A volta às aulas presenciais não foi autorizada no Paraná mas há escolas particulares em Curitiba oferecendo período integral para atividades extracurriculares – liberadas desde 19 de outubro. As opções vão de duas horas semanais a oito diárias. A permanência estendida na escola expõe alunos e professores ao coronavírus, porém, não há determinação do governo estadual, nem municipal, sobre horários adequados para a retomada destes serviços. Cada instituição vem fazendo como acha melhor. Não há fiscalização nem norma sobre o tempo ideal para crianças ficarem na escola durante a pandemia.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação e do Esporte (Seed), 54 escolas da Rede Estadual de Ensino, em 30 municípios paranaenses, voltaram a ofertar atividades presenciais; nenhuma delas em Curitiba. O retorno precisa ser autorizado pelos pais e é opcional para alunos a partir dos 5 anos, no Ensino Fundamental I e II e no Ensino Médio.
Já na Rede Privada, a estimativa do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR) é de que 35% das cerca de 500 instituições educacionais particulares retomaram a oferta presencial de serviços.
“Eu comecei a trabalhar essa semana, estou procurando um trabalho faz bastante tempo. Como o meu filho mora só comigo, eu estava procurando uma creche para deixar ele em tempo integral, o que facilitaria bastante. Foi muito difícil achar, só achei uma aqui perto de casa. O preço já é mais caro e, mesmo sendo de segunda à quinta, o valor cobrado é integral”, conta a enfermeira Rebeca Moura Nadolny, moradora do bairro Cabral.
Outras escolas também já enviaram comunicado aos pais ofertando o período integral. O problema, segundo especialistas, está em fazer a correta distinção entre o que integra ou não o currículo escolar, em especial na Educação Infantil, na qual o lúdico é prioridade em todas as atividades.
Pesquisadora do Núcleo de Políticas Educacionais (Nupe) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a professora Claudia Silveira Moreira afirma que não há como garantir apenas atividades extracurriculares na Educação Infantil, nem fazer esta diferenciação. “No caso da Educação Infantil, o limite entre o curricular e o extracurricular é muito tênue. Não há como distinguir.”
Segundo ela, “as escolas querem ofertar atividades a todo o custo porque estamos em época de renovação de matrículas para 2021. Se a criança não está na escola, isso fica bem mais difícil, sobretudo na creche (0-3 anos) que não é obrigatória”.
Extra ou curricular?
A doutora em Educação, Giselle Correa, lembra que existe um currículo também na Educação Infantil, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ele é dividido em campos de experiências. “Não é conteúdo, mas é processo educativo relacionado às áreas do conhecimento que elas estudarão mais tarde.”
Extracurricular é o que sai destes campos, e é pago à parte, ou incluso na educação integral, como: aula de ginástica, balé, teatro, circo, futsal, karatê, culinária, robótica etc. “Não confundir com Arte e Educação Física que são curriculares.”
Para a doutora, não é possível manter uma criança em tempo integral na escola sem abordar o processo educativo. “Tudo é cuidar e educar, cuidando também se educa. As aulas extracurriculares são do processo educativo.”
Outra educadora, que prefere não ser identificada, percebe que a maioria das escolas está oferecendo duas horas semanais. “Quem está fazendo todo dia e integral certamente não está ficando só no extracurricular, ou a escola virou depósito de vez.”
É legal?
Mesmo que a resolução estadual não defina limite de horário para as atividades presenciais, a advogada Sthefani Peres, especialista em Direito Civil e Processual, diz que é necessário observar que a intenção da normativa é retomar aos poucos as atividades escolares. “Embora em momento algum a resolução estadual mencione uma quantidade específica de horas, é possível interpretar a norma pela intenção dela, ou seja, as atividades extracurriculares deverão ser ofertadas em tempo compatível com o que seriam ofertadas normalmente, sob pena de haver, fora isso, uma distorção do objetivo incialmente pretendido com a resolução.”
O que diz a resolução
A autorização para a retomada das atividades extracurriculares presenciais está na resolução 1.231 da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), publicada em 9 de outubro. Segundo o documento, podem retomar gradativamente as instituições das Redes Estadual, Municipal e Particular de Ensino, com alunos a partir dos 5 anos. Todas devem seguir as medidas sanitárias, já definidas no Protocolo de Volta às Aulas, para evitar o contágio da Covid-19. O retorno é opcional aos alunos, que continuarão tendo o conteúdo curricular repassado de forma on-line.
“É vedada, em qualquer circunstância, a realização de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico, incluindo-se os esportes coletivos e as modalidades de luta. Esta Resolução não autoriza a retomada das atividades curriculares presenciais”, diz o texto.
São consideradas extracurriculares as seguintes atividades:
I – As práticas de aprofundamento da aprendizagem;
II – Reforço escolar e nivelamento;
III – Atendimento educacional especializado;
IV – Atendimento pedagógico individualizado;
V – Cursos de idiomas;
VI – Experimentação e iniciação científica;
VII – Cultura e arte, esporte e lazer;
VIII – Tecnologias da informação, da comunicação e uso de mídias;
IX – Meio ambiente;
X – Direitos humanos;
XI – Promoção da saúde;
XII – Mundo do trabalho e geração de rendas.
Colaborou: Matheus Koga
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