir os efeitos das ocorrências em comunidades – como as registradas recentemente no estado.

Deslizamento

No fim do mês passado, duas pessoas morreram após paredões de lama se desprenderem da encosta e soterrarem carros e caminhões na serra da BR-376, próximo a Guaratuba. Pelo menos 21 veículos e seus ocupantes foram de alguma forma atingidos. O tráfego ficou nove dias interditado no trecho, que é pedagiado e de movimento crucial, pois leva aos portos de São Francisco do Sul e Itajaí e é rota alternativa para as praias do Paraná.

Paralelamente, deslizamento de terra em dois segmentos da BR-277 entre Curitiba e o Litoral do Paraná também causaram bloqueios, praticamente isolando as praias do estado, já que a Estrada da Graciosa também foi fechada por desabamento e danos na pista.

Relatório geológico da seccional paranaense do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), contratado a pedido da Federação da Agricultura do estado (Faep) e divulgado na terça-feira (20), acusa falta de gestão e de compromisso como uma das causas relacionadas às tragédias recentes nas rodovias paranaenses.

Relatório geológico

O documento afirma que os incidentes teriam menos chances de acontecer – ou que os impactos seriam minimizados – se houvesse serviço de monitoramento geológico, análise dos riscos e mais planejamento.

“O ponto é: alguns movimentos e suas consequências podem ser acompanhados por simples inspeções visuais rotineiras (semanais, quinzenais) e outros, potencialmente mais ruinosos, tem que ser obrigatoriamente instrumentados e, se o diagnóstico individual o recomendar, utilizando telemetria contínua com sistemas de alarme”, diz o texto.

O próprio orçamento da Defesa Civil previa um aporte de quase R$ 6,9 milhões para o aprimoramento de seus sistemas de monitoramento de apoio a alertas de desastres. O recurso deveria ter sido empregado em ações como compra de equipamentos de monitoramento meteorológico e de informática e na elaboração de uma malha de risco de desastres no estado, considerando histórico de ocorrências e áreas de riscos já mapeadas.

Defesa Civil

Apesar de previsto, dinheiro não chegou a entrar nos cofres do governo, informou a Defesa Civil. Segundo o órgão, referia-se à possibilidade de investimento a partir de projeto com o Banco Mundial, previamente aprovado pelo Senado, mas cuja aprovação não se concretizou.

Sobre o fato de todo o montante orçado para ações de gestão da Defesa Civil não ter sido destinado por completo, o órgão citou um pregão de compras de telhas suspenso, e também o uso de verbas extras liberadas pelo governo Federal por causa da situação de emergência por estiagem decretada pelo estado no início do ano, “portanto não sendo utilizado o montante a nível estadual, ficando disponível caso fosse necessário para alguma outra aquisição emergencial”.

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