Por que audiência de conciliação é um desserviço para mulheres vítimas de violência? | Jornal Plural
15 fev 2021 - 23h32

Por que audiência de conciliação é um desserviço para mulheres vítimas de violência?

TJ-PR recomenda que juízes saibam se a mulher está disposta a conciliar; profissionais explicam o motivo

Em 2018, a advogada Lázara Daniele Guidio Biondo Crocetti trabalhou em um caso de violência contra a mulher bastante preocupante. “O companheiro da minha cliente havia jogado álcool e ateado fogo nela. Depois ele trancou a casa, trocou todas as fechaduras e levou os filhos embora”, relembra. Para recuperar a guarda das crianças, receber pensão e obter algum tipo de justiça após a agressão, a mulher precisou recorrer aos tribunais.

Acontece que a Justiça também não foi acolhedora. De acordo com a “letra da lei”, ela já tinha passado por pelo menos três tipos de violência: física, moral e patrimonial, mas ainda teve que encarar a revitimização enquanto buscava seus direitos. Logo no começo do litígio, foi intimada a comparecer na audiência de conciliação junto com o agressor.

Crocetti fez três pedidos ao juiz para que não houvesse conciliação. Todos foram negados. Por fim, ela conseguiu que o ex-casal fosse ouvido em momentos diferentes, mas saiu indignada com a situação. “Quando começaram a acontecer essas coisas em quatro ou cinco processos em que eu atuava, falei: basta! Foi quando procurei a OAB”, diz.

Mais de dois anos depois, veio a resposta. Hoje a advogada recebeu um e-mail da Ordem dos Advogados do Brasil, assinado pela presidenta da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero, Helena de Souza Rocha, informando que a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) expediu uma recomendação “aos Juízos de Família de Primeiro Grau de jurisdição para que, dentro de sua autonomia funcional, avaliem a possibilidade de realizar audiências de conciliação nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher apenas quando haja o consentimento expresso da vítima”. 

A advogada contatou a cliente que a inspirou a fazer o pedido para contar a novidade – e a resposta foi de alívio. “Graças a Deus as mulheres não vão mais precisar passar por aquela palhaçada. Até hoje me sinto indignada quando penso nisso”, escreveu a mulher.

O imbróglio

Hoje, o Brasil tem duas legislações conflitantes em casos de violência contra a mulher. A primeira é a Lei Maria da Penha, que já prevê a possibilidade de quem foi agredida solicitar não ser ouvida na presença do agressor. Porém, existe o artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC) que, junto à legislação das Varas de Família, preconiza que as partes tentem uma conciliação antes que tenha início o litígio. 

Na prática, o juiz analisa o caso para ver se há algum pedido liminar. Se não tiver, ele designa a audiência conciliatória automaticamente, não importando quem tenha entrado com o processo. E a parte que não comparecer ficaria sujeita a multa ou ato atentatório contra a dignidade da justiça. “É um risco. A vítima acaba sendo compelida a passar por isso com medo de sofrer uma represália”, explica Crocetti.

A advogada não foi a única que se incomodou com o problema no Paraná. O próprio documento da OAB-PR que ela recebeu diz que foi a Defensoria Pública quem fez o pedido ao TJ-PR. De acordo com Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, coordenadora do Núcleo de Direitos da Mulher (NUDEM), a queixa chegou até ela por meio da equipe da Defensoria que atua na Casa da Mulher Brasileira.

“Lá eles atendem mulheres em contexto de violência doméstica e ajuízam as ações de Direito de Família decorrentes. E muitas vezes percebiam que as mulheres não tinham interesse em conciliação, mas por conta do CPC, os juízes agendavam. Isso acabava trazendo sofrimento para as vítimas”, afirma. 

Segundo a coordenadora do NUDEM, existem diversas normativas internacionais que fundamentam o fato de que casos de violência doméstica não devem ser tratados com mecanismos de mediação ou solução alternativa de conflitos, porque eles podem expor a mulher a riscos. “Pode ser que o agressor pratique novos atos de violência depois dessa discussão. Além disso, não existem condições de igualdade para vítima e agressor sentarem numa mesa para fazer um acordo.”

O NUDEM enviou uma solicitação de recomendação aos magistrados à desembargadora Priscilla Placha Sá, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Ela fez o pedido à Corregedoria Geral de Justiça, que o acolheu em agosto de 2020.

“Ao exigir o comparecimento da vítima, sem a sua anuência, na audiência de conciliação, o Poder Judiciário estaria causando a esta um novo dano, ainda que psicológico, como bem pontuado pelo CEVID anteriormente, pois a vítima estaria sendo obrigada a reencontrar o agressor contra a sua vontade e revivendo todos os marcantes momentos por ela enfrentados”, foi o argumento da Corregedoria.

Por fim, ficou decidido que a designação – ou não – de audiência de conciliação, por afetar diretamente o trâmite processual, incumbe exclusivamente ao juízo designado para atendimento do processo. “O parecer emitido não implica na efetiva proibição de realização de audiência de conciliação sem o expresso consentimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, pontua o documento assinado pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do TJ-PR. A assessoria do órgão diz que a recomendação foi enviada aos magistrados ainda em agosto do ano passado. 

Conquista

Ainda há muito a ser conquistado, mas é importante celebrar os pequenos progressos – e o NUDEM concorda. “A gente achou muito positivo que o próprio Tribunal recomendou, porque tem uma força interna. Em tese, os magistrados ainda podem marcar essas audiências, mas teriam que explicar por que não estão seguindo a recomendação. Encaminhamos o documento para todos os defensores de família e não tivemos mais nenhuma reclamação desde então”, comemora Silva. 

A defensora destaca que é importante espalhar a notícia entre mulheres e advogados para que saibam que é possível pedir que a conciliação não seja designada. Baixe a recomendação da presidência do TJ-PR clicando aqui.

“Sem a conciliação, o primeiro ato seria diretamente o juiz intimar o réu para que ele apresente a sua contestação nos autos. Isso triangulariza a relação processual e, vindo essa contestação, o juiz já pode partir para as primeiras decisões”, ressalta Crocetti. “Isso é essencial porque a conciliação geralmente é marcada dois ou três meses à frente – e o resultado só vem 15 dias úteis após a audiência. Pense no tempo que a pessoa tinha que ficar esperando por uma definição sobre moradia e guarda de filho, por exemplo.”

“Do meu ponto de vista profissional, o efeito prático de os juízes seguirem essa recomendação é agilizar o processo e aumentar a efetividade”, conclui a advogada.

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