A empresa Instituto Nacional de Ciências de Saúde (INCS), responsável pela contratação de funcionários para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do CIC, em Curitiba, disse que atrasou os salários de março porque o repasse feito pela prefeitura é insuficiente.
O contrato entre o INCS e a prefeitura é válido até 24 de junho e foi aditivado quatro vezes desde o início da vigência. Atualmente o repasse mensal é de cerca de R$ 1,7 milhão. Valor que, segundo o INCS, está defasado.
O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) fez a denúncia sobre os atrasos dos salários e requereu que a prefeitura fornecesse documentos sobre a atuação da empresa INCS.
O contrato de gestão é o 495.2018, que, conforme a INCS “está desiquilibrado”. Em nota enviada ao Plural, a empresa disse que “ocorre que, com a pandemia da Covid-19, como é sabido, os custos das rubricas contratuais para funcionamento da unidade de saúde sofreram relevantes impactos, sendo que a demanda por atendimento aumentou. Com isso, o regime econômico do contrato sofreu significativa pressão, o que acarretou dificuldades financeiras e comprometeu, ainda mais, o desenvolvimento contratual”.
O INCS afirma que solicitou reequilíbrio contratual junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas que a pasta “responde tardiamente e/ou queda-se inerte, em mais de uma oportunidade”. Além disso, diz a empresa, “esta instituição precisa contingenciar os custos e remanejar os valores de pagamento de todos prestadores de serviços da UPA CIC, motivo pelo qual ainda ocorrem atrasos na quitação de diferenças pretéritas com outros contratados e não apenas a empresa médica”.
Por sua vez, a SMS defendeu que todos os repasses estão em dia e mencionou que é dever do contratado cumprir prazos e comprovar despesas. Para a pasta, os pedidos de reequilíbrio “não se enquadram no prazo e não comprovam condições que justifique readequação de valores não são autorizadas (…) A SMS tem seguido rigorosamente a legislação e todas as cláusulas contratuais que cabem ao contratante”.
Legislativo
Além de pedir esclarecimentos para a prefeitura, o Simepar também enviou um ofício à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que culminou na visita dos vereadores membros da Comissão de Saúde até a Unidade de Pronto-Atendimento. Durante a visita os médicos confirmaram os atrasos nos salários.
A presidente da Comissão, vereadora Noêmi Rocha (MDB), informou que houve ume reunião com representantes da empresa e com a secretária da Saúde, Beatriz Battistela. No encontro, o INCS se comprometeu apresentar a documentação que comprove a necessidade do reequilíbrio contratual.
Outra questão que preocupa médicos e usuários da UPA do CIC é uma eventual mudança. Nos bastidores se fala na possibilidade da substituição da atual empresa por outra gestora na unidade.
Quarteirização
De acordo com o sindicato que representa a categoria, os médicos que trabalham na UPA do CIC são trabalhadores “quarteirizados” porque a contratante exige que eles se tornem sócios de uma outra empresa para que possam atender a unidade.
“Além da sonegação de direitos trabalhistas, que são honrados na contratação dos médicos que fazem as mesmas funções em regime celetista na Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Feas), que gere todas as outras UPAS, agora a Organização Social e suas subcontratadas deixam de pagar corretamente o básico, que é a remuneração mensal por plantões de médicos/as da UPA CIC”, criticou, em nota publicada no site, o Simepar.
O modelo também é alvo de críticas da presidente da Comissão de Saúde da CMC. “Eu sempre fui contra a terceirização porque a cada dez contratos de terceirização, oito são investigados. Mas estamos acompanhando a questão e a nossa maior preocupação é o atendimento da população”, destacou Noêmia Rocha.
A reportagem procurou o Simepar para saber se os pagamentos haviam sido quitados. Segundo o Sindicato, os salários de março foram quitados o último dia 10 de maio.
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