Planos de manejo de parques na Serra do Mar foram suspensos por Salles e estão parados desde 2019

Convênio previa documentação dos parques estaduais Pau Oco, Marumbi e Pico Paraná, na Serra do Mar

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) suspendeu o processo de elaboração dos planos de manejo dos parques estaduais Pau Oco, Marumbi e Pico Paraná, na Serra do Mar. Os estudos deveriam ter começado em 2019, mas até hoje não saíram do papel. O governo federal não respondeu o motivo da interrupção.

O governo do Paraná também disse não saber por que o processo foi paralisado, mas afirmou se tratar de uma “situação entre a Funbio [Fundo Brasileiro para a Biodiversidade] e o Ministério”. Segundo o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Truísmo (Sedest) e diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, a suspensão do convênio para a elaboração dos planos ocorreu entre maio e junho do ano passado, quando a pasta federal ainda estava sob comando de Ricardo Salles.

Conversas já estariam sendo retomadas, mas incertezas ainda pairam. Se o impasse continuar, o Paraná vai assumir a responsabilidade pelos documentos. “Caso não se consolide efetivamente até o final do ano esse convênio e a gente não consiga executar via Funbio, o estado do Paraná vai abrir os novos processos licitatórios para dar continuidade à elaboração dos planos de manejo”, afirmou o diretor.

Planos de manejo são documentos técnicos obrigatórios a qualquer unidade de conservação. A exigência consta na lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), legislação adotada como referência pelo Paraná para definir objetivos e classificar suas próprias unidades. Como o próprio nome diz, os planos funcionam como uma espécie de diretriz para o manejo e a gestão adequados dos espaços. É a partir dele que se definem, por exemplo, quais atividades podem ser executadas no interior das unidades e no entorno dela, a partir de estudos criteriosos dos ecossistemas, dos processos naturais e das interferências relacionadas.

No caso dos parques estaduais Pau Oco, Marumbi e Pico Paraná, a elaboração dos planos de manejo vem sendo cobrada há tempos por causa da forte pressão exercida pela exploração turística e esportiva. Os trabalhos para a elaboração dos documentos estavam previstos para ocorrer no âmbito do projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica, mantido desde 2013 em parceria com a Agência Internacional de Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ, sigla em alemão) e o Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW).

O site oficial da agência informa, contudo, que a parceria acabou em dezembro do ano passado. Em 2017, no fim do primeiro prazo, o convênio chegou a ser renovado.

A relação com a Alemanha tem sido particularmente turbulenta no governo Jair Bolsonaro no que diz respeito a temas da esfera ambiental. Em agosto de 2018, o país perdeu financiamento de R$ 155 milhões para projetos de conservação. A suspensão afetou exclusivamente valores destinados à na Amazônia e por isso não explicaria, em tese, a paralisação das atividades como as que vinham sendo feitas no Paraná.

O Funbio encaminhou nota afirmando que a responsabilidade pela coordenação técnica do projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica, que previa a contratação das consultorias para elaboração dos planos de manejo, é do Ministério do Meio Ambiente, e que ao Fundo compete a gestão financeiro da iniciativa.

Os questionamentos enviados ao governo federal, no entanto, não foram respondidos. Apesar de a Sedest ter informado que conversas já foram retomadas, nenhum convênio ou outro acordo envolvendo os parques da serra do mar consta no Portal da Transparência da União. De forma geral, o meio ambiente tem sido uma frente duramente afetada pelos cortes de verbas consecutivos aplicados pelo governo federal. Em abril, ao sancionar o orçamento de 2021, Bolsonaro deixou a pasta com quase R$ 240 milhões a menos.

Até o fim deste mês, o IAT deve lançar licitação para a elaboração de dez planos de manejo de parques do Paraná. O conjunto inclui as áreas de proteção ambiental (APAs) Guaratuba, Serra da Esperança, e também da Escarpa Devoniana, bem como os parques estaduais Boguaçu, Santa Clara, Serra da Esperança, do Monge, Serrado e também a atualização do documento associado ao Parque Guartelá – próximo a ser concedido à iniciativa privada no estado.

Segundo o órgão, os planos de manejo da serra do mar só não foram incluídos nesta leva porque estava prevista, até então, a elaboração pelo MMA.

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