A conservação dos manguezais garante diversos serviços. A qualidade ambiental deste ecossistema, que é um berçário de vida marinha, gera quase todo o alimento que o homem captura do mar. Além disso, a vegetação em bom estado de conservação impede a erosão, estabiliza a linha de costa, protegendo-a contra tempestades e contra o aumento do nível do mar. A grande quantidade de raízes e microrganismos presentes nos manguezais retêm sedimentos e filtram a contaminação gerada por portos e pela urbanização.
Um monitoramento feito por pesquisadores desde 2018 mostra que o manguezal tem grande capacidade de regeneração, mas a fauna marinha já tem sido bastante impactada pela ação humana. Um recuo da legislação ambiental neste momento pode causar danos irreversíveis. O estudo que comprova isso é uma iniciativa da Associação MarBrasil, em parceria com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) e apoio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Os dados da pesquisa servem de ferramenta para compreender a dinâmica do manguezal e para ações de conservação de ambientes costeiros. Foram avaliados os impactos causados por atividade humanas, em áreas dentro de Unidades de conservação (APA de Guaraqueçaba e Parque Nacional do Superagui), e áreas não protegidas (baía de Paranaguá).
“O que nos surpreendeu foi a resiliência e a força do manguezal. Mas existe um limite. Há áreas em Paranaguá, no litoral do Paraná, onde o manguezal secou e morreu pelo aporte de esgoto muito forte, associado ao corte da vegetação. Há casas muito próximas onde os moradores abrem clareiras no mangue e essa mancha tem aumentado ao longo do tempo. Os impactos da atividade portuária e a falta de saneamento alcançam também as unidades de conservação”,alerta a bióloga, Cassiana Baptista Metri, coordenadora do estudo.
O levantamento também mostra as condições de saúde do caranguejo uçá, espécie típica do mangue e recurso pesqueiro muito consumido no litoral. Foram encontrados danos e anomalias nos tecidos dos animais em manguezais próximos à cidade que, apesar de não provocar mortalidade em massa da espécie, terá impactos no crescimento e na reprodução. Consequências que se estendem à saúde de outras espécies como o robalo, pescado comum na região e muito procurado pela pesca esportiva.
“Os animais que passam parte da vida no manguezal terão presença de contaminantes no corpo e as outras espécies, que se alimentam deles, vão acumular na cadeia alimentar. O ser humano é um consumidor de topo de cadeia e se alimenta dentro desse processo altamente contaminado, assim como os tubarões e golfinhos”,explica Metri.
Quanto mais protegido o mangue, mais peixes no mar e mais qualidade no alimento. Os manguezais ficam na região de transição entre o mar e a costa, espaços sensíveis que abrigam uma vegetação típica com muitas raízes aparentes e subterrâneas. O solo fértil e úmido é repleto de nutrientes. Essas características, somadas às águas calmas, protegidas das correntes marinhas, tornam os manguezais locais perfeitos para abrigo, alimentação e reprodução de diversas espécies. São berçários naturais para aproximadamente 80% dos animais marinhos que têm alguma fase da vida, ou a vida toda, ligada a esse ambiente.
Já foram identificadas centenas de espécies diferentes nos manguezais paranaenses, entre elas, indivíduos juvenis de Mero, espécie de peixe gigante, vulnerável à extinção. O “Senhor das Pedras”, como também é chamado, está no topo da cadeia como predador e se alimenta de peixes, moluscos e crustáceos. Sua dieta voraz controla a população de várias espécies.
Ao longo da pesquisa, várias outras surpresas também surgiram. Durante as visitas técnicas, a equipe de pesquisadores foi surpreendida com a destruição de algumas áreas selecionadas para estudo. O manguezal foi atingido por raios e tornados em 2019. Mas isso abriu a oportunidade única de acompanhar a recuperação da vegetação. “Uma cena absurdamente incrível. As árvores quebraram, estavam torcidas e caídas. Na hora ficamos tristes pela destruição, mas depois enxergamos a oportunidade científica de ver isso se regenerar, acompanhar o tempo da natureza. Dados que podem nos ajudar a entender possibilidades de recuperação de áreas degradadas”,explica a coordenadora da pesquisa.
Ameaça de desmonte ambiental
Recentemente o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob comando do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentou extinguir duas resoluções que protegiam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. O fim dessas regras abriria espaço para construções em faixas de vegetação nativa e o uso de mangues para cultivo de camarão exótico em viveiros, a chamada carcinicultura.
O retrocesso do Conama está barrado provisoriamente, por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem as regras, manguezais, restingas e dunas ficariam desprotegidos porque não haveria dispositivos legais para impedir a exploração. A Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal dizem o que precisa ser protegido, mas são as resoluções do Conama que especificam os limites, distâncias, critérios e formas de proteção. “A preocupação é grande e o risco, absurdo. Primeiro pela própria segurança. Um serviço que o manguezal presta é a manutenção da costa. Todo o sedimento que pode ser lavado pelas ondas fica preso ali. A vegetação tem um sistema intrincado de raízes. O solo é um emaranhado que lembra um xaxim, de tanta raíz que existe ali. Pode vir onda, frente fria, o que for e não vai tirar nada. Mas quando se suprime o manguezal, tudo fica exposto e perde-se linha de costa”,enfatiza Cassiana Metri.
Danos locais, efeitos globais
A tentativa de pôr fim às resoluções pegou de surpresa a comunidade científica e instituições que atuam no litoral. A pesquisadora Sarah Charlier Sarubo, do Laboratório de Ecologia e Conservação (CEM/UFPR) reforça que foi mais uma das tentativas para enfraquecer a proteção legal de ecossistemas costeiros, muito visados pela especulação imobiliária e por empreendimentos conhecidos por impactar manguezais e restingas, como fazendas de camarão, portos e marinas. Para ela, a degradação dos ambientes costeiros gera, de imediato e ao longo do tempo, emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, contribuindo para aumentar o aquecimento global.
“Sem as resoluções, temos a fragilização de mecanismos jurídicos de proteção desses ecossistemas costeiros, que são fundamentais para o bem-estar das comunidades humanas, segurança hídrica e alimentar e para o equilíbrio ecológico. Importante lembrar que a faixa costeira abriga grande parte da população brasileira e das atividades econômicas do país. Os prejuízos que a população deve sofrer em decorrência dos impactos nos manguezais e restingas vão desde perdas materiais pelo impacto sobre as edificações (patrimônio público e privado e vidas em risco) até impacto negativo para pesca, turismo e atividades portuárias”, explica Sarah Sarubo.
Ar puro e controle climático
Os bosques de mangue fornecem serviços ambientais de extrema importância, pois armazenam mais carbono do que qualquer outro tipo de floresta, ou seja, absorvem em grande quantidade o gás responsável pelo aquecimento global e pelo agravamento das mudanças climáticas.
A pesquisadora Marília Cunha Lignon, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), é colaboradora do projeto da Associação MarBrasil e traz consigo a experiência de um monitoramento de 20 anos em áreas de manguezais no litoral sul de São Paulo. Ao longo desse tempo, Marília Lignon constatou que os eventos climáticos têm acontecido mais frequentemente e colocam em risco principalmente áreas alteradas pela ação humana. “Esses eventos climáticos estão ocorrendo mais intensamente. Em áreas conservadas haverá uma recuperação mais fácil, já em áreas alteradas isso será muito mais difícil. Então, precisamos pensar sobre isso. Os eventos naturais vão acontecer cada vez mais e os impactos gerados pelo ser humano estão reduzindo a resiliência das áreas de manguezal. Ao longo dessas duas décadas observamos que a recuperação natural é mais fácil, em áreas conservadas, após os eventos extremos como ventos, raios e chuvas”, afirma Marília.
Alerta no Paraná
A atual gestão, sob comando do governador Ratinho Jr (PSD), demonstra uma visão ultrapassada de desenvolvimento econômico a qualquer custo, o que inclui ações e projetos que colocam em risco a conservação de áreas litorâneas conservadas, como restingas, manguezais e floresta nativa, em consonância com as medidas adotadas pelo Governo Federal.
Em janeiro de 2020, Ratinho Jr, por meio de um decreto, autorizou o corte da Restinga no litoral do estado. A determinação foi revogada apenas 40 dias depois por pressão da sociedade e da imprensa. Ministério Público e organizações não-governamentais protestaram contra a decisão, afirmando que a medida representava crime ambiental.
Há uma forte pressão também para supressão de uma área de centenas de hectares de Mata Atlântica costeira conservada para construção de uma Faixa de Infraestrutura, estrada para beneficiar um porto particular que pretende se instalar em Pontal do Paraná. Outro projeto polêmico, com grande impacto ambiental e poucas garantias de sucesso é a engorda da praia de Matinhos, que envolve uma grande obra de dragagem e aterramento para aumentar a faixa de areia.
Em todas as propostas há ingredientes em comum: o atropelo dos processos ambientais, o interesse em atender expectativas de grandes empresas, o prejuízo a populações tradicionais e um legado de impactos ambientais negativos para as gerações futuras.
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