Com o discurso de criar empregos para jovens, o governo federal publicou, na terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que institui novas formas de contratos trabalhistas e, assim, modifica artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ação, que está em vigor até análise no Congresso, foi duramente criticada por entidades de classe. Elas acusam o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de atacar profissionais – com o fim da regulamentação dos trabalhadores - e tentar deslegitimar, especialmente, jornalistas, alvos declarados do presidente.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) entende que aMP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde eAmarela” e a alteração de diversos itens da CLT, com destaque aos relacionadosa controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana - para o setor decomércio e serviços - o que também prejudicará a categoria dos jornalistasprofissionais.
A medida determina o fim da obrigatoriedade de registroprofissional nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, “que vinhasendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividadesprofissionais”.
Entre elas estão: jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador de carros, lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado.
Na Mídia
Para os jornalistas, a obrigatoriedade do diploma de Educação Superior para atuação foi extinta em 2009, sendo o registro a única exigência para atuação na mídia.
No Paraná, são 7,7 mil jornalistas diplomados registrados no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) “Sem registro, não há controle sobre quem é jornalista, o que torna difícil exigir o cumprimento dos direitos desta categoria, que passará a ser facilmente enquadrada em outras profissões”, denuncia o sindicato.
De acordo com a entidade paranaense, a MP reforça o caráterantidemocrático e autoritário do governo, “eliminando as discussões com aspartes interessadas e com o Congresso Nacional, que já havia excluído, emoutras MPs editadas nesse ano, propostas que reaparecem na MP 905”.
“Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizarmedidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional aatribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debatescom toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nastramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado”, ressalta a Fenaj.
Para o Sindijor, o ato é mais um passo rumo à precarizaçãodo exercício da profissão de jornalista. “Sem qualquer tipo de registro decategoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, oexercício da profissão por pessoas não habilitadas, prejudicando toda asociedade.”
A medida mantém o registro de classe somente para asprofissões que têm conselhos profissionais (como Direito, Medicina, Engenharias,Farmácia, Educação Física, entre outros).
As entidades prometem uma grande mobilização no Congresso,onde a MP de Bolsonaro será avaliada por uma comissão mista e enviada paraaprovação, ou não, nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
