Fim do contrato de pedágio no PR vai custar R$ 40 milhões | Jornal Plural
9 ago 2020 - 11h03

Fim do contrato de pedágio no PR vai custar R$ 40 milhões

Empresas especializadas serão contratadas mediante licitação para executar serviços de fiscalização de todas as medidas e obrigações contratuais dos pedágios

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) começou a publicar editais de licitação para contratar empresas especializadas que irão atuar na fiscalização obrigações contratuais dos pedágios no encerramento dos contratos daqueles que compõem o atual Anel de Integração. Em cinco editais, a expectativa é que o investimento seja de R$ 39,8 milhões.

Os trabalhos serão divididos em três atividades principais: a primeira está no recebimento dos bens das concessionárias, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo das décadas; depois há o encerramento dos contratos de concessão, incluindo a análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e de eventuais condições contratuais não atingidas; por último, há o fim dos convênios de delegação, em que o governo federal delegou a administração de rodovias federais ao governo estadual para serem concessionadas.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex (PSD), o governo busca “especialistas de altíssima qualidade, com muita experiência, analisando cada aspecto das concessões de pedágio vigentes, tudo o que foi feito e deixou de ser feito”. Segundo ele, o conjunto de trabalho dará segurança jurídica para encerrar esses contratos e fechar esse episódio da história do Paraná.

O Executivo garante que no novo Anel de Integração haverão tarifas justas, serviços de conservação das rodovias, e também investimentos em infraestrutura que vão fazer com que o estado cresça. As licitações serão de modalidade eletrônica, as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores, quem oferecer o preço mais vantojoso e cumprir com os requisitos dos editais será selecionado. As sessões de disputas dos lances estão marcadas para os dias 19 e 20 de agosto.

Custo dos serviços

Em todos os serviços necessários, serão investidos R$ 19,6 milhões e R$ 14,8 milhões, respectivamente. O contrato de gerenciamento tem prazo de execução de 30 meses, os demais documentos têm execução prevista de seis meses, exceto no caso da auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos, nesse caso, os trabalhos serão desenvolvidos em dois ciclos de seis meses.

A empresa responsável pelo gerenciamento e apoio à fiscalização, além de administrar os serviços dos demais contratos, vai prestar apoio, assessoramento e suporte à Coordenadoria de Concessão e Pedágios Rodoviários do DER. Além das auditorias, avaliações e inspeções dos elementos rodoviários, também serão feitos serviços como a identificação das obrigações do DER em relação ao encerramento dos convênios e contratos, bem como no desenvolvimento de metodologias para garantir o cumprimento destas.

O governo também informou que ainda serão publicados editais para auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das concessionárias; auditoria e inspeção das condições das Obras de Arte Especiais (como viadutos e trincheiras), Obras de Arte Correntes (como bueiros); estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagens nas rodovias do Anel de Integração; e auditoria e avaliação da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança dessas rodovias.

Corrupção na gestão Richa

Apesar da renovação nas concessões de pedágio, o Anel da Integração não tem tido destaque positivo nos últimos anos. Em razão de atos praticados durante a gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), nasceu a Operação Integração, que mira crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração de rodovias federais do Paraná.

A investigação começou em fevereiro de 2018 e resultou em uma das três prisões do ex-governador Richa, acusado de receber R$ 2,7 milhões em dinheiro. De acordo com o esquema, as concessionárias de pedágio eram beneficiadas com aditivos contratuais e omissão de fiscalização, em troca de pagamento de propina.

Em novembro de 2021, haverá o encerramento dos contratos de pedágio que compõem o atual Anel de Integração, ao todo, 2,5 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais fazem parte do local.

*Com informações da AEN

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