Conselho de Direitos Humanos quer testagem de presos para covid-19 | Jornal Plural
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20 maio 2020 - 16h10

Conselho de Direitos Humanos quer testagem de presos para covid-19

Coped também solicita adoção de protocolo para movimentação de detentos nas unidades e liberação de servidores do grupo de risco

O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) quer que as Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) e de Saúde (Sesa) apresentem um planejamento da aplicação de testes para identificar casos de coronavírus nas unidades penais do Paraná.

Até esta quarta-feira (20), foi confirmado apenas um caso de covid-19 no sistema penitenciário do Paraná, na cidade de Maringá. Servidores relatam, no entanto, que pode haver mais casos não notificados pela ausência de testagem no sistema.

O Coped também solicita ao Departamento Penitenciário (Depen) que seja adotado um protocolo de segurança para a movimentação de presos nas unidades. “Quase todas as atividades que exigem a saída de detentos das celas foram suspensas pelo Depen desde o início da pandemia, sendo mantidas apenas as essenciais como pátio de sol e atendimentos médicos. Porém, segundo relatos de policiais penais, não são fornecidos aos presos máscaras, apenas para os servidores.”

O Conselho quer ainda que sejam liberados para quarentena todos os servidores que integram o grupo de risco para contaminação de coronavírus. Até o momento, não houve liberação de grávidas, lactantes, idosos ou servidores com histórico de problemas pulmonares.

As respostas devem ser enviadas também ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Paraná (GMF), ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública, órgão que esperam um plano de ação do governo há um mês, conforme mostrou o Plural.

O Conselho

O Coped é um órgão da Secretaria de Justiça do Paraná. O grupo tem
caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário e conta com a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como, estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais do cidadão.

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