Não dá pra negar que o brasileiro é um povo criativo. E essa característica, somada à resiliência e capacidade de adaptação, tem moldado o futuro econômico do país. Os micro e pequenos negócios emergiram como protagonistas nesse cenário, tornando-se a nova cara do Brasil.
Segundo dados do Sebrae, eles já representam 99% das empresas brasileiras e são responsáveis por mais de 55% dos empregos com carteira assinada no setor privado. São em torno de 22 milhões de negócios que respondem por quase 30% do PIB brasileiro. Esse crescimento não é apenas quantitativo, mas qualitativo.
Dos pequenos negócios têm emergido diversas soluções inovadoras para as diferentes áreas. Muitos empreendedores têm adotado, por exemplo, modelos de negócios que priorizam a sustentabilidade, setor em crescente demanda.
É o caso da empresária curitibana Fabiana Muranaka, designer fundadora e CEO da no.wasTee (“camiseta sem desperdício”). Percebendo o problema de descarte de materiais enfrentado pelo seu pequeno negócio de confecção de camisetas, ela criou um novo método focando no aproveitamento quase total de matéria-prima.
A técnica de modelagem é baseada em formas geométricas retas, diferente do sistema de cortes com golas e mangas. Dessa maneira, ela utiliza melhor todo o potencial dos rolos de tecido. O aproveitamento passou de 80% para 97%, o que representa 14% de aumento na performance industrial.
“Somente essa diferença na quantidade de resíduo que não vai ser gerado e nem vai parar num aterro sanitário e a diminuição de 85% na pegada de carbono de cada camiseta são muito significativas para a indústria”, avalia Fabiana.
A inovação é uma marca registrada dessas empresas no Brasil, o que tem gerado uma nova frente de negócios: as startups, como a criada por Fabiana. Em 2016, de acordo com o Sebrae, havia apenas uma lei federal que tratava do tema. Em 2024, já são 24. Sem contar as normas estaduais e municipais: apenas no Paraná, existem hoje 179 leis sobre startups – a maior parte delas criada só no ano passado.
Com o cenário favorável e em expansão, os empresários têm que estar atentos às leis e regulamentações do setor, assim como as mudanças previstas pela reforma tributária, cujo detalhamento está sendo discutido pelo Congresso Nacional.
O episódio nº 25 do Direito no Plural trata desse tema. O entrevistado é o advogado Alexandre Tortato, mestre em Direito Tributário pela FGV/SP e ex-conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
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