O Paraná tem 76 municípios com risco de perder acesso aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme dados do Governo Federal. No Estado o Tribunal de Contas (TCE) acionou os conselhos de Educação para sanarem as pendências.
Segundo o órgão, a regularização é necessária para habilitação deles à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2026.
De acordo com o Governo Federal, entre as cidades que precisam regularizar a documentação, estão Colombo, Campo Magro e Guaratuba. O prazo para entrega dos documentos é 31 de agosto.
José Marcos Lopes
Conforme o TCE, a não regularização pode acarretar perda até 10,5% da receita total do fundo em 2026.
Além disso, o TCE afirma que “a omissão em atualizar as informações poderá configurar renúncia indevida de receita, com impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e no cumprimento de metas educacionais”.
